Questões de Concursos CPC 1973

  • Questão 26303.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - VUNESP - 2007

  • A ação cautelar tem a finalidade própria de
  • Questão 25271.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto.

    Acerca desse importante instrumento processual de concessão da tutela cautelar, é correto afirmar que
  • Questão 25153.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB DF - BD - 2006

  • Assinale a alternativa INCORRETA
  • Questão 25851.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008

  • O dever de imparcialidade do magistrado é inerente ao exercício da jurisdição. A legislação processual civil prevê dois institutos por meio dos quais é possível afastar o juiz da demanda: o impedimento e a suspeição.

    Não se enquadra nas hipóteses de suspeição previstas no CPC o fato de
  • Questão 26171.   Direito Processual Civil - Nível Superior - CNJ - CESPE - 2013

  • No que concerne à competência no processo civil, julgue os itens que se seguem.

    As partes poderão eleger, em contrato escrito, o foro em que serão dirimidas controvérsias a respeito de negócio jurídico que celebrarem, derrogando competência fixada pela lei em razão do território.
  • Questão 25269.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

    Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
  • Questão 33331.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE GO - CS-UFG - 2014

  • B. é proprietário de uma chácara a 50 km de Goiânia. Após uma viagem de três meses pela Europa, B. se deparou com um sujeito chamado J. ocupando o seu imóvel. J. estava morando na chácara de B. a pedido de V., que havia tomado posse do imóvel e se apresentado como seu dono, tendo contratado J. para cuidar da chácara como caseiro. Sem saber da situação, B. ajuizou ação reivindicatória em face de J., visando a imediata desocupação do imóvel, bem como a reparação dos prejuízos decorrentes da invasão. Sendo citado nos termos da ação proposta, J.
  • Questão 25330.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • Renato, desejando ajuizar uma ação de obrigação de fazer em face de seu vizinho Túlio, procurou Roberto, advogado recém-formado, que usou um modelo de petição inicial encontrado na Internet.

    Protocolizada a petição, o juízo indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, ao fundamento de que da narração dos fatos não decorria logicamente a conclusão.

    Considerando que o autor interpôs o recurso cabível contra esse ato decisório, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25329.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • Em determinada execução fundada em um cheque, o juiz, atendendo pedido do credor, defere a penhora de 50% do faturamento da sociedade empresária devedora. Inconformada, tendo em vista que tal decisão poderia gerar a interrupção de suas atividades, a executada interpõe agravo de instrumento, recurso esse que, apesar de regularmente admitido, é desprovido, à unanimidade, pelo competente Tribunal de Justiça. Ato contínuo, a executada interpõe recurso especial, o qual se encontra pendente de julgamento, sem previsão de análise.

    Levando em conta a legislação processual e as orientações jurisprudenciais aplicáveis à espécie, assinale a opção que indica o procedimento que o advogado deve adotar para, ao menos, suspender os efeitos da referida decisão.
  • Questão 25853.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008

  • Não se inclui entre as hipóteses de cabimento do procedimento sumário previsto no CPC