Questões de Concursos Agências Reguladoras

  • Questão 22826.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
  • Questão 20565.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.
  • Questão 20564.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
  • Questão 22824.   Direito Administrativo - Agências Reguladoras - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).