Material > Resumo de Legislação Previdenciária

Categoria: Material | Disciplina: Direito Previdenciário | Visitas: 1.783 | Extensão: .rar | Por: anafelix

Conteúdo: 1. Seguridade Social 2. Legislação Previdenciária 3. Regime Geral da Previdência Social 4. A Empresa e o Empregador 5. Financiamento da Seguridade Social 6. Exame da Contabilidade 7. Retenção e Responsabilidade Solidária 8. Notificação Fiscal de Lançamento de Débito 9. Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos 10. Decadência e Prescrição 11. Restituição e Compensação de Contribuições 12. Reembolso de Pagamentos 13. Isenção de Contribuições 14. Matrícula da Empresa 15. Prova de Inexistência de Débito 16. Crimes contra a Previdência Social 17. Infrações contra a Legislação Previdenciária 18. Recurso das Decisões Administrativas 19. Dívida Ativa: Inscrição e Execução Judicial 20. SIMPLES – Lei 9.317/96 21. Plano de Benefícios da Previdência Social 22. Manutenção, Perda e Restabelecimento da Qualidade de Segurado Download arquivo
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