Técnico Judiciário TRE PB 2015 - Gabarito, Resultado

Categoria: Fórum | Assunto: TRE PB | Comentários: 9 | Visitas: 2.502

    Ana Paula Felix Costa Ferreira
    Autor anafelix em 29/11/2015 às 08:58:08

    Comentários sobre a prova, gabarito oficial e extraoficial, nota de corte, classificação, resultado final, etc... do concurso do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB 2015).

    Gabarito em http://www.concursosfcc.com.br/concursos/trepb115/index.html

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    Romildo Peixoto
    Por romildo31 em 29/11/2015 às 21:24:20

    Alguém por aqui fez essa prova? Gabarito sai quando, alguém sabe?

    Romildo Peixoto
    Por romildo31 em 29/11/2015 às 21:27:07

    Será que algum site já publicou gabarito extraoficial ou correção da prova? Folha, Alfacon, etc... tô procurando aqui no google e não achei.

    Thiago B.
    Por thiagobluhm em 30/11/2015 às 12:44:46

    Gostaria de saber o que acharam da prova, questões passíveis de anulação, recursos? Alguém? Abs

    APARECIDA
    Por cidinha1010 em 30/11/2015 às 21:20:39

    Questão 16. As competências exercidas pelos diversos órgãos e entes públicos devem ser públicas e disciplinadas nos atos normativos competentes. De acordo com a Lei no 9.784/1999, essas competências:
    Gabarito letra (E) podem ser delegadas, à exceção de algumas atribuições, tais como decisão sobre recursos administrativos, e desde que as circunstâncias, por exemplo, sociais ou jurídicas, justifiquem aquele deslocamento de atribuições, no entanto, segundo a lei 9784:
    Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:
    I - a edição de atos de caráter normativo;
    II - a decisão de recursos administrativos;
    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
    Acredito que esta questão cabe recurso.

    APARECIDA
    Por cidinha1010 em 30/11/2015 às 22:41:27

    Questão 39. Dentre os poderes atribuídos à Administração pública, é inerente ao poder.
    Gabarito: (D) regulamentar a competência do executivo para editar ato normativo explicitando os deveres e direitos que tiverem sido instituídos por meio de lei, admitindo-se, inclusive, a delegação dessa atribuição.
    O poder de regulamentar a lei está expressamente previsto como atribuição do presidente da República no art. 84, IV, da Constituição, que prevê competir-lhe privativamente, entre outras atribuições, expedir decretos e regulamentos para a fiel execução da lei.
    Esses regulamentos da competência do presidente da República são normas que têm o objetivo de facilitar a execução das leis, que devem ser genéricas, cabendo-lhes a atribuição de descer aos detalhes necessários para que a lei seja cumprida, explicitando-a ou complementando-a, sem desbordar dos limites da legalidade e da constitucionalidade. Se a competência é privativa, ela não admite nenhum tipo de delegação aos subordinados do chefe do Poder Executivo. São regras de execução da lei, não de legislação.
    Desta forma cabe resurso.

    APARECIDA
    Por cidinha1010 em 30/11/2015 às 22:58:07

    (Questão 46. As infrações penais descritas no Código Eleitoral (C) são de ação pública. (D) são sempre punidas com pena de reclusão e multa. (E) podem ser punidas pelo Juiz Eleitoral, independentemente de denúncia do Ministério Público Eleitoral. Desta forma cabe resurso

    APARECIDA
    Por cidinha1010 em 30/11/2015 às 23:16:12

    58. Brutus completou dezoito anos de idade e formalizou requerimento de inscrição eleitoral, que foi deferido pelo Juiz Eleitoral. Dessa decisão (C) cabe recurso de qualquer delegado de partido político.
    Gabarito(D) não cabe recurso. ERRADO.

    Marcelo Portela Oliveira
    Por marcelo1965 em 01/12/2015 às 17:45:48

    Qual o percentual de acerto, para os demais candidatos, na prova para técnico judiciário do TRE-PB?

    Thiago B.
    Por thiagobluhm em 03/12/2015 às 13:15:06

    Eu acho que o Judiciário não pode agir EX OFFICIO, o Jus Puniendi Estatal deve ser provocado! A marcha processual exige que o MP Faça a denúncia em 10 dias, caso contrário qualquer do POVO ou o Juiz poderão requerer do Procurador Eleitoral a troca por outro Promotor/Procurador Eleitoral para que este faça a Denúncia e assim o processo caminhe. O Juiz eleitoral punir só após a Denúncia ser recebida, caso contrário estaríamos diante de um EXCESSO DE PODER, foge da competência do magistrado.

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