Questões de Concursos Agências Reguladoras

  • Questão 21167.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, artigo 70, § 3º, aos ocupantes de cargos efetivos, aos requisitados, aos ocupantes de cargos comissionados e aos dirigentes das Agências, é correto afirmar que
  • Questão 20562.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Com base na teoria da regulação, julgue o item  subsequente.

    A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
  • Questão 22824.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Dada a importância da ANTAQ como autoridade administrativa independente das atividades portuárias e de transporte aquaviário, ela figura entre as três primeiras agências criadas com assento constitucional, ao lado da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
  • Questão 20560.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue o item a seguir.

    A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo.
  • Questão 22827.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A criação das agências reguladoras advém da política econômica adotada no Brasil na década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano Nacional de Desestatização.
  • Questão 20212.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A distribuição de cargos de procurador federal nas procuradorias das agências reguladoras é atribuição do procurador-geral federal.
  • Questão 20564.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2014

  • No que diz respeito à regulação do setor de transportes aquaviários no Brasil, julgue o próximo item.

    São critérios para julgamento nas licitações para a concessão e arrendamento portuários: maior capacidade de movimentação, menor tarifa e menor tempo de movimentação de carga.
  • Questão 20214.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANS - CESPE - 2013

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral é uma atribuição do cargo de analista administrativo nas agências reguladoras.
  • Questão 21166.   Direito Administrativo - Nível Médio - ANVISA - CETRO - 2013

  • De acordo com a Lei nº 10.871/2004, acerca do que cabe às Agências Reguladoras, no âmbito de suas competências, assinale a alternativa incorreta.
  • Questão 22826.   Direito Administrativo - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Uma das finalidades da ANTAQ, que exerce a regulação setorial dos transportes aquaviários no Brasil, é a supervisão dos serviços de transportes aquaviários e das atividades portuárias, estando essa agência, entretanto, legalmente dispensada da implantação das políticas a cargo do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes (CONIT).