O que é Salário, Vencimento e Remuneração e suas Diferenças

Categoria: Resumos | Disciplina: Direito Administrativo | Visitas: 30.709

Podemos notar no nosso cotidiano muitas pessoas usando de forma genérica as expressões salário, vencimento e remuneração quando se trata de algum tipo de pagamento. Você sabe o que é e quais as diferenças entre salário, vencimento e remuneração?

Vamos trazer nesse artigo algumas diferenças peculiares relativas a esses termos, vamos a elas:

Salário

Termo que tem sua origem vinda do latim - salarium - relacionado a sal, pois era a forma de pagamento que recebiam os soldados do Império Romano devido ao seu valor elevado no mercado daquela época.

Assim vem descrito na CLT sobre salário:

Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.

Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.

Logo, só pode ser considerado salário aquilo que é pago pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado. Trata-se apenas de retribuição paga ou fornecida em dinheiro ou utilidades, respectivamente.

Vencimento

Assim está descrito no artigo 40 da Lei nº 8.112/90 sobre vencimento:

“Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei”.

Remuneração

Tratando-se da esfera do Direito Administrativo vem exposto no artigo 41 e também §5°, da lei 8112/90:

“Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”

“§5°, Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.”

Remuneração = Vencimento + Vantagens Pecuniárias Permanentes

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 457 vem assim sobre remuneração:

Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

Logo, de acordo com a CLT a fórmula de Remuneração é:

Remuneração = Salário + Gorjeta

Exercícios com gabarito sobre salário, vencimento e remuneração.

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Resumo Comentários:

    Ana Paula Felix Costa Ferreira
  • Por anafelix em 11/10/2013 às 09:43:17
  • Taí uma coisa que sempre fiquei em dúvida:

    - Salário, Vencimento e Remuneração

    Valeu!!!

    MARCIA JORDAO DA SILVA
  • Por maguinha22 em 27/03/2015 às 15:26:13
  • ainda continuo em dúvida!

    Ramires Rocha da Silva
  • Por ramiresrocha5 em 26/02/2016 às 00:57:03
  • Boa noite.

    Gostaria que alguém me esclarecesse sobre a questão do Vencimento e a Remuneração.
    Como foi bem exemplificado acima, o Vencimento, é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. E, Remuneração, é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
    Porém na L8112/93 - Art. 49° § 2o, informa: As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
    Ora, se as gratificações incorporam-se os vencimentos ou proventos e a remuneração é os vencimentos mais as vantagens (indenizações, gratificações e adicionais), eles tem a mesma finalidade, ou seja, os dois são a soma dos vencimentos + as gratificações, então vem a pergunta. Porque duas definições para o mesmo objetivo?

    Obs.: Tratando-se apenas no âmbito do Direito Administrativo, pois tenho convicção que no que se trata do privado, o termo remuneração é usado de uma outra forma.

    Se alguém conseguir me esclarecer essa dúvida ficarei muito agradecido.

    Obrigado!

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