Questões de Concursos Controle Externo

  • Questão 14267.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TCM GO - FCC - 2015

  • Suponha que determinada Constituição estadual contemplasse as seguintes disposições relativas a estatuto dos Conselheiros e competências do Tribunal de Contas do Estado - TCE: 

    I. Os órgãos e entes da Administração sob sua jurisdição devem, obrigatoriamente, submeter licitações e contratos acima de determinado valor ao exame prévio do TCE. 
    II. As decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário submetem-se à apreciação pelo TCE, em grau de recurso. 
    III. Aos Conselheiros do TCE é vedado exercer outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, assim como é proibido dedicar-se a qualquer atividade político-partidária. 
    IV. Os Conselheiros do TCE somente podem perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado ou pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa. 

    É INCOMPATÍVEL com a disciplina da matéria na Constituição da Federal o constante APENAS em
  • Questão 10767.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TCM GO - INSTITUTO CIDADES - 2012

  • A exercer sua função institucional dentro do sistema de controle externo, os Tribunais de Contas são:
  • Questão 12925.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Assinale a alternativa correta sobre o processo de julgamento de contas, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  • Questão 12929.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Acerca do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
  • Questão 9389.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TCU - CESPE - 2012

  • Considerando que, no exercício de sua missão institucional, o TCU realiza uma série de atividades de fiscalização nos órgãos sob sua jurisdição, julgue os itens que se seguem.

    Quando o dano ao erário provocado por determinada irregularidade na gestão de recursos públicos for inferior à quantia fixada anualmente pelo TCU, a tomada de contas poderá ser dispensada, a critério do TCU.
  • Questão 10769.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TCM GO - INSTITUTO CIDADES - 2012

  • Em obediência ao princípio da simetria concêntrica ou princípio da simetria constitucional, acerca dos Tribunais de Contas é correto afirmar que:
  • Questão 24047.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE MT - FMP - 2015

  • No âmbito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que:
  • Questão 24381.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CGM RJ - BD - 2015

  • De acordo com a Constituição Federal, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão sistema de controle interno de forma:
  • Questão 24383.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CGM RJ - BD - 2015

  • Em termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade:
  • Questão 12924.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Analise as afirmativas abaixo sobre as finalidades do sistema de controle interno, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

    1. Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução de programas de governo e dos orçamentos do Estado.
    2. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e nas entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
    3. Exercer o controle das operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.
    4. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
     
    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.