Questões de Concursos Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990

  • Questão 34584.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico atual prevê que:
  • Questão 25716.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Superior - OAB SC - BD - 2007

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 30980.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Médio - FIOCRUZ - BD - 2016

  • A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas situações especiais que podem acometer os servidores. Com relação a estas situações especiais, no âmbito do serviço público, analise as assertivas abaixo.

    I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
    II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado no interesse da administração, desde que uma junta médica oficial declare insubsistentes os motivos da aposentadoria.
    III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

    Das assertivas acima, são verdadeiras:
  • Questão 25935.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Médio - CNEN - IDECAN - 2014

  • O art. 20 do Estatuto dos Servidores Públicos Federais dispõe sobre os critérios a serem avaliados no estágio probatório.

    Assinale-os.
  • Questão 26364.   Direito Administrativo - Agentes Públicos e Lei 8112 de 1990 - Nível Médio - CNMP - FCC - 2015

  • No tocante às formas de provimento de cargo público, tem-se que: