Questões de Concursos Agências Reguladoras

  • Questão 20560.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

    A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.
  • Questão 20212.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é atribuição do procurador-geral federal.
  • Questão 20562.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

    A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
  • Questão 20563.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

    Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
  • Questão 20213.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Questão 20567.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

    A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.
  • Questão 21166.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, acerca do que cabe às Agências Reguladoras, no âmbito de suas competências, assinale a alternativa incorreta.
  • Questão 21163.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • Sobre Agências Reguladoras, é correto afirmar que
  • Questão 22827.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.
  • Questão 22826.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).