Delegado de Polícia de Minas Gerais 2015

Categoria: Fórum | Assunto: Polícia Civil MG | Comentários: 41 | Visitas: 11.667

    bacharel
    Iniciado por bacharel em 05/02/2015 às 18:02:59

    O último concurso de delegado de policia de Minas Gerais foi em 2011.

    Há uma grande expectativa que seja realizado um outro concurso no final de 2015 e inicio de 2016.

    Vamos trocar informações, dicas , ideias, materiais e etc. sobre o concurso para nos ajudarmos.

Comentários Fórum

    bacharel
    Por bacharel em 07/02/2015 às 18:53:24

    Achei um artigo na internet, e portanto público, à respeito do último concurso de delegado de Policia Civil de Minas Gerais de 2009.

    O texto "Ensino Policial" foi escrito pela revista Pitágoras.

    Abaixo transcrevo alguns pontos importantes para nós que almejamos um dia se tornar um delegado de polícia que é auge da nossa carreira.

    Perfil da pesquisa da Revista Pitágoras

    _Amostra de 162 aspirantes no curso de formação para delegado de policia de Minas Gerais de 2009 dentre 180 aspirantes.

    _No concurso de 2009, os aspirantes tinham entre 24 a 31 anos de idade.

    _ A média era de 28 anos.

    _A maioria dos aspirantes eram do interior de Minas, todavia, tinha representantes também de São Paulo, Rio de Janeiro,DF,Bahia,Mato grosso do sul, Goiás e Espirito Santo.

    _Dos aspirantes, 52% cursou ou cursava uma pós-graduação, 1% mestrado e 1% doutorado.

    _Cerca de 73% dos aspirantes não possuíam qualquer renda, dos 27% que possuíam renda,seja formal ou informal, 6% considerava insuficiente,8% suficiente,14% parcialmente suficiente.

    _89% disseram que não possuíam parentesco na policia civil

    _68% disseram que fizeram o concurso de delegado pelo desejo de ser policiais

    _2% já eram policiais

    _82% pertencia ao sexo masculino

    _85% eram solteiros e não possui filhos

    _66% residiam com os pais.

    _Quanto ao grau de dificuldade das provas e etapas do concurso, 64% achou difícil, 34 % achou razoável, 1% achou fácil e 1% não respondeu ao questionamento.

    _Os aspirantes tomaram conhecimento pelo concurso da seguinte forma: 74% internet, 6% através de policiais, 5% jornais, 1% cartazes,10% faculdade/cursinho,2% amigos e o restante, cerca de 2%, não mencionaram.

    _72% pretendiam continuar na carreira escolhida

    _23% desejavam fazer outro concurso

    _3% decidiriam depois da posse como delegado para analisar o que pretendiam.

    Segundo a Revista Pitágoras, em 2009, a Acadepol MG tinha capacidade para atender cerca de 1.200 alunos.

    bacharel
    Por bacharel em 07/02/2015 às 19:12:46

    Malha Curricular - curso de formação policial de Minas Gerais de 2009
    Delegado de policia - 12 horas-aula/dia

    Disciplinas

    _Legislação de tóxicos e entorpecentes
    _Legislação Disciplinar
    _Busca e Apreensão
    _Busca e apreensão prática
    _Cultura e Conhecimento Jurídico
    _Sistemas de Segurança Pública em Minas Gerais
    _Fundamentos de Gestão Pública
    _Fundamentos de Gestão Integrada e Comunitária
    _Sistemas,Inst. e Gestão Integrada em Segurança Pública
    _Noções de Criminalística
    _Noções de Medicina Legal
    _Pericias Contábeis
    _Biossegurança aplicada
    _Documentoscopia
    _Identificação civil e criminal
    _Pericias de áudio, vídeo e informática
    _Local de crimes: preserv.provas Patrimônio
    _Local de crimes: preserv.provas Vida
    _Local de crimes: preserv.provas Trânsito
    _Balistica Forense
    _Quimica Legal
    _Biologia Legal
    _Funções, téc. e procedimentos
    _Criminologia aplicada ao trabalho policial
    _Direitos Humanos: policia judiciaria estigativa,ciência e justiça
    _Análise psicosociológica da violência e da criminalidade
    _Violência, crimes econt.social
    _Telecomunicação
    _Língua e Comunicação
    _Sistema Informatizados
    _Saúde do Trabalhador
    _Relações Humanas
    _Relações Humanas e Saúde do Trabalhador
    _Encontro com a Direção
    _Técnica de Ação Policial
    _Educação Física
    _Manejo e emprego de armas de fogo
    _Defesa Pessoal
    _Prática de Investigação
    _Corel Draw aplicado ao trabalho policial civil
    _Técnicas de Interrogatórios
    _Prática de Inquérito Policial
    _Transito
    _Prática de Investigação
    _Prática reflexiva/inquérito
    _Pratica Reflexiva
    _Prova final (após período pratico e teórico)
    _Reuniões pedagógicas (on line e presenciais)

    Total: 720 horas-aulas

    Shinshio
    Por shinshio em 08/02/2015 às 16:24:56

    To chegando... To na dúvida se quero fazer , heheheh. Se o salário de investigador for realmente bom, como estão dizendo que será, penso se quero ser delegado. É um serviço muito administrativo. Quero mais atividade.... Meu receio é ser delegado e parecer que eu trabalho em uma secretário ou tribunal!

    bacharel
    Por bacharel em 08/02/2015 às 20:48:54

    Estão dizendo que neste ano vai ocorrer a equiparação salarial. Não sabem ainda se vai ser 8 ou 12 mil. Só que o cargo de delegado é o auge da nossa carreira.O concurso de investigador para mim é um trampolim, se Deus quiser, para delegado, promotor,juiz ou tabelião.

    bacharel
    Por bacharel em 08/02/2015 às 20:52:10

    Eu fiz 90 pontos no TAF no concurso de investigador, quantos pontos vocês fez?

    Shinshio
    Por shinshio em 10/02/2015 às 08:56:05

    Concordo,
    Mas se Delegado é comparado a promotor juiz ou tabelião, quanto ao serviço. Não quero. Logicamente, a questão financeira conta, mas se chegar a esses 8 mil aí, tchau Delegado.

    A propósito, de onde veio essa informação ? Eu vi R$ 4.098,00.

    bacharel
    Por bacharel em 10/02/2015 às 12:29:10

    "Diretoria do Sindpol/MG lutando pela equiparação salarial com Perito Criminal e ampliação de vagas de Investigador.



    O Sindpol/MG se reuniu na tarde de hoje, 2 de Fevereiro, com o deputado estadual Rogério Correia - líder do bloco PT, PMDB, PCdoB, PRB, PROS, PR e PTdoB - e integrantes da Intersindical para reivindicar uma reunião com o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães e o governador Fernando Pimentel.

    O presidente do sindicato, Denilson Martins juntamente com o vice-presidente Antônio Marcos Pereira, solicitaram esse agendamento com o governador para discutir a equiparação salarial de Investigador e Escrivão baseado na remuneração de Perito Criminal, além disso querem discutir sobre o aumento de vagas do último concurso de Investigador, realizado em agosto de 2014.

    O Sindpol/MG está dando continuidade a essas discussões que já foram apresentadas ao governador no período de campanha, porque é um sindicato ético e de legitimidade para representar os policiais civis."




    FONTE:http://www.sindpolmg.org.br/pagina/4043#.VNNyd-NdW0Y

    A remuneração do perito é 8 mil reais de salário base mais 40% de adicional de insalubridade ou periculosidade. A equiparação salarial dos escrivães e investigadores seria com o salário base de 8 mil reais dos peritos. Posteriormente, haveria uma outra briga para que os investigadores conseguisse um adicional de periculosidade.O Denílson Martins, presidente da Sindol/MG, no dia 24 de dezembro de 2014, natal, entregou um projeto de lei de equiparação salarial para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para colocar em plenário para discussão e votação no primeiro semestre deste ano. A outra forma de se conseguir esta equiparação seria através de uma MP do governador como aconteceu em alguns Estados, como o Tocantins. Parece-me que o governador na época da campanha mostrou-se favorável com a equiparação. É bem provável que o presidente da Sindpol/MG volte a lembrar o governador das promessas por ele feita na época de campanha, uma delas era exatamente, não medir esforços para conseguir esta equiparação.

    Shinshio
    Por shinshio em 21/02/2015 às 15:37:00

    No site da sindipol diz :
    http://www.sindpolmg.org.br/pagina/3993#.VOjBuy6y6fc

    Na tarde dessa terça-feira (23/12) conforme prévio entendimento, a direção do SINDPOL/MG e da AESPOL se reuniu com deputado Durval Ângelo, atual presidente da comissão de direitos humanos e próximo líder do Governo Fernando Pimentel, a partir de 1º de janeiro, e apresentou proposta de Projeto de Lei, devidamente fundamentada, da qual reestrutura os cargos de escrivão e investigador de polícia, fixando aos mesmos a mesma matriz remuneradora dos peritos e médicos legistas

    O que seria, "mesma matriz remuneradora dos peritos e médicos legistas" ?

    Shinshio
    Por shinshio em 22/02/2015 às 20:26:20

    olham do jeito que as coisas estão caminhando,dificilmente vou tentar concurso de Delegado. Sinto que investigador é minha vocação.

    bacharel
    Por bacharel em 23/02/2015 às 23:08:56

    um concorrente a menos...hi...hi...

    bacharel
    Por bacharel em 26/02/2015 às 22:00:53

    No concurso edital 01/2011 para o cargo de delegado e em outros concurso permitiram que se repetisse o TAF porque o STF era favorável. Todavia, uma decisão recente do STF, 2013, obriga a vinculação obrigatória para os Tribunais de Justiça dos Estados não permitindo mais refazer o TAF.A não ser que tenha previsão editalicia. Acho que só administrativamente seria possível.Eu estou torcendo para todos conseguirem refazer o TAF.

    Destaco um parecer do Ministro Gilmar Mendes retirado do site Congresso em Foco:

    "Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes deixou claro que candidato inscrito em concurso só pode realizar o TAF em outra data, por motivo de saúde, se a hipótese for expressamente prevista no edital do certame. O julgamento mudou a jurisprudência do STF. Até então, o Tribunal entendia que era possível remarcar o teste, por motivo de força maior, desde que o interessado comprovasse, com exames médicos, algum problema de saúde. Agora, isso não é mais possível."


    Segundo o site do endereço eletrônico:

    http://congressoemfoco.uol.com.br/opiniao/colunistas/cuidado-com-o-taf-ninguem-pode-fugir-da-prova/

    não se pode mais refazer o TAF sem previsão editalícia, vejamos:

    "Era uma vez um candidato a uma vaga de policial federal que já havia sido aprovado na prova objetiva do concurso. No dia do bendito TAF, o aspirante a policial alegou que estava com uma inflamação no cotovelo e não compareceu ao exame. Garantido por uma liminar que lhe assegurava o direito de realizar o exame em outra data, ele continuou no certame. A história ocorreu em Brasília, em concurso organizado pelo Cespe. Por isso, a Fundação Universidade de Brasília (FUB), mantenedora do Cespe, recorreu da medida judicial favorável ao candidato.

    O caso foi parar na Justiça Federal e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de Recurso Extraordinário (RE). Na Suprema Corte, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, entendeu que não havia direito líquido e certo para o candidato realizar o TAF em segunda chamada. O voto do relator foi seguido por todo o colegiado, em decisão unânime, o que gerou efeito de Repercussão Geral. Por consequência, os tribunais de todo o País estão autorizados a declarar prejudicados todos os recursos em casos idênticos.

    Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes deixou claro que candidato inscrito em concurso só pode realizar o TAF em outra data, por motivo de saúde, se a hipótese for expressamente prevista no edital do certame. O julgamento mudou a jurisprudência do STF. Até então, o Tribunal entendia que era possível remarcar o teste, por motivo de força maior, desde que o interessado comprovasse, com exames médicos, algum problema de saúde. Agora, isso não é mais possível.

    Em minha opinião, a decisão do STF foi acertada. Não se pode admitir que um concurso seja paralisado por causa de liminares dessa natureza. É uma questão de interesse público, que envolve aspectos relevantes, como eficiência e interesse da maioria, entre outros. Especificamente no concurso em comento, eram 107 mil candidatos. Imagine se 1% dos inscritos, no dia do TAF, apresentassem algum problema de saúde e não fizessem a prova, apoiados em autorização da Justiça, como ocorreu com o concurseiro que teve uma dor de cotovelo. Seriam mais de mil candidatos munidos de liminar interrompendo o certame, que acabaria por nunca ser homologado. É preciso considerar, em primeiro lugar, o interesse público, ainda que a alegação de doença do candidato seja verdadeira, e não uma farsa montada para ele se livrar do teste físico.

    Agora, eis uma pergunta interessante: no caso de uma mulher grávida, ela poderia remarcar o TAF alegando riscos para a saúde dela e do bebê? A resposta é não. A regra é clara – como diz, vale sempre lembrar, Arnaldo Cezar Coelho. A decisão do STF não permite exceções: está vedada a remarcação da prova em qualquer situação. Entretanto, se houver previsão legal – isto é, disposição integrante do edital do concurso –, mulheres grávidas podem fazer o exame depois do período da gravidez. Aqui em Brasília, por exemplo, uma lei distrital – Lei nº 4.949/2012, que completou um ano no último dia 15 – prevê expressamente esse caso. Seu artigo 40 diz o seguinte:

    “A gravidez não dispensa a prova física, que deve ser realizada 120 dias após o período gestacional.”

    Ou seja, depois da licença-maternidade, a candidata tem de se submeter ao TAF, sob pena de ser eliminada do concurso por não cumprir item obrigatório do concurso. As mamães contam, portanto, com os quatro meses posteriores à gestação para se preparar e realizar os mesmos testes físicos por que passaram os demais candidatos.

    Sobre esse assunto, ainda é preciso lembrar aos concurseiros de plantão – que hoje são mais de 12 milhões em todo o País: muito cuidado ao assumir um cargo ou emprego público por decisão provisória, a chamada “antecipação de tutela”, mais conhecida como “mandado de segurança”. É preciso avaliar muito bem os riscos, porque, lá na frente, a decisão pode ser revista pelo STJ ou pelo STF.

    Por sorte, o concurseiro cuja história contei no início do texto não perdeu o cargo, pois já se haviam se passado mais de dez anos do concurso e, como o que houve foi uma mudança de jurisprudência, o STF decidiu não determinar o afastamento do agora servidor. Tampouco se aplicou, aqui, a chamada “teoria do fato consumado” (convalidação de situação jurídica pelo decurso de prazo de decisão não acertada). Tanto o Supremo Tribunal Federal como o Superior Tribunal de Justiça têm sido cada vez mais restritivos em aceitá-la, a não ser em raros casos, quando se pode invocar a inércia da administração e/ou a morosidade do Poder Judiciário para alegar o fato consumado e preservar o cargo público. Há pouco tempo, o STF decidiu pela exoneração de um policial militar do Paraná que já estava no cargo havia dezesseis anos, porque na época do concurso o candidato conseguira liminar para continuar no certame mesmo sem ter a altura mínima exigida para a posse, de 1,65m (o candidato media 1,63m).

    Para quem vive algum tipo de situação como essa ou já passou por um problema que tenha ameaçado o seu cargo no serviço público, vale um pensamento positivo que pode ajudar a vencer as dificuldades encontradas pelo caminho:

    “Momentos bons e ruins fazem parte da vida. A diferença é que um marca e outro ensina.”

    Para terminar, duas boas notícias. A primeira é que saiu no Diário Oficial da União retificação do edital do STF, aumentando o número de redações que serão corrigidas na prova discursiva. Isso significa que o Tribunal pretende contratar muito mais do que aqueles 38 primeiros aprovados, inicialmente previstos no edital. Para o cargo de Analista Judiciário, serão corrigidas 100 redações e, para o cargo de Técnico Judiciário, 175. Eis aí uma excelente notícia para quem está de olho nesse concurso. Agora é estudar!

    Outra notícia muito boa, que interessa tanto a quem mora em Brasília como ao pessoal que reside próximo ao Distrito Federal: foi publicada no Diário Oficial do DF autorização para o concurso da Secretaria de Saúde. Serão 3.800 vagas, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Técnico de Saúde, Enfermeiro e Médico, entre outros. Trata-se de um grande concurso para o pessoal dessa área médica. É uma ótima notícia para muita gente que já vem estudando para esse concurso há algum tempo.

    Caros concurseiros e concurseiras: aí estão oportunidades excelentes para realizar o sonho de se tornar servidor público e garantir um belo futuro para si próprio e para a família. Corram atrás desse sonho. Estudem, e logo vocês poderão acordar como detentores de um feliz cargo novo!"

    Vamos ter fé que administrativamente possamos refazer o TAF.

    CARISE Rosa
    Por cdr em 02/03/2015 às 15:52:19

    Olá pessoal. Existe alguma previsão quanto ao número de vagas para o concurso de delegado? Vi o último edital e achei bastante tranquilo. A parte de legislação penal especial estava bastante enxuta e a pontuação mínima para aprovação no TAF foi de 40 pontos.

    bacharel
    Por bacharel em 02/03/2015 às 16:36:13

    Pelo menos deve haver cerca de 678 vagas para o cargo de delegado devido à lei complementar 129/2013 que criou estas vagas para serem preenchidas através de concurso público.

    bacharel
    Por bacharel em 02/03/2015 às 22:57:10

    Se o pessoal impetrar um mandado de segurança mostrando o posicionamento do STF sobre o TAF pará o concurso de investigador ou não vão deixar refazer o TAF. O posicionamento do STF é que só podem refazer o TAF se houver previsão editalicia. Agora é fácil ficar com dó. Só que deveriam ter previsto isso no edital. Eu fico com dó são dos candidatos que vão ficar sem vagas por causa desta turma que vai refazer o TAF.

    CARISE Rosa
    Por cdr em 03/03/2015 às 07:39:55

    Mas existe alguma certeza de que poderão refazer o taf?

    bacharel
    Por bacharel em 03/03/2015 às 08:07:10

    Estão dizendo que os candidatos estão interpondo recurso e já saem com a data do TAF. Isso eu li de comentários de outros candidatos.

    alan
    Por monster em 03/03/2015 às 09:18:10

    Gente acabo de entrar no fórum e gostaria de fazer algumas perguntas:

    E´provável mesmo que irá abrir concurso delegado em MG esse ano?

    Será que vão cobrar 03 anos de atividade jurídica?

    Alguém tem material ai?

    bacharel
    Por bacharel em 03/03/2015 às 17:57:59

    Acho que somente em 2016 deve abrir o concurso para delegado por causa do curso de formação que vão ter que elaborar para se adequar às normas trabalhistas estatutárias no concurso de investigador. E ainda tem o fato de que parece que serão 2 turmas seguidas no curso de formação de investigadores fazendo com que isso atrase um pouco o concurso de delegado. A lei federal sancionada pela presidenta Dilma Rousseff obriga apenas os candidatos ao concurso de delegado da policia federal ter 3 anos de atividade jurídica. Todavia,não sei se os Estados começaram a exigir. Não há nenhuma norma federal obrigando. Acho difícil eles cobrarem 3 anos de atividade jurídica devido ao fato de que recentemente foi publicada a lei complementar,2013,sancionada pelo governador, das carreiras policiais civis do Estado de Minas Gerais e não incluíram a exigência. Contudo, se você ainda não tem, não custa nada providenciar.hi...hi...Vai que eles cobram, não é mesmo?

    CARLOS SILVA
    Por carlaook em 05/03/2015 às 10:05:46

    Olá amigos(as).

    Venho por meio desta, deixar aqui também minhas palavras.
    Estou já participando do concurso pra investigador/2014 (Aprovado) e meu sonho ainda é passar no concurso de Delegado.

    Também entendo que esse concurso é apenas um trampolim para o de Delegado, mas gostaria de saber mais sobre essa possível Equiparação Salarial do Investigador/escrivão com o cargo de Perito.

    Os argumentos são totalmente contundentes e lógicos para tal pedido, pois, além da alta periculosidade do ofício, o ingresso, com a mudança da Lei Orgânica da PCMG, é apenas por nível superior.

    Pra quem está na Luta, interessante unir força com todos, para somar com os Deputados Estaduais para a criação de um projeto de Lei e Aprovação para que isso se impere.

    As pessoas que labutam na carreira policial farão com mais presteza, Além de valorizar toda a classe, quem ganha com isso é toda a sociedade.

    Abraços.

    bacharel
    Por bacharel em 13/03/2015 às 20:05:47

    "Olá, pessoal!

    Na Revisão da jurisprudência de hoje vamos falar um pouco da possibilidade de remarcação do teste de aptidão física em concursos públicos.

    No julgamento do Recurso Extraordinário 630733/DF, de relatoria do Min. Gilmar Mendes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal firmou posição em que nega, ao candidato a uma vaga em concurso público, a possibilidade de remarcação do teste físico em razão de questão de âmbito pessoal, mesmo que de caráter fisiológico, caso fortuito ou de força maior, salvo contrária disposição em edital.

    Trago à colação a decisão do aludido julgado:

    O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso, mas reconheceu a inexistência de direito de candidatos à prova de segunda chamada nos testes de aptidão física, em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, salvo contrária disposição editalícia, e assegurou a validade das provas de segunda chamada realizadas até a data deste julgamento.

    No caso fático, o recorrido, candidato a uma vaga no concurso da Polícia Federal, obteve aprovação nas etapas anteriores do certame. E, por conta de um incapacidade temporária de praticar atividade física (devidamente comprovada por meio de atestado médico) requereu, administrativamente, a indicação de uma nova data para que pudesse realizar o teste físico. O requerimento foi indeferido pela Administração tendo em vista que o edital não previa essa possibilidade.

    Desse modo, o recorrido moveu mandado de segurança, na Justiça Federal do DF. O juízo de 1ª instância concedeu a segurança, a qual foi mantida pelo TRF da 1ª Região, sob a premissa de que o edital feria o princípio da isonomia ao não levar em conta as alterações psicológicas e fisiológicas temporárias dos candidatos, comprovadas por meio de atestado médico. A Fundação Universidade de Brasília (FUB), organizadora do concurso público, interpôs recurso extraordinário contra esta decisão.

    Em sede de julgamento do RE, com repercussão geral reconhecida, o plenário decidiu que os candidatos em concurso público NÃO têm direito líquido e certo à segunda chamada nos testes de aptidão física em razão de circunstâncias pessoais, ainda que de caráter fisiológico ou de força maior, salvo se essa previsão constar do edital do concurso público.

    Segundo o relator, não há razoabilidade na movimentação da máquina estatal a fim de privilegiar determinados candidatos que se encontravam impossibilitados de realizar algumas das etapas do certame por motivos exclusivamente individuais e particulares, ainda que relevantes. Além do mais, com sucessivas remarcações, restaria seriamente comprometida ou até mesmo inviabilizada a conclusão do processo seletivo, uma vez que não seria possível fechar a lista dos aprovados.

    Esse julgado é paradigmático, uma vez que alterou-se profundamente o entendimento anterior do STF que admitia a remarcação do teste de aptidão física em virtude da força maior, não havendo, te tal maneira,afronta ao princípio da isonomia. Trago à baila, alguns julgados nesse sentido:

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO FÍSICA. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. MOTIVO DE FORÇA MAIOR. A decisão agravada está em harmonia com o entendimento firmado neste Tribunal, no sentido de ser possível a realização de novo exame de aptidão física, em virtude de motivo de força maior que tenha alcançado a higidez física do candidato no dia do teste. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 584.444/DF, MIN. JOAQUIM BARBOSA, 02.03.2010) – grifos nossos.

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. EXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. CANDIDATA SUBMETIDA A PARTO OITO DIAS ANTES. NOVA DATA. DESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A oposição de embargos declaratórios visando à manifestação do Tribunal a quo sobre matéria anteriormente suscitada atende ao requisito do prequestionamento, ainda que persista a omissão. 2. Permitir que a agravada realize o teste físico em data posterior não afronta o princípio da isonomia nem consubstancia qualquer espécie de privilégio. A própria situação peculiar na qual a agravada se encontrava requeria, por si só, tratamento diferenciado. Nego provimento ao agravo regimental. (RE 376.607, MIN. EROS GRAU, 28.03.2006) – grifos nossos.

    EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ISONOMIA. CONCURSO PÚBLICO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. LESÃO TEMPORÁRIA. NOVA DATA PARA O TESTE. INADMISSIBILIDADE. 1. Mandado de segurança impetrado para que candidata acometida de lesão muscular durante o teste de corrida pudesse realizar as demais provas físicas em outra data. Pretensão deferida com fundamento no princípio da isonomia. 2. Decisão que, na prática, conferiu a uma candidata que falhou durante a realização de sua prova física uma segunda oportunidade para cumpri-la. Benefício não estendido aos demais candidatos. Criação de situação anti-isonômica. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido. (RE 351.142, MIN. ELLEN GRACIE, 31.05.2005) – grifos nossos.

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA FÍSICA. REMARCAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I – A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que não implica em ofensa ao princípio da isonomia a possibilidade de remarcação da data de teste físico, tendo em vista motivo de força maior. II – Agravo regimental improvido. (AI-AgR 825545/PE, RICARDO LEWANDOWSKI, STF, 16/05/2011) – grifos nossos.

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA FÍSICA. REMARCAÇÃO.AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Impossibilidade da análise prévia da legislação infraconstitucional e do reexame de provas (Súmula 279). Ofensa constitucional indireta. 2. Configuração de situação que recomenda o adiamento para que seja observado o princípio da isonomia. (AI-AgR 630487/DF; CÁRMEN LÚCIA, STF, 26/02/2009) – grifos nossos.

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA SUBMETIDA A TESTE DE APTIDÃO FÍSICA ONZE DIAS APÓS O PARTO. POSSIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DO EXAME. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE-AgR 598759/AL; CÁRMEN LÚCIA, STF, 10/12/2009)

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PROVA FÍSICA. REMARCAÇÃO. CANDIDATA SUBMETIDA À CIRURGIA CESARIANA DIAS ANTES DA DATA MARCADA PARA O EXAME. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Configuração de situação que recomenda o adiamento para que seja observado o princípio da isonomia. Precedentes. (RE-AgR 497350/CE, CÁRMEN LÚCIA, STF, 24/07/2009) – grifos nossos.

    Neste mesmo sentido são os julgados do Superior Tribunal de Justiça:

    EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR ESTADUAL. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). REMARCAÇÃO POR FORÇA MAIOR. GRAVIDEZ. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. 1. Cuida-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que, por maioria, denegou a segurança em pleito para remarcação de teste de aptidão física em razão da comprovada gravidez da candidata. 2. A fase denominada teste de aptidão e avaliação física foi iniciada após dois anos do transcurso das inscrições, configurando razoável identificar a situação da candidata como imprevista e de força maior; o edital de convocação dos candidatos não previu essa possibilidade, apenas indicando que gestantes deveriam comparecer às provas munidas de atestado médico para realizar os testes, em igualdade com as demais candidatas, após a firma de termo de responsabilidade pessoal por eventual dano físico. 3. O Tribunal de origem considerou que a violação versava sobre o não comparecimento, quando resta claro que a impetração deu-se contra a norma do edital concretizada pelo afastamento da candidata gestante do certame. 4. O Supremo Tribunal Federal pacificou o tema no sentido de que é possível a remarcação dos testes de aptidão física sem que isto implique qualquer violação do princípio constitucional da isonomia. Precedentes: AgRg no AI 825.545/PE, Relator Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, publicado no DJe 084 em 6.5.2011 e no Ementário vol. 2516-03, p. 623; AgRg no RE 598.759/AL, Relatora Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, publicado no DJe 223 em 27.11.2009 e no Ementário vol. 2384-06, p. 1145; AgRg no AI 630.487/DF, Relatora Min. Cármen Lúcia, Primeira Turma, publicado no DJe 030 em 13.2.2009, no Ementário vol. 2348-06, p. 1168 e no LEXSTF v. 31, n. 362, 2009, p. 114-119; e AgRg no RE 376.607/DF, Relator Min. Eros Grau, Segunda Turma, publicado no DJ em 5.5.2006, p. 35 e no Ementário vol. 2231-03, p. 589. 5. A jurisprudência da Sexta Turma do STJ tem acompanhado o entendimento do STF, no sentido da possibilidade de remarcação dos testes de aptidão física sem que isto induza violação do edital ou do princípio da isonomia. Precedentes: RMS 28.400/BA, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, DJe 27.2.2013; e RMS 31.505/CE, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe 27.8.2012. Recurso ordinário provido. (ROMS 201200499169, HUMBERTO MARTINS, STJ – SEGUNDA TURMA, DJE DATA:02/04/2013 ..DTPB:.) – grifos nossos.

    bacharel
    Por bacharel em 13/03/2015 às 20:06:07

    continuação...

    EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EXAME FÍSICO. IMPOSSIBILIDADE MÉDICA. FORÇA MAIOR. REMARCAÇÃO DO TESTE. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que as instâncias ordinárias podem extinguir o processo sem resolução de mérito, conhecendo de ofício de matéria de ordem pública, capaz de gerar a rescindibilidade do julgado caso não detectada a tempo, em respeito ao efeito translativo dos recursos ordinários e ao princípio da economia processual. 2. Hipótese em que a pretensão originária objetiva a declaração do direito à remarcação de teste físico em certame para ingresso nos quadros da Polícia Militar do Estado do Paraná como Soldado, em razão de impedimento médico, ocasionado por acidente ocorrido 9 (nove) dias antes da data prevista em edital. 3. A tese de fundo, referente à possibilidade de remarcação do exame físico em concurso público por força maior, já foi objeto de apreciação nesta Corte, bem como no Supremo Tribunal Federal e, recentemente, tem-se firmado favoravelmente ao pleito, por não implicar em ofensa ao princípio da isonomia. Afasta-se, portanto, o fundamento da extinção do feito por impossibilidade jurídica do pedido. 4. Recurso especial parcialmente provido, para que o Tribunal de origem promova novo julgamento do agravo de instrumento. (RESP 201102749311, ELIANA CALMON, STJ – SEGUNDA TURMA, DJE DATA:10/04/2013 ..DTPB:.) – grifos nossos.

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. NÃO OCORRÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO. GRAVIDEZ. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. CAPACIDADE FÍSICA. REMARCAÇÃO. AUSÊNCIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. É entendimento firmado neste Tribunal que o exame da legalidade do ato apontado como coator em concurso público não pode ser subtraído do Poder Judiciário em decorrência pura do encerramento do certame, o que tornaria definitiva a ilegalidade ou abuso de poder alegados, coartável pela via do Mandado de Segurança. 2. A proteção constitucional à maternidade e à gestante não somente autoriza mas até impõe a dispensa de tratamento diferenciado à candidata gestante sem que isso importe em violação ao princípio da isonomia, máxime se inexiste expressa previsão editalícia proibitiva referente à gravidez. 3. O Supremo Tribunal Federal firmou sua jurisprudência no sentido de que a gestação constitui motivo de força maior que impede a realização da prova física, cuja remarcação não implica em ofensa ao princípio da isonomia. 4. Recurso provido. (ROMS 201000248568, MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ – SEXTA TURMA, DJE DATA:27/08/2012 ..DTPB:.) – grifos nossos.

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. EXAME MÉDICO. CANDIDATA GESTANTE. REMARCAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTE STF. 1. Apesar de o entendimento desta Corte Superior – no sentido de garantir um tratamento diferenciado às gestantes – não alcançar os concursos cujos editais expressamente disponham sobre sua eliminação pela não participação em alguma fase, a gravidez não pode ser motivo para fundamentar nenhum ato administrativo contrário ao interesse da gestante, muito menos para impor-lhe qualquer prejuízo, tendo em conta a proteção conferida pela Carta Constitucional à maternidade (art. 6º, CF). 2. A solução da presente controvérsia deve se dar à luz da compreensão adotada pelo Pretório Excelso em casos análogos ao presente, envolvendo candidata gestante, em que se admite a possibilidade de remarcação de data para avaliação, excepcionalmente para atender o princípio da isonomia, em face da peculiaridade (diferença) em que se encontra o candidato impossibilitado de realizar o exame, justamente por não se encontrar em igualdade de condições com os demais concorrentes. 3. A jurisprudência do STF firmou-se no sentido de que não implica em ofensa ao princípio da isonomia a possibilidade de remarcação da data de teste físico, tendo em vista motivo de força maior (AgRg no AI n. 825.545/PE). 4. Recurso em mandado de segurança provido. ..EMEN:
    (ROMS 200802709340, SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, STJ – SEXTA TURMA, DJE DATA:27/02/2013 RB VOL.:00593 PG:00059 ..DTPB:.) – grifos nossos.

    Dessa maneira, percebe-se que tendo em vista que o julgamento do RE 630.733/DF ser recente, datando de 15/05/2013, este novo entendimento do STF ainda não foi abordado como precedente dos julgamentos no STJ.

    Na decisão do RE 630.733/DF, tendo em vista o recorrido já ter tomado posse no cargo há mais de 10 anos e, como nesse caso houve drástica modificação na jurisprudência adotada pelo STF, entendeu-se por bem, face à segurança jurídica, modular os efeitos da decisão. Portanto, assegurou-se a validade das provas de segunda chamada ocorridas até a data de conclusão do julgamento em tela. De tal modo que esse novo entendimento terá validade para futuras situações, a partir desta decisão.

    É isso aí, gente.

    Bons estudos!

    Até a próxima!"

    Fonte:http://www.espacojuridico.com/drconcurso/revisao-da-jurisprudencia-remarcacao-de-teste-de-aptidao-fisica/

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 07:52:07

    O ex-delegado da Polícia Civil do DF João Kleiber Ésper foi preso tentando entrar no Aeroporto de Lisboa, em Portugal, com meio quilo de cocaína. A prisão foi feita há uma semana pela Polícia Judiciária de Portugal. João Kleiber estava sozinho e vai ficar no país para responder pelo crime de tráfico internacional de drogas.

    Esta não é a primeira vez que João Kleiber é preso. Em 2010, policiais civis e federais o detiveram no aeroporto JK quando ele chegava dos Estados Unidos. Dois anos depois, ele foi expulso da Polícia Civil. Atualmente, atuava como advogado e professor universitário.

    A reportagem tentou falar com a polícia portuguesa, mas não obteve resposta até o momento da publicação. Apesar disso, várias fontes policiais ouvidas pela reportagem confirmaram a prisão de João Kleiber.

    Ficha corrida

    Desde 2003, o ex-delegado passou a ser alvo de denúncias. Veja, abaixo, as principais.

    Caso Renan Calheiros

    Em 2006, lotado na 30ª DP, em São Sebastião, João Kleiber Ésper tomou depoimento do advogado Bruno Miranda Ribeiro contra o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros. Bruno acusava o ex-sogro, o empresário Luiz Carlos Garcia, de montar esquema de arrecadação de dinheiro para o senador nos ministérios do PMDB. O interrogatório ficou sete meses na gaveta do delegado.

    Suposta propina

    Ésper também é acusado de receber mais de R$ 70 mil de um estelionatário para livrá-lo de um processo, em 2003. Na época, ele estava lotado na 10ª DP, no Lago Sul. De acordo com as denúncias, ele recebeu o dinheiro de Orlando Rodrigues da Cunha Filho, então presidente da Federação Hípica. Cunha foi preso em julho de 2005, acusado de participar de esquema de falsos empréstimos que lesou 300 pessoas em quatro capitais. Ésper acabou afastado preventivamente da Polícia Civil em abril de 2008.

    Prisão

    O ex-delegado também ficou 16 dias preso em março de 2009 por denúncias de ameaças à ex-corregedora da polícia NéliaVieira. Estava revoltado porque havia sido condenado a quatro anos e oito meses por conta de crimes cometidos na 30ª DP.

    Fonte: Estado de Minas

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 12:01:34

    Eu gostaria de ver a respostas de vocês quanto à questão abaixo. Acham necessário estudar pelo Alexandre de Moraes? A questão pode ser respondida utilizando a Constituição Federal.A prova será de consulta.(art. 103.B CF). A doutrina que utilizo é muito fraca sobre o assunto.Vocês adquiriram material onde para estudar para este concurso e irão seguir a doutrina indicada pela banca? Por favor, só usem este espaço aqueles que realmente querem começar a estudar para o concurso e possam me ajudar.

    Segundo Alexandre de Moraes (Direito Constitucional – 27ª ed., Editora Atlas, 2011), o Conselho Nacional de Justiça,
    como órgão central de controle externo do Poder Judiciário, possui como principais atribuições o controle relativo à atuação
    administrativa e financeira desse mesmo poder, além do controle, acerca do cumprimento dos deveres funcionais dos
    juízes.
    Assim sendo, como são desempenhadas cada uma dessas atribuições e de que forma elas podem afetar os órgãos internos
    de controle nas demais esferas?

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 12:05:14

    Discorra sobre as funções do Delegado de Polícia, enquanto autoridade policial da unidade e as pertinentes à Polícia Judiciária,
    previstas na Lei n.º 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

    Utilizem à lei complementar de 2013 porque estas questões que estou colocando são do concurso de delegado, edital 01/2011.Fonte:site da Acadepol MG

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 12:06:47

    Quais as posições doutrinárias e jurisprudenciais, com relação à falsificação de documento utilizado, efetivamente, para
    a prática do crime de estelionato?

    Estou estudando pelo livro do Damásio e vocês?

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 12:07:40

    Estabeleça a distinção entre o desconhecimento da lei, o erro sobre a ilicitude do fato e as descriminantes putativas, indicando
    as respectivas conseqüências jurídico-penais.

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 12:08:27

    Diante do descumprimento injustificado de medida cautelar diversa da prisão anteriormente imposta (art. 319, CPP) poderá
    o juiz, em qualquer infração penal punida com pena privativa de liberdade, decretar a prisão preventiva do indiciado/
    acusado? Fundamente sua resposta:

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 12:10:11

    A Lei 12.403/11 tratou, entre outros institutos, das medidas cautelares, oportunizando a aplicação de medidas que se
    situam entre a prisão e a liberdade. Considerando-se que o tempo de duração da prisão provisória é detraído da pena
    concretamente aplicada ao final do processo, pergunta-se: É possível a detração do tempo de duração de medida cautelar,
    diversa da prisão provisória, do quantum de pena aplicada na sentença? Fundamente sua resposta:

    Se conseguissem responder, pelo menos, a questão do CNJ só para eu pudesse comparar já estaria agradecido.

    bacharel
    Por bacharel em 21/03/2015 às 12:37:11

    Nos fóruns que eu tenho visto acho que falta um pouco mais de seriedade. Por isso eu tenho gostado do Gabarite. Alguns fóruns que eu li para investigador ficavam só falando em festas e churrascos e nada produtivo.Depois da 1º etapa, a turma toda não passou. Aí começou a frequentar os fóruns a turma que passou na 1º etapa. Esta ficou preocupada só com o teste físico e muitos foram reprovados porque desmereceram o TAP que era anterior ao físico. Os que passaram para realizar o TAF começaram a discutir um montão de teorias de condicionamento e suplementos alimentares para a realização do TAF.Agora, a discussão que eu tenho visto em outros fóruns,pós-TAF, é sobre especulação de vagas, inicio do curso de formação, recursos,etc. Há grupos realmente sérios só que caríssimos para concurso público como o GEMT(grupo de estudo da magistratura trabalhista). Vamos aproveitar que o site Gabarite é sério e gratuito para que possamos realmente utilizar este espaço para discussões doutrinarias, jurisprudenciais, questões objetivas, prova oral e etc. Todavia, não quero parecer autoritário. Tudo que foi discutido nos outros fóruns fazem parte do concurso, só que ficar apenas viajando e sonhando não leva a aprovação. Eu vi um grupo na internet de delegado de 2011 que falavam sobre festas só após às aprovações nas etapas e a maioria deles foram aprovados para a prova escrita, oral, TAP e TAF. A maior parte de reprovação dos candidatos preparados é a 2º etapa porque exige um conhecimento solido das disciplinas. Os que ficam na 1º etapa são os "festeiros e churrasqueiros", na 2º etapa, os vacilões, que não estudaram antecipadamente solidificando os conhecimentos jurídicos e estudando para às questões abertas.Na 3º etapa, os caras, aí sim é só festa, a turma chega preparada para arrebentar na prova oral (menor índice percentual de reprovação) e o resto, TAP e TAF, é só diversão. E você, é um festeiro, vacilão ou os caras?

    Tatiane Carvalho dos Santos
    Por taticarvalho em 25/03/2015 às 18:45:29

    Boa noite,
    Voces sabem o numero de vagas e onde encontro boas apostilas?
    Grata,
    Tati

    bacharel
    Por bacharel em 26/03/2015 às 19:34:49

    Eu não sei. Também estou procurando.

    ANDREIA ROSA LACERDA
    Por deiadodireito em 10/04/2015 às 15:16:06

    Boa tarde,

    Vamos trocar informações, dicas e notícias sobre o concurso...

    Aliás, com estas mudanças e cortes de gastos será que vai sair edital em 2015? Rsss

    Att.

    Andréia

    bacharel
    Por bacharel em 02/05/2015 às 20:10:18

    oi

    Renato Silva Gomes
    Por renatogol em 12/05/2015 às 20:20:28

    Bastante tempo que não tem concurso. Com será que o governo de Minas vem se virando desde 2011 sem realizar um concurso público para Delegado?

    Mais assim...para outros cargos teve né? Oficial de Cartório, Investigador, etc...

    bacharel
    Por bacharel em 05/06/2015 às 10:56:14

    Enquanto não sai o concurso de delegado, há boas opções com inscrições abertas, quais sejam, advogado júnior da Petrobras cuja remuneração é de quase 9 mil reais e analista judiciário com remuneração por volta de 11 mil reais. Vale a pena pessoal fazerem cursinho e se dedicarem para estes concursos também.

    bacharel
    Por bacharel em 05/06/2015 às 10:57:00

    Analista do TRT MG

    bacharel
    Por bacharel em 08/06/2015 às 22:56:56

    O que vocês acham?O cargo de delegado também vai ter direito ao adicional de periculosidade de no mínimo 30% com a recente lei aprovada pelo Congresso Nacional para os policiais civis?

    junior cardoro
    Por 007concurso em 17/08/2015 às 15:25:50

    Boa tarde galera ....edital Delta Minas... janeiro e mais de 200 vagas..

    stanislau
    Por almeidarj em 16/10/2015 às 12:39:20

    Edital em agosto/2016.
    Assim espero.

    bacharel
    Por bacharel em 16/10/2015 às 17:07:22

    almeidarj

    Acesse o outro grupo do Gabarite "Delegado da Policia Civil de Minas Gerais 2016/2017" que as notícias estão mais atualizadas.

    Eu espero edital para abril/2016 e prova em agosto/2016.

    Renovei o meu cursinho até 17 de junho de 2016.

    Qual a previsão para o concurso de delegado no Rio de Janeiro?





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