Questões de Concursos Administração Pública

  • Questão 6453.   Direito Administrativo - Administração Pública - Nível Médio - Senado Federal - FGV - 2012

  • A respeito da comunicação dos atos, conforme a Lei 9.784/99, assinale a afirmativa INCORRETA.
  • Questão 5712.   Direito Administrativo - Administração Pública - Nível Médio - Detran PB - FUNCAB - 2013

  • A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:
  • Questão 5718.   Direito Administrativo - Administração Pública - Nível Médio - Detran PB - FUNCAB - 2013

  • A respeito dos serviços públicos, é correto afirmar que:
  • Questão 8083.   Direito Administrativo - Administração Pública - Nível Médio - SEAP DF - IADES - 2014

  • Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

    Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada
  • Questão 5715.   Direito Administrativo - Administração Pública - Nível Médio - Detran PB - FUNCAB - 2013

  • A utilização dos meios coativos por parte da Administração, no exercício do poder de polícia, é uma necessidade imposta em nome da defesa dos interesses públicos, a qual encontra, porém, como em qualquer outro setor de atuação da Administração, um limite máximo ao seu exercício, qual seja:
  • Questão 6450.   Direito Administrativo - Administração Pública - Nível Médio - Senado Federal - FGV - 2012

  • Recentemente, foi realizado plebiscito para consultar a população do Estado do Pará acerca da criação dos Estados de Carajás e Tapajós, a partir do Estado do Pará. Caso cada um de tais novos estados viesse a ser criado, acerca do regime de pessoal a ser adotado, é correto afirmar que:
  • Questão 6449.   Direito Administrativo - Administração Pública - Nível Médio - Senado Federal - FGV - 2012

  • O Estado X ingressou com ação de improbidade administrativa cumulada com reparação de danos em razão de enorme fraude cometida contra sua entidade previdenciária. Em razão da existência de fundados indícios de responsabilidade, foi requerido e imediatamente concedido, antes mesmo da notificação, decreto de indisponibilidade dos bens dos réus da ação de improbidade. Ocorre que, quase dois anos depois, todas as decisões que receberam a inicial em face de cada um dos réus foram anuladas pelo Tribunal, em razão da ausência de intimação prévia do Ministério Público, declarando-se a repercussão da nulidade tão somente sobre os atos praticados em decorrência da referida decisão.

    Acerca da situação narrada acima e do regramento previsto na Lei 8.429/92, é correto afirmar que:
  • Questão 11758.   Conhecimentos Específicos - Administração Pública - Nível Superior - SEFAZ PI - FCC - 2015

  • A crise enfrentada pelo Estado nos anos 1980, decorrente tanto das constrições fiscais como das distorções que a Administração havia experimentado nas décadas anteriores, inspirou a apresentação, sob o comando do então Ministro Bresser Pereira, do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, que contempla, entre suas diretrizes, a
  • Questão 18804.   Conhecimentos Específicos - Administração Pública - Nível Superior - EsFCEx - EB - 2012

  • Integram a Administração Pública Federal, as entidades caracterizadas como