Processos trabalhistas contra a CEF

Categoria: Fórum | Comentários: 2 | Visitas: 530

    Lucas josé
    Autor lucas666 em 04/11/2013 às 21:39:54

    Discutir jurisprudências recentes dos tribunais superiores no tocante a exoneração ou demissão de funcionários em estágio probatório ou já estáveis em membros da administração pública direta ou indireta.

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    Lucas josé
    Por lucas666 em 04/11/2013 às 21:39:54

    Discutir jurisprudências recentes dos tribunais superiores no tocante a exoneração ou demissão de funcionários em estágio probatório ou já estáveis em membros da administração pública direta ou indireta.

    Lucas josé
    Por lucas666 em 04/11/2013 às 21:51:24

    Pessoal tenho a seguinte dúvida, em estágio probatório a comissão que avalia o candidato deve ser formada por funcionários públicos estáveis sobre pena de nulidade total do processo administrativo que culmina na exoneração do candidato, como já julgada no RMS 35905 MG no STJ, recentemente o STF decidiu que o motivo para a demissão deve ser claro e preciso, seguindo os princípios da administração pública, no caso quando há pelo menos um membro da comissão que não tenha 3 anos de serviço na CEF, resta configurado quebra do principio da impessoalidade, visto que há uma razão de ser expresso que a comissão deve ser composta por membros estáveis, a não influência nas decisões entre os membros, estando o próprio funcionário em estágio probatório pela chefia estaria desconfigurado passivamente a quebra ao principio da impessoalidade, imprescindível para um justo julgamento.
    A questão é, assemelha-se a CEF nesse caso a fazenda pública, devendo motivar corretamente seus atos, creio que sim, alguém diverge desse entendimento ?

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