Questões de Concursos Alistamento Eleitoral

  • Questão 41321.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.
  • Questão 41328.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • O batimento ou cruzamento das informações constantes do cadastro eleitoral configura-se como pressuposto para operações de alistamento, transferência e revisão de inscrições de eleitores.
  • Questão 41329.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • O formulário de atualização da situação do eleitor, cuja tabela de códigos é estabelecida pela corregedoria-geral, é a ferramenta para registro de informações no histórico de inscrição no cadastro.
  • Questão 41326.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.
  • Questão 41331.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • A certidão do juízo criminal é documento comprobatório apto a possibilitar o restabelecimento de direitos políticos de indivíduo condenado criminalmente junto à justiça eleitoral.
  • Questão 41325.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de até cem dias antes da data da eleição.
  • Questão 41322.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo que o título eleitoral emitido em tais condições somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
  • Questão 41330.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
  • Questão 41323.   Direito Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

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  • Não se aplicará a pena de multa ao brasileiro nato, não analfabeto e não alistado, que requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade.