Concurso Agente Penitenciário - Leis, Provas e Exercícios

Categoria: Material | Disciplina: Conhecimentos Específicos | Downloads: 3.981

Material completo e grátis (PDF) para concursos de Agente Penitenciário de MG, SP, RJ, DF, SC, etc...

  • Administração Pública e Código De ética - Decreto
  • Lei Nº 220 de 18 de julho de1975
  • Decreto ( Pacto de São José da Costa Rica )
  • Decreto Nº 2479 de 08 de março de 1979
  • Direito Penal - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  • Direitos e Garantias Fundamentais - capítulos I e II - Direitos Humanos
  • Lei de Execução Penal - Lei Nº 5.348 de 11 de dezembro 2008
  • Lei Nº 4583 de 25 de julho de 2005
  • PROVA DE 2006 e Exercícios...

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