Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

Categoria: Fórum | Comentários: 15 | Visitas: 838

    thiago bastos de souza
    Autor soulin em 18/09/2012 às 14:37:42

    O site está de parabéns!
    Ajuda bastante nos estudos.]

    Gostaria de deixar aqui um pedido para que fossem colocadas questões sobre direito do trabalho e processual do trabalho, já que pelo que vi sao poquissimas questões aqui postadas de direito do trabalho e nenhuma de processual do trabalho.
    Tendo em vista que tbm é um concurso bastante concorrido os do trt e tst.

    Desde já agradeço.
    E mais uma vez parabéns!

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    thiago bastos de souza
    Por soulin em 18/09/2012 às 14:37:42

    O site está de parabéns!
    Ajuda bastante nos estudos.]

    Gostaria de deixar aqui um pedido para que fossem colocadas questões sobre direito do trabalho e processual do trabalho, já que pelo que vi sao poquissimas questões aqui postadas de direito do trabalho e nenhuma de processual do trabalho.
    Tendo em vista que tbm é um concurso bastante concorrido os do trt e tst.

    Desde já agradeço.
    E mais uma vez parabéns!

    Rodney Ferreira
    Por gabarite em 18/09/2012 às 22:24:48

    Olá soulin!

    Realmente concordo com você, mas estamos a cada dia crescendo nosso banco de questões.

    Em breve colocaremos mais questões sobre estas disciplinas, ok?

    Continue participando do site e colaborando com sugestões.

    Abraços

    Sayuri Matsuo
    Por sayurimatsuo em 26/11/2012 às 14:32:11

    Também me interesso muito por conteúdos que falem do <a href="http://www.felsberg.com.br/areas-de-atuacao/trabalhista" alt="direito trabalhista" title="direito trabalhista">direito trabalhista</a>, assim que tiver atualização coloque aqui para podermos acompanhar.

    Sayuri Matsuo
    Por sayurimatsuo em 26/11/2012 às 14:39:09

    Também me interesso muito por conteúdos que falem do direito trabalhista, assim que tiver atualização coloque aqui para podermos acompanhar.

    náiron
    Por micox em 26/11/2012 às 15:22:42

    Olá pessoal, estou fazendo um sorteio de dois livros disponibilizados pela editora saraiva e não tem quase ninguém participando: http://www.resultadoconcursos.net/sorteio-questoes-trabalhistas-guia-oab/

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 14:32:59

    01) (ESAF/TCU/AFCE/99) É ilegal a terceirização sob a forma de
    (a) prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços
    (b) prestação de serviços em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços
    (c) locação de mão-de-obra em atividade-meio da empresa terceirizante, onde os empregados terceirizados laboram no estabelecimento da locatária da mão-de-obra, com o equipamento desta
    (d) locação de mão-de-obra em atividade-meio da empresa terceirizante, onde os empregados terceirizados laboram no estabelecimento da locatária da mão-de-obra, com equipamento da empresa locadora de mão-de-obra
    (e) locação de mão-de-obra em atividade-fim da empresa terceirizante, onde os empregados terceirizados laboram no estabelecimento da locatária da mão-de-obra, com o equipamento desta
     
    02) (PROCURADOR INSS/99) A identificação da relação de emprego a partir de seus elementos característicos constitui um dos temas mais tormentosos enfrentados nos âmbitos da doutrina e da jurisprudência. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
    (1) É empregado o trabalhador que presta serviços onerosos e não-eventuais e que se faz substituir por terceiros em situações ocasionais, as quais repassa parte proporcional de seus ganhos.
    (2) Empregador é a pessoa individual ou coletiva que admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços e que , observando as modernas doutrinas da co-gestão e da participação dos empregados nos lucros, estará autorizada a partilhar com estes os riscos do empreendimento.
    (3) Por subordinação jurídica deve-se entender a restrição imposta à autonomia de vontade do operário, que se submete aos poderes de comando e hierárquico do empregador.
    (4) A dependência técnica do trabalhador ao empregador é dispensável para caracterização da relação de emprego.
    (5) Nas atividades terceirizadas, o vínculo de emprego não se forma diretamente com o tomador de serviços, quando a função exercida estiver ligada às operações-meio ou não-finalísticas do empreendimento e desde que ausentes os requisitos da pessoalidade e da subordinação direta.
     
