Questões de Concursos Alistamento Eleitoral

  • Questão 41322.   Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • É facultado o alistamento, no ano em que se realizarem eleições, do menor que completar dezesseis anos até a data do pleito, inclusive, sendo certo que o título eleitoral emitido em tais condições somente surtirá efeitos com o implemento da idade de dezesseis anos.
  • Questão 41326.   Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • No caso de perda ou extravio de seu título eleitoral, o eleitor que se encontre fora de seu domicílio eleitoral pode requerer a expedição da segunda via do título a juiz de outra zona até sessenta dias antes da eleição, esclarecendo se vai recebê-la na sua zona de origem ou na em que a requereu.
  • Questão 41330.   Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A competência para decidir a respeito das duplicidades e pluralidades de inscrições, na esfera penal, será sempre do juiz criminal com atuação na circunscrição da zona onde foi efetuada a inscrição mais recente.
  • Questão 41325.   Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Em caso de mudança de domicílio, configura exigência para transferência de inscrição de eleitor a observância do prazo de entrada do requerimento no cartório eleitoral do novo domicílio no prazo de até cem dias antes da data da eleição.
  • Questão 41321.   Direito Eleitoral - Alistamento Eleitoral - Nível Médio - TRE BA - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Mesmo que o alistamento eleitoral se dê por processamento eletrônico, o alistando está obrigado a apresentar em cartório, ou local previamente designado, o requerimento de alistamento acompanhado de três fotografias.