Questões de Concursos Despesa Pública

  • Questão 34620.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • O Chefe do Poder Executivo Municipal, nos 120 dias anteriores ao final de seu mandato, ordenou despesa de capital que não podia ser paga no mesmo exercício financeiro, em razão de insuficiência de disponibilidade de caixa. O ato praticado é:
  • Questão 34619.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • O Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro apresentou superávit financeiro no balanço patrimonial apurado no exercício anterior. Frise-se que tais recursos não foram previstos por ocasião da elaboração da proposta orçamentária. Assim, para utilização desses recursos no exercício financeiro vigente, deverá ser adotado o seguinte procedimento:
  • Questão 24222.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Acerca do PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da LOA, das técnicas orçamentárias, da supervisão ministerial e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.

    São dispêndios extraorçamentários as saídas de numerários para os pagamentos de restos a pagar, os resgates de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e as transferências de dinheiro de empréstimos consignados efetuados pelos servidores para os bancos credores.
  • Questão 34618.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Durante o exercício financeiro, determinada Secretaria Municipal introduziu um novo programa, carecendo de meios materiais e humanos para sua consecução, não havendo dotação orçamentária específica. No caso de abertura de crédito adicional, estaremos diante de crédito:
  • Questão 21567.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTT - CESPE - 2013

  • A respeito de orçamento público e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

    Quando inexistir, na Constituição de um ente federado, previsão de medida provisória, os créditos extraordinários deverão ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. No caso de haver, na Constituição desse ente federado, previsão de medida provisória, tal operação será feita por esse instrumento legal.
  • Questão 21565.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTT - CESPE - 2013

  • No que se refere à despesa pública, julgue os itens de 86 a 89.

    Se a ANTT, em resposta a necessidades urgentes, tivesse assumido compromissos no fim do ano sem que houvesse tempo hábil para o pagamento das obrigações, nem mesmo para o empenho, os valores em questão deveriam constar, no orçamento do ano seguinte, como despesas de exercícios anteriores.
  • Questão 34622.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Identificada a necessidade pública e após procedimento licitatório regular, o ordenador de despesa autorizou a contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviço de marcação, emissão e fornecimento de passagens aéreas. Foi convencionado na avença contratual que o prazo da prestação do serviço seria de 18 meses e que o desconto de 10% (dez por cento) incidiria sobre o valor dos bilhetes aéreos, sem a incidência da taxa de embarque. Sobre o empenhamento da referida despesa, é correto afirmar que:
  • Questão 24220.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • No que se refere aos procedimentos de execução orçamentária e financeira e àqueles aplicáveis aos suprimentos de fundos, julgue o item subsecutivo.

    Da mesma forma que acontece no processo licitatório, a despesa executada por meio de suprimento de fundos deve garantir a aquisição mais vantajosa para a administração pública.