Juiz leigo e Conciliador TJ BA 2015 - Gabarito e resultado

Categoria: Fórum | Assunto: TJ BA | Comentários: 111 | Visitas: 19.567

    Claudio Pessanha
    Autor claudio1 em 29/03/2015 às 13:50:17

    Sobre gabarito oficial, extraoficial, classificação, nota de corte, etc...

    Concurso do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) 2015 com preenchimento de 1.259 vagas e a formação de cadastro reserva em funções de Juiz leigo e Conciliador.

    Consultar gabarito em http://www.consultec.com.br/inscbd/2005insc/main_concurso.php?id_concurso=822215

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    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 01/04/2015 às 13:09:47

    Consegui!

    mtsns, já recorri em 02 questões. Não tem essa limitação.

    Anderson Gomes
    Por concurseirotj em 01/04/2015 às 13:55:47

    É um recurso por questão. O candidato pode entrar até com 80 recursos se quiser.

    mateus nogueira
    Por mtsns em 01/04/2015 às 14:35:37

    Para mim, o sistema não está registrando mais de um recurso! De quais questões já recorreram? Vejam lá: www.olhonavaga.com.br

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 01/04/2015 às 19:03:28

    Na verdade, n estou sofrendo nenhuma limitacao, aparentemente. Eu envio e nada mostra de conirmacao, apenas apaga-se tudo que o que havia colocado. Suponho que isso sifnifique que o recurso foi..

    mateus nogueira
    Por mtsns em 01/04/2015 às 19:17:24

    jeffersonlimeira, aqui acontece exatamente isto...

    Andressa Neves
    Por andressaraphaella em 01/04/2015 às 21:54:04

    Pessoal, acertei 65 questões na prova de conciliador, será que passo? Escolhi a cidade de Teixeira de Freitas...

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 08:11:52

    A questão 19 da Prova de Conciliador deve ser RETIFICADA para opção "1" ou ANULADA. Vamos recorrer !!!

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 08:17:36

    Sofia, retificada não pode ser, pois a 02, de fato, está errada. O máximo que podem fazer é anulá-la.

    Agora a questão 60, não tem o que falar. Não cabe mais RESE nas hipóteses 03, 04 e 05.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 08:19:02

    Ou melhor, a 02 da questao 19 está correta.

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 08:20:31

    Fiz recurso para questão 60 (PROCESSO PENAL) e questão 01 (JUIZADOS ESPECIAS).

    mateus nogueira
    Por mtsns em 02/04/2015 às 08:56:42

    SENHOR EXAMINADOR

    Objetivando a RETIFICAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR, o candidato interpõe o presente recurso, nos termos do item 5.1 do Instrumento Editalício, pelos fatos e fundamentos que passa a enumerar.

    A) SÍNTESE FÁTICA

    Dispõe o enunciado da questão 19:

    "São recursos cabíveis no procedimento dos Juizados Cíveis, EXCETO:"

    Observa-se que o examinador requereu a indicação do quesito que não integra o rol recursal do procedimento dos Juizados Especiais, porém, equivocadamente o gabarito aponta o MANDADO DE SEGURANÇA como recurso incabível, o que não condiz com o pacífico entendimento jurisprudencial.

    B) FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA

    Em que pese o gabarito preliminar divulgado, a resposta apontada por este não condiz com a remansosa jurisprudência e com a SÚMULA 376 do Colendo STJ, que claramente diz:

    STJ súmula 376: "Compete a turma recursal processar e julgar o MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE JUIZADO ESPECIAL."

    Como precedentes, podemos ainda aduzir: CC 40.199-MG , 39.950-BA, 41.190-MG, 38.020-RJ e também os RMS 17.524-BA , RMS 17.254-BA e RMS 18.949.

    Resta claro o cabimento do Mandado de Segurança como recurso cabível no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

    C) PEDIDO

    Pelo Exposto, o candidato requer a RETIFICAÇÃO DO GABARITO, eis que, conforme demonstrado, o Mandado de Segurança é recurso cabível em sede de Juizados Especiais.

    Nestes termos, pede e espera deferimento.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 09:34:15

    Sofia, também estou fazendo para a 1 de Conciliador. Há um erro no enunciado na questão ao referir-se a "sentença" no gênero, sem mencionar as exceções previstas no próprio artigo 41 da Lei 9099.

    A questão em comento apresenta erro em seu enunciado, de forma que a deixa sem alternativa correta, senão vejamos: Dispõe o artigo 41 da Lei 9.099/95: Art. 41. Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado. De tal forma que o enunciado da questão 1 dispusera: "É o recurso cabível contra a sentença e o prazo para a interposição deste recurso no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis:" Portanto, quando o enunciado da questão afirma que é o recurso cabível contra a sentença, ele se refere AO GÊNERO, sem mencionar exceções, o que torna a questão sem alternativas corretas, haja vista que não elencou as exceções previstas no artigo 41 da Lei 9.099/95. Pelo Exposto, o candidato requer a ANULAÇÃO DA QUESTÃO, com os efeitos previstos no item 3.19 do Edital. Nestes termos, pede e espera deferimento.

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 09:48:17

    Presente duas opções corretas na questão em tela, especificamente as alternativas: “2” e “5”, requer que a Digna Banca analise e anule a questão, em razão de existir duas assertivas exatas para mesma, tudo pelos argumentos abaixo.
    Vejamos a questão:
    Caberá recurso em sentido estrito, exceto:
    1 da decisão que não receber a denúncia ou a queixa.
    2 que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
    3 que conceder, negar ou revogar livramento condicional.
    4 que decidir sobre a unificação de penas.
    5 da decisão denegatória de recurso.
    Vislumbra-se que NÃO caberá também recurso em sentido estrito:
    2 que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.
    No presente caso, hipótese da opção “2”, não caberá recurso em sentido estrito de sentença, apelação ou despacho? Assim, presente GRAVE OMISSÃO na elaboração da alternativa, o que deixa a mesma errada, requer que a Douta Banca anule a questão, por haver mais de uma opção exata.
    Não podemos afirmar que cabe recurso em sentido estrito que decretar a prescrição ou julgar, por outro lado, extinta a punibilidade, uma vez que existe GRAVE OMISSÃO na assertiva, porque o recurso não pode ser interposto de qualquer ato do juiz. Logo, indispensável conter os atos realizados pelo juiz para melhor formulação da questão.
    Nesta senda, seria indispensável conter um dos atos do juiz: despacho, decisão ou sentença.
    O Art. 581 Código de Processo Penal , alude que:

    “Art. 581 - Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: [...]”.

    Ademais, OMISSA a alternativa em tela, vê-se que a mesma está errada e deve ser ANULADA pela respeitosa Banca, em face de haver mais de uma opção incorreta para alternativa (considerando que a questão quer a opção errada exceto), bem assim por apresentar omissão, obscuridade dúvida e contradição.
    Ante o exposto, havendo mais de uma assertiva correta para a questão, violando gravemente as regras do Edital da seleção, bem assim o texto legal, doutrina e jurisprudência dominante, suplica pela anulação da questão, à luz das duas opções corretas e dos argumentos apresentados quanto à má elaboração da questão. Por ser de justiça!

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 09:52:20

    Douta Banca Examinadora da respeitável seleção para Conciliadores do TJ-BA. Presente questão com erro grave na apresentação do gabarito, uma vez que da sentença cabe APELAÇÃO no PRAZO de 10 dias, e não recurso inominado, hipótese errada na alternativa "5" apresentada no gabarito preliminar. Assim, verifica-se que é cabível o recurso de APELAÇÃO contra SENTENÇA no PRAZO de 10 dias, hipótese exata da alternativa "1". Nesse sentido, vejamos a proteção legal do caso pela doutrina (Apostila Editora Aprovare, pág 19 , Juizados Especiais): "A apelação poderá ser interposta contra decisão do juiz monocrático que rejeitar a queixa ou a denúncia, bem como da SENTENÇA absolutória ou condenatória (art. 82, da lei 9.099/1995, parágrafo 1º), e da que homologa a transação penal (art.76 parágrafo 5, da mesma lei acima)." Logo, a alternativa "1" está correta e deve ser considerada com a RETIFICAÇÃO do gabarito ou ANULAÇÃO da mesma, conforme as normas da seleção do TJ-BA. Por sua vez, a doutrina e jurisprudência dominante, bem como os trabalhos forenses realizados nos Tribunais atuam amparados especialmente na hipótese da assertiva "1", razão pela qual a questão deve ser retificada para opção "1", uma vez presente o erro apresentado no gabarito. É flagrante a proteção legal do Art. 82, parágrafo 1 e Art. 76, parágrafo 5, ambos da Lei dos Juizados Especiais no caso em tela. Repisa-se que os mesmos deixam claro que da sentença cabe o recurso de APELAÇÃO no prazo de 10 dias. Assim, por ser flagrante o erro apontado acima, requer que a Douta Banca Examinadora RETIFIQUE ou ANULE a questão, em razão de erro no gabarito preliminar, à tona dos dispositivos legais e da doutrina dominante. Por ser de Justiça aguarda deferimento.

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 09:57:24

    Douta Banca CONSULTEC, presentes duas opções corretas no que tange à questão, requer que a mesma seja anulada em razão de violar as normas presentes no edital. Sobre o procedimento do Juizado Especial Cível, não se pode negar que as opções "2" e "5" estão protegidas pela legislação vigente, bem como pela doutrina e jurisprudência dominante. Assim vejamos: Alternativa "5":

    Admite-se a produção de prova pericial no procedimento dos Juizados. De acordo com o Art. 32, "caput", da Lei 9.099 de 1995, observa-se que: Art. 32. Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

    Assim, vejamos a proteção da hipótese presente na assertiva "5", uma das opções corretas na questão. Por sua vez, o Art. 35, parágrafo único , da Lei dos Juizados Especiais é mais específico sobre o tema, vejamos:

    Art. 35.Quando a prova do fato exigir, o juiz poderá inquirir técnico de sua confiança, permitidas às partes a apresentação de parecer técnico. Parágrafo Único: No curso da audiência, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

    Dito assim, não se pode negar a produção da prova pericial no Juizado Cível. Logo, a alternativa "5" merece ser acolhida porque encontra amparo legal na legislação dominante pátria.

    Nesse sentido, também segue o entendimento dominante da doutrina e jurisprudência brasileira. Importante dizer que vigora no Juizado Especial o princípio da simplicidade e economia processual, mas ainda assim não se pode deixar vulnerável a proteção de um direito por não ser acolhida a prova pericial, em face de ser necessária a resolução do conflito. Por ser de justiça requer a ANULAÇÃO da questão por apresentar duas assertivas corretas, quais sejam "2" e "5".

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 10:00:41

    Mas a apelação não seria usada no Jecrim e o Recurso.Inominado no JEC?

    A questao fala em juizados civeis :x

    Me apeguei na omissão, pois falam de sentença de forma geral, e há exceçoes.

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 02/04/2015 às 10:02:46

    Postem os recursos na Página da CONSULTEC - FORMULÁRIO RECURSO : http://www.consultec.com.br/inscbd/2005insc/main_concurso.php?id_concurso=822216

    O prazo encerra hoje às 16:00h.

    Boa sorte.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 10:17:47

    Sobre a avaliação de titulos, alguem pode me explicar sobre esse estagio supervisionado? Pode ser no tribunal ou tem que ter sido na propria faculdade?

    mateus nogueira
    Por mtsns em 02/04/2015 às 14:57:35

    4.10. Na comprovação da realização de cursos só serão avaliados os documentos que atendam as seguintes condições:

    a) Curso de Mestrado e Doutorado: Certificados ou Diplomas expedidos por Instituições de Ensino autorizadas ou devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação - MEC e registrados de acordo com a legislação em vigor. Se a comprovação for feita por meio de Certificado deve conter a Avaliação da Dissertação ou da Tese;

    b) Curso de Especialização: Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica, contando, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado, necessariamente, do Histórico Escolar respectivo e da avaliação do julgamento da Monografia, desde que realizado por Instituição de Ensino Superior devidamente autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação, registrados de acordo com a legislação;

    c) "Curso de Preparação para a Magistratura", ministrado por Escola de Magistrados, contando, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas/aula: Certificado de conclusão de conferido após atribuição de nota de aproveitamento;

    d) "Curso de Preparação ao Ministério Público", ministrado por Escola Superior do Ministério Público, contando, no mínimo, 360 (trezentos e sessenta) horas/aula: Certificado de conclusão de conferido após atribuição de nota de aproveitamento.

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 02/04/2015 às 15:13:14

    Mtsns, pra conciliador.

    Ligo pra lá e não atendem e vai embora os créditos.

    Não respondem e-mails.

    Na sala de vcs houve restrição de ida ao banheiro faltando 1 hora pra acabar a prova? Uma menina da minha sala falou que vai ingressar na justiça para anular o concurso.

    Ela estava naqueles dias...

    mateus nogueira
    Por mtsns em 02/04/2015 às 16:05:02

    Na minha sala, disseram que só poderia ir ao banheiro uma vez. Além do calor, mosquitos, barulho etc...

    TÂNIA MARIA DIAS LEAL
    Por om em 04/04/2015 às 09:28:52

    Por favor!! Onde posso ver a classificação do resultado do concurso de conciliadores realizado na cidade de Senhor do Bonfim Estado da Bahia no dia 29 de março de 2015?
    pois não peguei o caderno das questões?

    Anderson Gomes
    Por concurseirotj em 04/04/2015 às 12:19:31

    A classificação ainda não saiu, om. Será publicada após a correção do gabarito preliminar.

    SOFIA ANDRADE
    Por sofiatj em 04/04/2015 às 13:43:23

    Veja na página da CONSULTEC...

    Andressa Neves
    Por andressaraphaella em 04/04/2015 às 15:09:26

    concurseirotj Ô amigo, será que com 65 pontos eu passo pra conciliadora? Não conheço muita gente que fez a prova...Será que muitos candidatos tiraram essa mesma pontuação?

    Anderson Gomes
    Por concurseirotj em 05/04/2015 às 12:00:11

    Não sei andressaraphaella, mas se você considerar o pessoal que cadastrou a sua nota no "olhonavaga.com.br", os que fizeram essa classificação para Salvador estão dentro do nº de vagas, ficaram nas posições de 49 a 55. É claro que nem todos os candidatos se cadastraram no site, mas serve de indicativo. Dê uma olhada lá e aproveite para se cadastrar. Boa sorte!

    Jefferson Limeira de Figueirdo
    Por jeffersonlimeira em 05/04/2015 às 12:24:35

    Alguma previsão de quando sairá o resultado dos recursos?

    ARTUR PABLO DO ARROCHA
    Por juizleigo2015 em 05/06/2015 às 13:36:42

    Eu acho cômico que o poder judiciário seja tão desproporcional ao estabelecer a remuneração dos profissionais que vão fazer o trabalho dos juizes...posto que, é notório que os juizes leigos farão precisamente o mesmo trabalhos dos magistrados, inclusive elaborando a sentença, entretanto, além de não terem nenhuma garantia, e nem um valor fixo que poderão contar no final do mês, não possuem nenhuma garantia ou mesmo vínculo com o poder público, seja celetista seja estatutário, de forma que, paira uma aberração onde os aludidos profissionais em alguns Estados não receberão renda sequer compatível com o auxílio moradia dos Juizes Togados, que acredite-se, muitos sequer produzirão de forma equivalente aos ditos Juizes Leigos, que no fim são advogados que não possuem hierarquia entre os juizes togados, de forma que não coaduna uma diferença tão grande onde se enaltece uma classe unicamente por um título e submete a outra, não obstante a mesma formação e capacidade a uma situação de miserabilidade, acho isso um absurdo e uma incoerência em se tratando de um poder que busca a Justiça, que Justiça é essa??

    Anderson Gomes
    Por concurseirotj em 31/08/2015 às 13:35:50

    Não é possível inferir que os candidatos a juiz leigo tenham a mesma capacidade do juízes de carreira, já que essa prova foi infinitamente mais fácil do que o concurso para a magistratura. Esse me parece um discurso ideológico e sem fundamento, juizleigo2015.

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