Questões de Concursos Contratos Administrativos

  • Questão 24613.   Direito Administrativo - Nível Superior - CIJUN - RBO - 2015

  • Os contratos administrativos podem ser rescindidos pelos contratantes nas hipóteses abaixo, exceto:
  • Questão 2196.   Direito Administrativo - Nível Médio - FCC

  • Em matéria de contrato administrativo é INCORRETO afirmar que,
  • Questão 20540.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais da execução do contrato, porém, em caso de inadimplência, a responsabilidade por seu pagamento é transferida à administração pública.
  • Questão 31749.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF RJ - QUADRIX - 2015

  • O instrumento de contrato administrativo (conforme previsto na Lei nº 8.666/93) é obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como:

    I. carta-contrato.
    II. nota de empenho de despesa.
    III. autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Está correto o que se afirma em:
  • Questão 21018.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANATEL - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Rescindido o contrato com a administração pública, à empresa prestadora do serviço de terceirização será concedido prazo de cinco dias úteis contados da intimação do ato de rescisão contratual para a apresentação de recurso administrativo, exigindo-se depósito prévio para a admissibilidade do recurso.
  • Questão 21016.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANATEL - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • A falência da empresa prestadora do serviço de terceirização constitui motivo para a rescisão do contrato por ato unilateral e escrito da administração pública.
  • Questão 21015.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANATEL - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Somente se verificada a omissão da administração pública em fiscalizar o cumprimento das cláusulas contratuais pela empresa prestadora do serviço, poderá ser a administração pública responsabilizada subsidiariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas da referida empresa.
  • Questão 31751.   Direito Administrativo - Nível Médio - CRF RJ - QUADRIX - 2015

  • A inexecução total ou parcial do contrato administrativo enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Constitui motivo para rescisão do contrato, exceto: