O que seria um exemplo de Edital Inconstitucional?

Categoria: Fórum | Comentários: 2 | Visitas: 601

    Filipe
    Autor veigabra em 23/10/2013 às 00:35:41

    Por curiosidade eu estava pesquisando os concursos mais recentes no site PCI CONCURSOS e me deparei com o edital Nº. 155/13, de 18 de outubro de 2013, do Município de Nova Candelária. Não o li todo, mas fiquei em dúvida quanto a Escolaridade e/ou outros requisitos exigidos para dois dos cargos citados pelo edital. Refiro-me a isto: "Ensino Médio na Modalidade Normal".

    O que seria modalidade normal? interpretei e não sei se de modo correto, mas já solicitei esclarecimentos à organizadora do concurso. Peço pelas interpretações dos estudantes de Direito, não precisam ser exatamente do curso superior de Direito, basta estar estudando a matéria.

    Para ficar mais claro sobre do que se trata esse tópico observem o questionamento que fiz por e-mail:

    Amigo(a), peço esclarecimento sobre o edital Nº. 155/13, de 18 de outubro de 2013, do Município de Nova Candelária.

    Quando aquele especifica "Ensino Médio na Modalidade Normal" refere-se a modalidade regular, exceto EJA? Peço que essa informação seja esclarecida, pois em caso de confirmação, este concurso poderá ser anulado por falhas do respectivo edital, já que o mesmo infringe o objeto "Direitos e Garantias Fundamentais" da Constituição.

    Seria injusto tirar o direito dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos, pois se tal modalidade é reconhecida pelo MEC, não há motivos para que um órgão/entidade do Estado prive o candidato de nível médio que concluiu ou está para concluir pela EJA.

    Edital:
    http://www.pciconcursos.com.br/concurso/prefeitura-de-nova-candelaria-rs-25-vagas

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    Lorraine Henriques
    Por lhenriques em 31/10/2013 às 13:58:34

    Até onde sei, Ensino Médio na Modalidade Normal é a antiga formação de professores...

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