Questões de Concursos Agências Reguladoras

  • Questão 20561.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item  a seguir.

    A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.
  • Questão 20564.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
  • Questão 21164.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que
  • Questão 20566.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue o seguinte item.

    A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.
  • Questão 22826.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).
  • Questão 20213.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O regime jurídico do cargo de analista administrativo das agências reguladoras é aquele instituído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Questão 21165.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com o artigo 4º, da Lei nº 10.871/2004, sobre as atribuições comuns dos cargos referidos no artigo 1 dessa lei (Carreiras de Regulamento), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

    ( ) Implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação.

    ( ) Subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação.

    ( ) A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.

    ( ) A identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores.

    ( ) Subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes às autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras.
  • Questão 21167.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocupantes de cargos efetivos, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências, é correto afirmar que
  • Questão 22825.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.
  • Questão 20560.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

    A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.