Artigo 2º da CF comentado: Sobre os Poderes da União

Categoria: Resumos | Disciplina: Direito Constitucional | Visitas: 17.864

Art. 2º comentado: 

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

O Estado brasileiro é organizado de acordo com a teoria da tripartição do Poder do Estado, como está disposto no artigo 2º da Constituição Federal.

Montesquieu idealizou a fórmula que trata de atribuir o exercício do Poder do Estado a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função específica, prevendo-se ainda um sistema de controle entre poderes, de modo que nenhum dos integrantes dos três Poderes pudesse agir em desacordo com as leis e a Constituição.

Esse sistema de controles recíprocos é também conhecido como "sistema de freios e contrapesos", expressão tomada da doutrina norte-americana.

O Poder Legislativo elabora as leis, respeitando os parâmetros da Constituição. Ao Poder Executivo é atribuída a função administrativa e adota os princípios da soberania popular e da representação.

O Poder Judiciário tem a obrigação de julgar quaisquer conflitos que possam surgir no País, baseando-se nas Leis em vigor.

Quando se fala em harmônicos significa que cooperaram, colaboram entre os Poderes, trabalham juntos para garantir a vontade da União.

Quando se fala em independentes trata-se de ausência de subordinação entre os poderes. Todos eles estão no mesmo patamar de hierarquia.

Aproveitem as dicas e baixe também a Constituição Federal comentada

  • Compartilhar >>
  • ícone facebook
  • ícone google plus
  • ícone twitter

Resumos Direito Constitucional

Resumo Comentários:

Nínguem comentou ainda esse resumo. Seja o primeiro!

Comente o Resumo!

Para comentar este resumo é preciso Entrar ou Cadastrar-se. É grátis!