Questões de Concursos Controle Externo

  • Questão 12923.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

    1. É dispensada a manifestação do Ministério Público no recurso de Embargos de Declaração.
    2. São etapas do processo a instrução, o Parecer da Procuradoria-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, o julgamento ou a apreciação, e os recursos.
    3. Os prazos serão computados excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
    4. O pedido de Revisão suspende a execução da decisão definitiva.

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  • Questão 39665.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - TCE GO - FCC - 2014

  • Integram o Tribunal de Contas do Estado de Goiás, nos termos da Lei no 16.168/2007 (com alterações posteriores):

    I. Plenário, Câmaras, Presidência, Vice-presidência.
    II. Assessoria Jurídica, Secretaria de Informática, Secretaria de Fiscalização e Controle.
    III. Corregedoria Geral; Conselheiros, Auditores.
    IV. Secretaria Diretoria Geral, Secretaria de Administração, Corpo Técnico e Serviços Auxiliares.
    V. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Serviços Técnicos e Administrativos.

    Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 10766.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - TCM GO - INSTITUTO CIDADES - 2012

  • Dentre as competências previstas para os Tribunais de Contas, pode-se dizer que elas são classificadas em constitucionais e infraconstitucionais. A seguir enumeram-se algumas competências:

    I. A apreciação de Contas anuais do Chefe do Poder Executivo.

    II. O controle das despesas decorrentes dos contratos firmados com os entes governamentais, será feito pelos Tribunais de Contas, ficando os órgãos da Administração Pública responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade de tais despesas no decorrer de sua execução.

    III. A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento da aplicação da totalidade dos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e da parcela correspondente à complementação da União.

    IV. O julgamento das infrações administrativas por ter deixado de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

    V. A representação ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos praticados.

    Marque a opção que concentra somente as assertivas que demonstram competências infraconstitucionais.
  • Questão 12927.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo para análise e julgamento de todos os processos administrativos relativos a administradores e demais responsáveis e a publicação de decisão definitiva por parte do Tribunal, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  • Questão 12928.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Assinale a alternativa correta de acordo com a estrutura organizacional da Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas.
  • Questão 24416.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), julgue o item que se segue.

    É vedado ao auditor governamental do estado do Piauí representar a CGE/PI em órgão da administração pública estadual.
  • Questão 39662.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - TCE GO - FCC - 2014

  • No exame das contas prestadas por determinado ente público, referente ao exercício de 2013, foram constatadas algumas irregularidades. Com relação ao controle externo do Estado de Goiás, nos termos da Constituição Estadual, considere:

    I. Será exercida pela Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
    II. Será exercida pela Controladoria Geral do Estado, com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
    III. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
    IV. As contas prestadas anualmente pelo Governador serão julgadas pela Assembleia Legislativa, mediante voto de 3/5 de seus membros.
    V. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento e publicado no Diário Oficial do Estado.

    Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 12929.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  • Questão 24382.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Médio - CGM RJ - BD - 2015

  • O controle da execução orçamentária compreenderá a legalidade dos atos de que resultem:
  • Questão 24383.   Conhecimentos Específicos - Controle Externo - Nível Médio - CGM RJ - BD - 2015

  • Em termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade: