Questões de Concursos Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

  • Questão 35987.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRE RJ - CESPE - 2012

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • É permitida a participação de servidor público nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou em entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços de natureza social a seus membros.
  • Questão 25714.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB SC - BD - 2007

  • Das alternativas abaixo relacionadas, qual delas contém apenas agentes políticos?
  • Questão 34446.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPU - CESPE - 2016

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Caso o servidor público tenha causado danos ao poder público, a obrigação de reparar tais danos estende-se aos seus sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
  • Questão 29922.   Direito Administrativo - Nível Superior - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - CAIPIMES - 2015

  • Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de:
  • Questão 35984.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRE RJ - CESPE - 2012

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O servidor público faz jus licença remunerada para o desempenho de atividade político-partidária por um período de três meses, compreendido entre o registro de sua candidatura e o décimo dia seguinte ao da eleição.
  • Questão 30981.   Direito Administrativo - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:
  • Questão 34443.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPU - CESPE - 2016

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão incorporadas ao seu vencimento.
  • Questão 30980.   Direito Administrativo - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especiais, no âmbito do serviço público, analise as assertivas abaixo.

    I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
    II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que uma junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria.
    III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Das assertivas acima, são verdadeiras:
  • Questão 28202.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010

  • Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,
  • Questão 29921.   Direito Administrativo - Nível Superior - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - CAIPIMES - 2015

  • Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.

    A Lei ___________ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias, _____________ as em regime especial, e das fundações públicas federais.