    03) (PROCURADOR INSS/99) Acerca do contrato de trabalho, julgue os itens abaixo.
    (1) A inscrição do vínculo de emprego na Carteira do Trabalho e Previdência Social, definindo direitos e deveres dos contratantes, é irrelevante para a validade e eficácia dessa modalidade contratual.
    (2) A autonomia de vontade no âmbito do direito do trabalho é limitada pelos contratos coletivos de trabalho, pelas condições mínimas de proteção ao trabalhador e pelas decisões das autoridades competentes.
    (3) Por aplicação do princípio da proteção o contrato por tempo determinado não poderá ser celebrado mesmo quando vinculado a atividades empresariais de caráter transitório.
    (4) A alteração na propriedade da empresa não pode afetar os contratos de trabalho, reduzindo direitos e garantias previstos em regulamento, ainda que haja concordância expressa do trabalhadores.
    (5) Como manifestação do princípio da continuidade da relação de emprego, a rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado poderá ser objeto de reconsideração unilateral, desde que manifestada no curso do aviso prévio



    TEXTO 1 – QUESTÕES 04 E 05
    Após três anos e meio de vínculo de emprego, um trabalhador, chefe de departamento de uma grande rede de supermercados, foi promovido ao posto de gerente, sendo designado para atuar em outra filial da empresa, instalada na periferia da mesma cidade onde possui domicílio, com plenos poderes de gestão e representação.
    Com a promoção, ele passou a perceber gratificação adicional de função, equivalente a 100% de sua anterior remuneração, cumprindo jornada das 6h 30 min às 22h 30 min, com uma hora de intervalo e uma folga semanal.
    Passados onze anos de vigência dessa situação, resolveu a empresa destituí-lo do posto gerencial, suprimindo a gratificação adicional e promovendo, em seguida, após cinco meses de trabalho, a rescisão do contrato sem motivo justificado, com indenização do período alusivo ao aviso prévio.
    Os valores devidos pelas verbas resultantes da rescisão do contrato foram pagas no 16º dia contado da data da comunicação da rescisão, em razão de viagem de quatorze dias empreendida pelo empregado, logo após receber a notícia de sua dispensa.
     
    04) (PROCURADOR INSS/99) Com base na situação hipotética apresentada no texto I e à luz do direito vigente, julgue os itens que se seguem.
    (1) A destituição do empregado do posto gerencial foi lícita e não violou o princípio da inalterabilidade do contrato em prejuízo do empregado .
    (2) A gratificação de função percebida incorpora-se para todos os efeitos ao patrimônio jurídico do empregado, mas apenas durante o período em que exercido o posto gerencial.
    (3) A gratificação de função deve ser considerada pela metade para o cálculo das verbas rescisórias porque foi percebida durante mais de seis meses dos doze últimos meses trabalhados.
    (4) A transferência do local de trabalho gerou para o empregador o dever de pagar o adicional de 25%, previsto pela legislação vigente.
    (5) O período relativo ao aviso prévio, exatamente porque indenizado, não será computado no tempo de serviço para todos os efeitos legais.
     
    05) (PROCURADOR INSS/99) Ainda com base na situação relatada no texto I, julgue os itens abaixo.
    (1) A rescisão é nula de pleno direito, pois não foi submetida ao crivo do ente sindical da categoria profissional do trabalhador, ficando assegurado a este o retorno ao emprego, com todas as vantagens até então conquistadas.
    (2) O gerente terá direito a horas extras, a partir da promoção, porquanto foram suplantadas os limites diário – de 8 horas – e semanal – 44 horas.
    (3) As horas extras apenas seriam devidas a partir da 10º hora diária, pois a gratificação paga remunerava o valor das duas primeiras horas subseqüentes à 8º hora diária.
    (4) O pagamento das verbas rescisórias verificado no 16º dia contado da notícia da rescisão não configura mora, acarretando ao empregador o dever de pagar multa equivalente a um salário do empregado, em face da culpa do prestador pela violação ao decêndio legal.
    (5) O adicional noturno é devido ao trabalhador, pois restou verificado o labor após as 22 horas, não sendo suficiente a afastá-lo o valor da gratificação auferida.

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 14:38:03

    6) (ANALISTA JUDICIÁRIO/TRT 9ª) O afastamento do empregado em virtude de serviço militar obrigatório:
    (a) dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, por força maior;
    (b) importa em motivo justo ao empregador para rescindir o contrato de trabalho, sem o pagamento de indenização;
    (c) não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador;
    (d) dá direito ao empregador de rescindir o contrato, todavia com o pagamento do aviso prévio e indenização prevista em lei;
    (e) é caso de rescisão contratual por iniciativa do empregador, todavia, como se trata de ato de império do Estado (Serviço Militar), a indenização é devida pela metade.

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 14:40:57

    7) (CESPE/MÉDICO/MTB/97) Com referência à insalubridade, julgue os itens abaixo.
    (1) O simples fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador não o exime do pagamento do adicional de insalubridade, cabendo-lhe tomar as medidas que conduzam à diminuição ou eliminação da nocividade, entre as quais as relativas ao uso efetivo do equipamento pelo empregado.
    (2) A descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente repercute na satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
    (3) Os efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade serão devidos a contar da data da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.
    (4) O percentual do adicional de insalubridade incide apenas sobre o salário contratual e não sobre este acrescido de outros adicionais.
    (5) O adicional de insalubridade pago em caráter permanente integra a remuneração do empregado para cálculo das verbas rescisórias.

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 14:44:56

    8) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Constitui regra aplicável aos salários:
    (a) a penhorabilidade apenas em caso de dívida contraída pelo empregado
    (b) a alterabilidade por ato unilateral do empregador, desde que não prejudicial ao empregado
    (c) a irredutibilidade, salvo negociação coletiva
    (d) a submissão a quaisquer descontos, desde que previamente autorizados pelo empregado
    (e) a admissibilidade do salário complessivo
     
    9) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) Não tem natureza salarial
    (a) a participação nos lucros
    (b) a ajuda de custo que exceda a 50% da remuneração
    (c) a gorjeta espontânea dada pelo cliente
    (d) as diárias de viagem, quando representarem mais de 50% da remuneração
    (e) a gratificação de função
     
    10) (ESAF/FISCAL TRABALHO/98) O empregado não tem direito ao aviso-prévio quando ocorre a
    (a) rescisão antecipada do contrato de experiência
    (b) despedida indireta
    (c) extinção da empresa
    (d) rescisão por culpa recíproca
    (e) morte do empregador

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 15:02:18

    Gabarito

    1 E
    2 EECCC
    3 CCECE
    4 CEEEE
    5 EEEEE
    6 C
    7 CCCEC
    8 C
    9 A
    10 D

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 15:21:31

    (AJAA – TRT 6ª Região – FCC – 2012)
    01. Com relação às Fontes do Direito do Trabalho, considere:
    I. A Lei Ordinária que prevê disposições a respeito do 13º salário é uma fonte
    material autônoma.
    II. As fontes heterônimas decorrem do exercício da autonomia privada, ou seja,
    sujeitos distintos do Estado possuem a faculdade de editar.
    III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma.
    IV. A Convenção Coletiva de Trabalho é uma fonte autônoma.
    Está correto o que se afirma APENAS em
    (A) III e IV.
    (B) I, II e III.
    (C) I, II e IV.
    (D) I e III.
    (E) II e IV.

    (AJAJ – TRT da 11ª Região – FCC – 2012)
    02. O Juiz do Trabalho pode privilegiar a situação de fato que ocorre na prática,
    devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido
    à relação de direito material. Tal assertiva, no Direito do Trabalho, refere-se ao
    princípio da
    (A) irrenunciabilidade.
    (B) intangibilidade salarial.
    (C) continuidade.
    (D) primazia da realidade.
    (E) proteção.

    (AJAJ – TST – FCC – 2012)
    03. A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços,
    desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho
    denominado
    (A) inalterabilidade contratual.
    (B) primazia da realidade sobre a forma.
    (C) continuidade da relação de emprego.
    (D) intangibilidade salarial.
    (E) boa-fé contratual.

    (AJEM – TRT 20ª Região – FCC – 2011)
    04. O princípio que possui como propósito tentar corrigir desigualdades, criando
    uma superioridade jurídica em favor do empregado diante da sua condição de
    hipossuficiente é especificamente o princípio da
    (A) dignidade da pessoa humana.
    (B) condição mais benéfica.
    (C) primazia da realidade.
    (D) proteção.
    (E) boa-fé.

    (AJAA – TRT 24ª Região – FCC – 2011)
    05. O princípio que faz prevalecer a restrição à autonomia da vontade no contrato
    trabalhista, em contraponto à diretriz civil de soberania das partes no ajuste das
    condições contratuais, é, especificamente, o princípio
    (A) do in dubio pro operatio.
    (B) da condição mais benéfica.
    (C) da imperatividade das normas trabalhistas.
    (D) da primazia da realidade sobre a forma.
    (E) da continuidade da relação de emprego.

    (TJAA – TRT 8ª Região – FCC – 2010)
    06. O Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo
    do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se reveste
    de caráter de direito adquirido, é o Princípio da
    (A) Condição Mais Benéfica.
    (B) Indisponibilidade dos Direitos Trabalhistas.
    (C) Continuidade da Relação de Emprego.
    (D) Intangibilidade Contratual Objetiva.
    (E) Imperatividade das Normas Trabalhistas.

    Gabarito
    01 – A
    02 – D
    03 – B
    04 – D
    05 – C
    06 – A

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 15:29:30

    01. (FCC/ TRT 11 Região /2005) O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas fundamenta- se, especialmente,
    a) no princípio da boa fé e na limitação da autonomia da vontade.
    b) no princípio in dúbio pro operário e na nação da ordem pública.
    c) no princípio da continuidade e na imperatividade das normas trabalhistas.
    d) no princípio da primazia da realidade
    e) na indisponibilidade, na imperatividade das normas trabalhistas, na noção da ordem pública e na limitação da autonomia da vontade.
    Resposta:E

    02. (FCC/ TRT 23 Região/ 2006) Assinale a alternativa incorreta:
    a) no Direito do Trabalho a indeterminação do prazo do contrato de emprego constitui-se regra geral, em que os pactos a prazo certo são exceções em estritas hipóteses especificadas em lei.
    b) contrato de emprego por prazo determinado, eu contenha cláusula assecuratória de rescisão antecipada e recíproca, não se converte em contrato por prazo indeterminado, caso exercido tal direito por qualquer das partes.
    c) é lícita, de acordo com a CLT, a celebração de contrato de emprego por prazo determinado, nas hipóteses de execução de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e de atividades empresariais de caráter transitório.
    d) o contrato de experiência, conforme a CLT, trata-se de contrato por prazo determinado celebrado a termo certo, quando cujo contrato não poderá exceder de 90 dias.
    e) a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo verbal entre empregador e empregado, ou mediante convenção coletiva de trabalho.
    Resposta: B

    03. (FCC/ TRT 2 Região / 2006) Assinale a proposição correta. Como elemento caracterizador da autonomia do direito do trabalho, o princípio da primazia da realidade:
    a) consiste na afirmação de que, nas relações trabalhistas, deve-se proceder conforme a razão.
    (b) norteia-se no estabelecimento do amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador.
    (c) ampara-se na impossibilidade de privar-se voluntariamente, de caráter amplo por antecipação, da tutela legal do trabalhador;
    (d) resume- se na prevalência da situação de fato sobre a ficção jurídica;
    e) escora-se no fato de que a relação de emprego não se esgota mediante a realização instantânea de certo ato.
    Resposta: D

    04. (FCC/ TRT 8/98) Na rescisão do contrato de trabalho por falta grave cometida pelo empregado, as parcelas devidas são:
    a) saldo de salários e férias vencidas.
    b) saldo de salários, férias vencidas e aviso prévio.
    c) saldo de salários, férias vencidas e 13 º salário.
    d) férias vencidas, aviso prévio, 13º salário e depósitos de FGTS.
    e) saldo de salários, férias vencidas, aviso prévio, 13º salário e depósitos de FGTS.
    Resposta: A

    05.(FCC/TRT 6 Região/ 2008) Para que um empregado possa ajuizar uma ação de rescisão de contrato de trabalho, fundamentado no atraso do pagamento de salário
    a) deverá aguardar o prazo de 30 dias de atraso para que caracterize a mora contumaz e tenha seu contrato rescindido;
    b) deverá fazê-lo imediatamente no primeiro dia útil do atraso, pois já estará configurada a mora;
    c) deverá ajuizar reclamação após no período de 30 dias contados do ultimo pagamento
    d) o atraso do pagamento de salário não é justificativa aceita para que o empregado desista co contrato do trabalho, pois, o que a lei tutela é a continuidade da relação de emprego.
    e) poderá ajuizar reclamação a aprtir de 3 meses de atraso fundamentado na mora contumaz praticada pelo empregador.
    Resposta: E

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 15:37:15

    1) (TRT15- FCC- 2009) Com relação ao trabalho noturno e seu respectivo adicional é INCORRETO afirmar:
    a) O adicional noturno é calculado sobre a hora diurna e não sobre o salário mínimo.
    b) A transferência do empregado para o período diurno de trabalho não implica na perda do direito ao adicional noturno.
    c) O cálculo dos adicionais noturnos e de horas extras será feito em conjunto, cumulando-se o cálculo de adicional sobre adicional.
    d) A duração legal da hora de serviço noturno constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
    e) O adicional noturno que for pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos, como férias e FGTS.
    Resposta: A

    2) (TRT15-FCC-2009) Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,
    (A) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário, das férias proporcionais, do saldo de
    salário e das horas extras dos últimos trinta dias.
    (B) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13o salário e das férias proporcionais.
    (C) não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.
    (D) terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13o salário, mas não terá direito às férias proporcionais.
    (E) terá direito, dentre outros, a 50% do 13o salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.
    Resposta: B

    3)(TRT15-FCC-2009) Com relação à remuneração é INCORRETO afirmar:
    (A) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.
    (B) A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
    (C) Os abonos pagos pelo empregador e as gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.
    (D) As gorjetas recebidas pelo empregado servem de base de cálculo para as parcelas do aviso prévio e
    horas extras.
    (E) Não se incluem nos salários as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo
    empregado.
    Resposta:D

    4)Considere as seguintes assertivas a respeito das férias coletivas:
    I. As férias coletivas constituem liberalidade do empregador, a qual poderá atingir a totalidade dos empregados, ou de determinado estabelecimento ou setor da empresa.
    II. As férias coletivas poderão ser fracionadas em no máximo três períodos por ano, sob pena de incorrer
    nas cominações legais, além de multa administrativa.
    III. O Ministério do Trabalho e os sindicatos da categoria profissional serão comunicados das datas de
    início e término das férias coletivas com antecedência mínima de trinta dias.
    IV. Os empregados admitidos há menos de doze meses gozarão, na época das férias coletivas, de
    férias proporcionais, iniciando-se então novo período aquisitivo do direito às férias.
    Está correto o que se afirma SOMENTE em
    (A) I, II e III.
    (B) I, III e IV.
    (C) I e IV.
    (D) III e IV.
    (E) I e III.
    Resposta: C

    Lucas RJ
    Por lkrj em 02/02/2016 às 15:38:54

    1)(TRT1-2008- CESPE) Joana labora sete horas diárias; sua irmã Margarida labora seis horas diárias; e seu irmão Douglas labora cinco horas diárias. Neste caso, para Joana, Margarida e Douglas é obrigatório a concessão de intervalo intrajornada de, no mínimo,
    a) sessenta minutos.
    b) quinze minutos
    c) sessenta, quinze e quinze minutos, respectivamente.
    d) sessenta trinta e quinze minutos, respectivamente.
    e) sessenta quinze e dez minutos, respectivamente.
    Resposta:C

    2) ( TRT1_ 2008- CESPE) Julgue os itens a seguir.
    I- Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto na CLT, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com o dobro da remuneração da hora normal de trabalho.
    II- Segundo o atual entendimento do TST, o salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei n.º 8.213/1991.
    III- Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, sendo-lhe assegurada a reintegração no emprego.
    IV- A remuneração do repouso semanal para o empregado em domicílio corresponde ao equivalente ao quociente da divisão por 6 da importância total da sua produção na semana.
    V- Consideram-se já remunerados os dias de repouso semanal do empregado mensalista ou quinzenalista cujo cálculo de salário mensal ou quinzenal ou cujos descontos por falta sejam efetuados na base do número de dias do mês ou de 30 e 15 diárias, respectivamente. A quantidade de itens certos é igual a
    A) 1.
    B) 2.
    C) 3.
    D) 4.
    E) 5.
    Resposta:C

    3) (TRT1_ 2008_ CESPE) Assinale a opção correta quanto ao pagamento de horas extras.
    A) O empregado sujeito a controle de horário e remunerado à base de comissões tem direito ao pagamento em dobro pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
    B) A gratificação semestral repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute também, pelo seu duodécimo, na indenização por antiguidade e na gratificação natalina.
    C) A contribuição para o FGTS incidente sobre a remuneração mensal devida ao empregado não alcança horas extras e adicionais eventuais.
    D) A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nessa hipótese, as horas que ultrapassarem o regime semanal normal, assim como aquelas destinadas à compensação, deverão ser pagas como horas extraordinárias.
    E) O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário.
    Resposta:E

    4) (TRT2- 2008- FCC) Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas
    (A) integram a remuneração da Raimunda e servem de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso semanal
    remunerado.
    (B) integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para o repouso semanal remunerado.
    (C) integram a remuneração de Raimunda, mas não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas-extras e repouso
    semanal remunerado.
    (D) integram a remuneração de Raimunda, não servindo de base de cálculo apenas para as parcelas de aviso-prévio.
    (E) não integram a remuneração de Raimunda, uma vez que não são cobradas pelo empregador na nota de serviço, mas fornecidas espontaneamente pelos
    clientes.
    Resposta:C

    5) TRT2-2008-FCC. A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização
    (A) não exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.
    (B) só excluirá o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio se o pagamento da indenização ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte à cessação das atividades.
    (C) não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Amarílis, o direito ao aviso prévio.
    (D) não exclui, por si só, apenas aos empregados da empresa Violeta, o direito ao aviso prévio.
    (E) exclui, por si só, o direito dos empregados de ambas as empresas ao aviso prévio.
    Resposta:A

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