Questões de Concursos Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

  • Questão 28202.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010

  • Segundo orientação sumulada do Supremo Tribunal Federal,
  • Questão 29923.   Direito Administrativo - Nível Superior - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - CAIPIMES - 2015

  • Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta.

    O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ______ em relação à hora normal de trabalho. Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e _____________, respeitado o limite máximo de ___ hora(s) por jornada.
  • Questão 28203.   Direito Administrativo - Nível Superior - Prefeitura de Aparecida de Goiânia GO - CS-UFG - 2010

  • De acordo com o regime próprio de previdência social pre visto na Constituição Federal de 1988,
  • Questão 34443.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPU - CESPE - 2016

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Além do vencimento, poderão ser pagos ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, vantagens que serão incorporadas ao seu vencimento.
  • Questão 34445.   Direito Administrativo - Nível Médio - DPU - CESPE - 2016

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O tempo de serviço público prestado a estado, a município ou ao Distrito Federal será contado, para todos os efeitos, no âmbito federal.
  • Questão 35981.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRE RJ - CESPE - 2012

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Vencimentos, proventos e remuneração não podem ser objeto de medidas judiciais extremas como arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
  • Questão 29921.   Direito Administrativo - Nível Superior - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - CAIPIMES - 2015

  • Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas abaixo.

    A Lei ___________ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil da União, das autarquias, _____________ as em regime especial, e das fundações públicas federais.
  • Questão 35980.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRE RJ - CESPE - 2012

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • São requisitos básicos indispensáveis para investidura em cargo público idade mínima de dezoito anos, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e ausência de condenação penal.
  • Questão 30980.   Direito Administrativo - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especiais, no âmbito do serviço público, analise as assertivas abaixo.

    I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
    II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que uma junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria.
    III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Das assertivas acima, são verdadeiras: