Apostila (Resumão) sobre o CODJERJ

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Resumo atualizado e comentado sobre o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ.

  • DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (ART. 1º/4º)
  • DA DIVISÃO TERRITORIAL (art. 5º/9º)
  • CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE COMARCAS (arts. 10/16)
  • ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DA 2ª INSTÂNCIA (arts. 17/48)
  • CONSELHO DA MAGISTRATURA (Arts. 34/39)
  • DA JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA (Arts. 68/110)
  • DA JUSTIÇA DE PAZ (ARTS. 158/ 160)...

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