Artigo 1º da Constituição Federal comentado - Princípios Fundamentais

Categoria: Resumos | Disciplina: Direito Constitucional | Visitas: 20.537

O tópico Dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988 é uma unanimidade quando se trata de Direito Constitucional. Trataremos hoje do artigo 1º.

Vamos aos comentários:

TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

União Indissolúvel: 

Não têm o direito de secessão ou separação, ou seja, não poderão separar-se da Federação.

Estado Democrático de Direito: 

O povo participa das decisões do governo, há a busca do término das desigualdades sociais e há pluralidade partidária, tudo submetido às leis do país.

Soberania:

É o poder do Estado de organizar-se, criar as normas e aplicá-las.

Cidadania: 

É ter a nacionalidade brasileira somada aos direitos políticos (votar e ser votado).

Dignidade da pessoa humana: 

É um valor que visa proteger o ser humano de tudo que lhe cause indignidade.

Valores sociais do trabalho: 

São todos os direitos que possibilitam de se realizar um trabalho justo e digno.

Livre iniciativa:

Liberdade que a pessoa possui de realizar qualquer empreendimento dentro dos padrões legais.

Pluralismo político:

Diversos grupos com pensamentos diferentes em diferentes setores. Dessa forma há a garantia da existência de várias opiniões e ideias com o respeito por cada uma delas.

1.001 questões de direito constitucional comentado.

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