Questões de Concursos Constituições Estaduais

  • Questão 19844.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL MA - FGV - 2013

  • Os militares estaduais, assim como os federais, possuem diversas restrições nas suas atividades. Uma delas está relacionada à assunção de cargo civil de forma permanente.

    Nesse caso, consoante às regras inscritas na Constituição do Estado do Maranhão, o militar será
  • Questão 19840.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL MA - FGV - 2013

  • Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão é considerado de competência comum com a União e os municípios
  • Questão 19843.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL MA - FGV - 2013

  • A Constituição do Estado do Maranhão, em consonância com as normas constitucionais federais, possui inúmeras regras que regem a atuação do servidor público.

    No caso de assunção do cargo eletivo de Prefeito, por parte do servidor público estadual,
  • Questão 19841.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL MA - FGV - 2013

  • É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios.

    Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, uma dessas hipóteses está vinculada a
  • Questão 19845.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL MA - FGV - 2013

  • É comum a organização dos Estados em regiões metropolitanas, para facilitar as políticas públicas, a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais, bem como o planejamento urbano.

    Nos termos da Constituição do Estado do Maranhão, com relação às regiões metropolitanas, a exige-se
  • Questão 19842.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL MA - FGV - 2013

  • Tendo em vista a proteção ao patrimônio público, a Constituição do Estado do Maranhão não permite a alienação de bens públicos em período anterior à eleição para Governador.

    Esse período é determinado como sendo de
  • Questão 19839.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL MA - FGV - 2013

  • A Constituição do Estado do Maranhão estabelece regras de relacionamento entre o Estado e as Igrejas.

    Nessa linha, pode ocorrer
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