Questões de Concursos Atos Administrativos

  • Questão 736.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - FCC

  • No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,
  • Questão 2007.   Direito Administrativo - Nível Superior - TRF - BD

  • Determinada autoridade administrativa presencia a prática de um ato ilícito por parte de um cidadão, passível de sanção no âmbito administrativo. Sendo assim, tratando-se de autoridade competente, decide aplicar-lhe e executar diretamente a pena. Tal procedimento
  • Questão 738.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - FCC

  • A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese
  • Questão 1970.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - BD

  • Em relação ao ato administrativo,

    I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser
    total ou parcial.

    II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e
    conveniência e decorre do processo judicial.

    III. sua revogação é ato da própria Administração.

    IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou
    deriva de decisão judicial.

    V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação
    produz efeito ex tunc.

    Está correto APENAS o que se afirma em
  • Questão 2000.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRF - BD

  • A possibilidade de a Administração pôr em execução seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário
  • Questão 25719.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Assinale a alternativa totalmente correta:
  • Questão 1975.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRT - BD

  • Segundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo
  • Questão 25313.   Direito Administrativo - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder Público municipal autorização para o fechamento da “rua de trás”, por uma noite, para a realização de uma festa junina aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido, ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no mesmo dia.

    Considerando que tal fundamentação não está correta, pois, antes da negativa do pedido da associação de moradores, o encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 2003.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRF - BD

  • Em matéria de atos administrativos, a criação, modificação ou comprovação de situações jurídicas concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público, correspondem ao requisito denominado
  • Questão 1991.   Direito Administrativo - Nível Médio - TRF - BD

  • A circunstância de fato ou de direito que autoriza ou impõe ao agente público a prática do ato administrativo se refere ao