Questões de Concursos Controle Externo

  • Questão 24128.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Caso esteja estruturado formalmente, o controle interno de uma instituição pode ser representado sob a forma de um cubo. Nessa representação, as categorias de objetivos relacionam-se indiretamente com os componentes, em que pese estarem no mesmo plano; diferentemente da estrutura organizacional, que está em outra dimensão.
  • Questão 22109.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.
  • Questão 24383.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CGM RJ - BD - 2015

  • Em termos de transparência da gestão fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade:
  • Questão 24050.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE MT - FMP - 2015

  • De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, avalie as assertivas abaixo.

    I – No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal decidirá sobre a legalidade, a legitimidade, a eficiência e a economicidade dos atos de gestão e das despesas deles decorrentes, bem como sobre a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.
    II – O Tribunal de Contas, por não integrar a estrutura do Poder Judiciário, não pode adotar medidas cautelares.
    III - A decisão do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem a eficácia de título executivo.

    Estão CORRETAS:
  • Questão 14267.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TCM GO - FCC - 2015

  • Suponha que determinada Constituição estadual contemplasse as seguintes disposições relativas a estatuto dos Conselheiros e competências do Tribunal de Contas do Estado - TCE: 

    I. Os órgãos e entes da Administração sob sua jurisdição devem, obrigatoriamente, submeter licitações e contratos acima de determinado valor ao exame prévio do TCE. 
    II. As decisões fazendárias de última instância contrárias ao erário submetem-se à apreciação pelo TCE, em grau de recurso. 
    III. Aos Conselheiros do TCE é vedado exercer outro cargo ou função pública, exceto uma de magistério, assim como é proibido dedicar-se a qualquer atividade político-partidária. 
    IV. Os Conselheiros do TCE somente podem perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado ou pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa. 

    É INCOMPATÍVEL com a disciplina da matéria na Constituição da Federal o constante APENAS em
  • Questão 12921.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • Assinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
  • Questão 14269.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TCM GO - FCC - 2015

  • A Lei Orgânica de determinado Município estabelece que as contas anuais do Prefeito 

    I. deverão ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame, apreciação e, inclusive, eventual questionamento quanto à sua legitimidade. 
    II. serão submetidas à apreciação do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM, que a seu respeito emitirá parecer prévio. 
    III. serão julgadas pela Câmara Municipal, com base no parecer prévio emitido pelo TCM, considerando- se este aprovado se obtiver o voto de dois terços dos membros da Casa legislativa. 
    IV. serão consideradas regulares, se a seu respeito não se pronunciar o órgão julgador no prazo de sessenta dias contados do recebimento do parecer prévio, desde que devidamente esgotado o prazo para exame pelos contribuintes. 

    Nesse contexto, afronta a disciplina constitucional da matéria o quanto previsto em relação
  • Questão 22111.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Conforme estabelece a Constituição Federal, a prestação de contas compreende obrigação que deverá ser providenciada: