SEJUS ESPÍRITO SANTO

Categoria: Fórum | Assunto: Sejus ES | Comentários: 4 | Visitas: 987

    andre silva de souza
    Autor andresilvadesouza em 15/09/2013 às 17:44:19

    para todos que passaram na prova do sejus ES, inconstitucional o que estao fazendo com os classificados na prova

    abrir vaga para temporario dentro do mesmo cargo dos que fizeram o concursso ainda na validade do concursso


    e uma falta de respeito


    vamos nos unir

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    andre silva de souza
    Por andresilvadesouza em 15/09/2013 às 17:44:19

    para todos que passaram na prova do sejus ES, inconstitucional o que estao fazendo com os classificados na prova

    abrir vaga para temporario dentro do mesmo cargo dos que fizeram o concursso ainda na validade do concursso


    e uma falta de respeito


    vamos nos unir

    andre silva de souza
    Por andresilvadesouza em 15/09/2013 às 17:51:12

    2.2 - 2º Momento – Nomeação de candidatos aprovados em novo concurso aberto com prazo de validade do concurso anterior.

    Conforme preceitua o artigo 37, IV, da Constituição Federal, “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.” Além disso, também prevê o artigo 12, parágrafo segundo, da lei 8.112/90, que “não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado”.

    Com base nisso, além da preterição clássica, a jurisprudência também passou a perceber que não há somente mera expectativa de direito à nomeação do candidato preterido caso haja nomeação de candidatos de novo concurso público quando ainda há um certame, com validade, em vigor.

    Dessa forma, também passou a ser entendimento que há direito subjetivo à nomeação nesses casos. O STJ nesse sentido assim decidiu:

    “(...) essa expectativa só se transforma em direito subjetivo do candidato, quando, durante o prazo de validade do concurso, são contratados outros servidores, a título precário, ou quando a Administração Pública, na vigência do concurso anterior, abre novo concurso público, demonstrando, de forma inequívoca, nas duas hipóteses, a necessidade de contratação, o que não correspondem ao caso dos autos. Ausência de direito líquido e certo.” (RMS 19768/MS – Rel. Min. Paulo Medina – 6ª Turma – Julg. 06/10/2005 – DJ 21/11/2005)

    andre silva de souza
    Por andresilvadesouza em 15/09/2013 às 17:58:00

    Página 1 de 618 resultados

    Contratação de Servidores Temporários em Detrimento de Candidatos Aprovados em Concurso
    Tópico • 0 seguidores
    TJ-PR - Mandado de Segurança MS 5778698 PR 0577869-8 (TJ-PR)
    Data de publicação: 19/03/2010
    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS EM DETRIMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CERTAME PÚBLICO AINDA NA VIGÊNCIA DO PRAZO DE VALIDADE - ILEGALIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - DESNECESSIDADE. SEGURANÇA CONCEDIDA. I - É entendimento doutrinário e jurisprudencial de que a aprovação em concurso público gera mera expectativa de direito à nomeação, competindo à Administração, dentro de seu poder discricionário, nomear os candidatos aprovados de acordo com a sua conveniência e oportunidade. II - Entretanto, a mera expectativa se convola em direito líquido e certo a partir do momento em que, dentro do prazo de validade do concurso, há contratação de pessoal, de forma precária, para o preenchimento de vagas existentes, em flagrante preterição àqueles que, aprovados em concurso ainda válido, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo ou função. (...).(STJ - RMS 24.151/RS - DJ 08/10/2007). Desnecessária a formação de litisconsórcio necessário com os contratados de forma precária, eis que a investidura da Impetrante em nada afeta a esfera jurídica daqueles.

    CRISTIANO ESTEVES DOS SANTOS
    Por cris66 em 18/09/2013 às 19:50:38

    André boa noite !

    Eu fiz o concurso da sejus para AP fui aprovado com54 pontos mais fiquei fora do limite de vagas e acho uma covardia o que a sejus está fazendo com os candidatos aprovados,será que podemos entrar com um mandado de segurança ?

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