Questões de Concursos Agências Reguladoras

  • Questão 21163.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que
  • Questão 21166.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, acerca do que cabe às Agências Reguladoras, no âmbito de suas competências, assinale a alternativa incorreta.
  • Questão 20560.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

    A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.
  • Questão 20564.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
  • Questão 20565.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    Empresa estrangeira que não esteja sediada no país poderá obter autorização para prestação de serviços e exploração de infraestrutura de transporte doméstico por meios aquaviários desde que atenda aos requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANTAQ.
  • Questão 21164.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que
  • Questão 21167.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocupantes de cargos efetivos, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências, é correto afirmar que
  • Questão 20563.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

    Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
  • Questão 20566.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

    A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.
  • Questão 22825.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.