Questões de Concursos Atos Administrativos

  • Questão 1978.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - BD

  • A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese
  • Questão 1972.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - BD

  • "X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da valorização decorrente da agregação de área. O ato foi justificado com a singela menção de um dispositivo legal e a expressão "notória urgência". Nesse caso,
  • Questão 2011.   Direito Administrativo - Nível Superior - TRF - BD

  • A revogação e a nulidade do ato administrativo são temas sempre presentes no controle jurisdicional da Administração Pública. Diante disso, assinale a assertiva correta.
  • Questão 2007.   Direito Administrativo - Nível Superior - TRF - BD

  • Determinada autoridade administrativa presencia a prática de um ato ilícito por parte de um cidadão, passível de sanção no âmbito administrativo. Sendo assim, tratando-se de autoridade competente, decide aplicar-lhe e executar diretamente a pena. Tal procedimento
  • Questão 734.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - FCC

  • Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como
  • Questão 1973.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - BD

  • Caso se detecte, após dois anos de sua edição, uma ilegalidade em um ato administrativo discricionário, praticado privativamente pelo Presidente da República, sua anulação pelo Poder Judiciário
  • Questão 25717.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Referente aos atos administrativos pode-se afirmar que é INCORRETO:
  • Questão 25719.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Assinale a alternativa totalmente correta:
  • Questão 1975.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - BD

  • Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo