Questões de Concursos Agências Reguladoras

  • Questão 22825.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.
  • Questão 21164.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que
  • Questão 21165.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com o artigo 4º, da Lei nº 10.871/2004, sobre as atribuições comuns dos cargos referidos no artigo 1 dessa lei (Carreiras de Regulamento), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

    ( ) Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

    ( ) Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.

    ( ) A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

    ( ) A identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

    ( ) Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
  • Questão 20563.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

    Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
  • Questão 22826.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
  • Questão 22827.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.
  • Questão 20212.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é atribuição do procurador-geral federal.
  • Questão 21167.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocupantes de cargos efetivos, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências, é correto afirmar que
  • Questão 20564.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
  • Questão 20565.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.