Questões de Concursos Competência Tributária

  • Questão 28343.   Direito Tributário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

  • Por previsão Constitucional, o imposto sobre a propriedade territorial rural-ITR será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

    A possibilidade de cobrança nesses moldes, trata-se de.
  • Questão 26867.   Direito Tributário - Nível Superior - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016

  • Competência tributária é a capacidade outorgada pela Constituição às pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) para que estas possam instituir (criar através de lei) e exigir tributos.

    A competência tributária residual:
  • Questão 28342.   Direito Tributário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

  • De acordo com o estabelecido na Constituição Federal acerca da competência tributária é INCORRETO afirmar.
  • Questão 28344.   Direito Tributário - Nível Superior - Prefeitura de Araguaína TO - COPESE - 2014

  • Nos termos da Constituição Federal, instituir imposto estadual em território federal, é de competência:
  • Questão 26869.   Direito Tributário - Nível Superior - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016

  • A Constituição Federal de 1998:

    I- permite que a União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admita a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País;
    II- veda à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;
    III- permite à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

    É correto o que se afirma apenas em:
  • Questão 26868.   Direito Tributário - Nível Superior - Câmara de Atibaia SP - CAIPIMES - 2016

  • Assinale a alternativa incorreta.

    Segundo a doutrina, a competência tributária:
1