Questões de Concursos Administração Pública

  • Questão 8082.   Direito Administrativo - Nível Médio - SEAP DF - IADES - 2014

  • O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeito a controle pelo Poder Judiciário. Quanto às espécies do ato administrativo, assinale a alternativa que define corretamente o ato administrativo correspondente.
  • Questão 8083.   Direito Administrativo - Nível Médio - SEAP DF - IADES - 2014

  • Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

    Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada
  • Questão 11759.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SEFAZ PI - FCC - 2015

  • Considere as afirmações abaixo:

    I. Ação catalizadora, promovendo a atuação conjunta dos setores público, privado e voluntário.

    II. Atuação competitiva, introduzindo a competição na prestação de serviços com a finalidade de aumentar a eficiência.

    III. Atribuição de responsabilidades aos cidadãos, que são chamados a participar da fiscalização/controle dos serviços públicos.

    Aplica-se o conceito de governo empreendedor o que consta em
  • Questão 8084.   Direito Administrativo - Nível Médio - SEAP DF - IADES - 2014

  • Na celebração de convênios e termos aditivos pelos órgãos e pelas entidades da Administração direta e indireta do Distrito Federal, faz-se necessária a publicação do instrumento para que tenha eficácia, mesmo que sem ônus. Acerca desse tema, assinale a alternativa que indica o veículo correto para a publicação do extrato desses instrumentos.
  • Questão 18805.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - EsFCEx - EB - 2012

  • O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, impôs a observância de alguns princípios já previstos expressamente na Constituição então vigente, ou seja, os de
  • Questão 5718.   Direito Administrativo - Nível Médio - Detran PB - FUNCAB - 2013

  • A respeito dos serviços públicos, é correto afirmar que:
  • Questão 5710.   Direito Administrativo - Nível Médio - Detran PB - FUNCAB - 2013

  • A modalidade de provimento derivado por reingresso do servidor em cargo público denominada “recondução” corresponde ao:
  • Questão 5714.   Direito Administrativo - Nível Médio - Detran PB - FUNCAB - 2013

  • Assinale a alternativa que corresponde a uma característica do poder regulamentar.
  • Questão 6449.   Direito Administrativo - Nível Médio - Senado Federal - FGV - 2012

  • O Estado X ingressou com ação de improbidade administrativa cumulada com reparação de danos em razão de enorme fraude cometida contra sua entidade previdenciária. Em razão da existência de fundados indícios de responsabilidade, foi requerido e imediatamente concedido, antes mesmo da notificação, decreto de indisponibilidade dos bens dos réus da ação de improbidade. Ocorre que, quase dois anos depois, todas as decisões que receberam a inicial em face de cada um dos réus foram anuladas pelo Tribunal, em razão da ausência de intimação prévia do Ministério Público, declarando-se a repercussão da nulidade tão somente sobre os atos praticados em decorrência da referida decisão.

    Acerca da situação narrada acima e do regramento previsto na Lei 8.429/92, é correto afirmar que: