Questões de Concursos CPC 1973

  • Questão 35796.   Direito Processual Civil - Nível Médio - TJ AC - CESPE - 2012

  • No que se refere à petição inicial e a outros atos processuais, julgue os itens a seguir.

    Na ação execução de alimentos das três últimas prestações, o valor da causa corresponderá à soma de doze prestações mensais requeridas pelo autor.
  • Questão 39438.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TCE AM - FCC - 2013

  • Considerando as disposições legais sobre mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que
  • Questão 38010.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TRT CE - FCC - 2009

  • Considere as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal.

    I. Não sendo embargada a execução, no caso de garantia prestada por terceiro, será este intimado, sob pena de contra ele prosseguir a execução nos próprios autos, para, no prazo de trinta dias remir o bem, se a garantia for real.
    II. Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.
    III. Recebidos os embargos, o juiz mandará intimar a Fazenda, para impugná-los no prazo de quinze dias, designando, em seguida, se o caso, audiência de instrução e julgamento.
    IV. Na execução fiscal não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.

    É correto o que se afirma APENAS em:
  • Questão 40038.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TCE RN - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Consoante entendimento do STJ, caso o Ministério Público requeira a realização de perícia em ação civil pública, a despesa com os honorários do perito será arcada pela fazenda pública à qual se acha vinculado o parquet.
  • Questão 36164.   Direito Processual Civil - Nível Médio - TJ CE - CESPE - 2014

  • Chegou à vara uma petição inicial, pelo procedimento ordinário, com pedido de gratuidade de justiça, desacompanhada de qualquer documento e sem menção ao valor da causa. No fim da petição, o autor protestou pela juntada posterior de documentos que comprovariam cabalmente suas alegações. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  • Questão 25850.   Direito Processual Civil - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008

  • De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), na hipótese de afinidade de questões por um ponto de fato ou de direito, duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, tanto no polo ativo como no passivo.

    Nessa situação, verifica-se o fenômeno denominado
  • Questão 36237.   Direito Processual Civil - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca dos atos processuais, julgue o item a seguir.

    Quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato realizado de outro modo será considerado inválido, ainda que tenha alcançado a sua finalidade.
  • Questão 37850.   Direito Processual Civil - Nível Superior - TRT SP - BD - 2016

  • No tocante aos requisitos, vícios e pedidos da petição inicial, é correto afirmar que:
  • Questão 36233.   Direito Processual Civil - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.

    Na função de fiscal da lei, é garantido ao Ministério Público ser intimado de todos atos processuais, bem como ter vista dos autos em concomitância com o réu.