Questões de Concursos Atos Administrativos

  • Questão 1972.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - BD

  • "X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da valorização decorrente da agregação de área. O ato foi justificado com a singela menção de um dispositivo legal e a expressão "notória urgência". Nesse caso,
  • Questão 2010.   Direito Administrativo - Nível Superior - TRF - BD

  • A revogação de um ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário
  • Questão 1999.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRF - BD

  • O atributo do ato administrativo, consistente na prerrogativa da Administração Pública de impor unilateralmente as suas determinações, válidas, desde que dentro da legalidade, é conhecido por
  • Questão 25312.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • A pretexto de regulamentar a Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre a concessão e a permissão de serviços públicos, o Presidente da República editou o Decreto XYZ, que estabelece diversas hipóteses de gratuidade para os serviços de transporte de passageiros.

    A respeito da possibilidade de controle do Decreto XYZ, expedido pelo chefe do Poder Executivo, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 2218.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT PR - FCC

  • O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o
  • Questão 29985.   Direito Administrativo - Nível Médio - CONFERE - INSTITUTO CIDADES - 2016,

  • A anulação do ato administrativo:
  • Questão 2009.   Direito Administrativo - Nível Superior - TRF - BD

  • Segundo a teoria dos motivos determinantes,
  • Questão 1996.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRF - BD

  • A Administração Pública executar seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é
  • Questão 25718.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Assinale a alternativa correta: