Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro 2016

Categoria: Fórum | Assunto: Polícia Civil RJ | Comentários: 5 | Visitas: 835

    bacharel
    Autor bacharel em 21/10/2015 às 11:58:23

    Vamos trocar informações sobre dicas, ideias, materiais, gabarito oficial, extraoficial, resultado, classificação, ranking e etc. do concurso de Delegado da Policia Civil do Rio de Janeiro 2016.

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    bacharel
    Por bacharel em 22/10/2015 às 10:34:15

    Duas leis estaduais (2001) do Estado do Amazonas que permitiam que comissários fossem promovidos tornando-se delegados sem fazer concurso para o cargo foram declaradas inconstitucionais neste ano(2015) pelo STF.

    Cerca de 97 delegados que atuavam em delegacias do Estado serão exonerados e o Governador prometeu concurso para delegado em 2016.



    bacharel
    Por bacharel em 24/10/2015 às 10:22:41

    Se cobrarem partido político na prova discursiva ou oral, a minha aposta é na seguinte questão:

    Fidelidade Partidária

    O candidato eleito pelo sistema proporcional (eleição de deputado federal,estadual,distrital e vereadores)que mudar de partido sem justificativa perderá o cargo eletivo.

    Este entendimento foi exteriorizado pela Suprema Corte Constitucional que entendeu que o sistema proporcional é uma inter-relação entre eleitor,partido político e representantes eleitos.

    Segundo o doutrinador Pedro Lenza: "Mudar de partido caracteriza desvio ético-politico e gera desequilíbrio no Parlamento. É fraude contra a vontade do povo."

    Isso todos os candidatos que não estão lendo apenas o texto literal constitucional já sabem.

    Todavia, muitos candidatos não devem saber o posicionamento do STF quanto aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário e a mudança de partido político.

    Em 27/05/2015 (alguns meses atrás), a Corte do Poder Judiciário mais alta do país decidiu que a perda do mandato em caso de mudança de partido não se aplica aos candidatos eleitos pelo sistema majoritário(Chefes do Executivo e Senadores da República).

    Isso porque violaria segundo o órgão de cúpula de todo o judiciário a soberania popular e as escolhas feitas pelo eleitor se ocorresse a perda do mandato neste caso supramencionado.

    É uma boa questão para cair na prova aberta ou oral devido a importância do assunto e pelo recente posicionamento da Guardiã da Constituição Federal.

    Ainda, o ano de 2016, ano provável da realização do concurso, ocorrerá eleições.



    bacharel
    Por bacharel em 13/11/2015 às 11:46:46

    No dia 14 de maio 2015 findou-se a cizânia jurisprudencial quanto à possibilidade ou não de poder investigatório pelo Ministério Público.

    Com repercussão geral reconhecida em votação apertada 7X4, o plenário negou provimento ao RE 593727.

    Esta decisão deverá ser aplicado aos casos sobrestados quanto à mesma matéria nas demais instancias.

    bacharel
    Por bacharel em 13/11/2015 às 11:53:37

    O Ministério Público tem poder de investigação mesmo sem previsão infraconstitucional.

    Só há previsão infralegal através da Resolução 13 do CNMP.

    bacharel
    Por bacharel em 13/11/2015 às 11:56:30

    Refiro-me a previsão explicita porque implícita alguns entendem que há previsão constitucional quando a Constituição Federal diz que compete ao MP promover a ação penal(teoria dos poderes implícitos).

    Quem pode o mais pode o menos.

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