Questões de Concursos Direito da Criança e do Adolescente

  • Questão 23683.   Eca - Nível Médio - CETAM - FCC - 2014

  • Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).

    Destacará a educação tecnológica básica, a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a língua portuguesa como instrumento de comunicação, acesso ao conhecimento e exercício da cidadania.

    O texto acima refere-se
  • Questão 8753.   Eca - Nível Superior - TJ RJ - VUNESP - 2014

  • Dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente acerca de viagem de criança ou adolescente para o exterior:
  • Questão 10292.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - DPE DF - FGV - 2014

  • Leandro e Leonardo são irmãos e têm, respectivamente, 9 e 13 anos de idade. É correto afirmar que, juridicamente:
  • Questão 8975.   Eca - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009

  • A destituição do poder familiar
  • Questão 10347.   Eca - Nível Superior - DPE BA - BD - 2014

  • Conforme as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, entende-se por família ampliada
  • Questão 14061.   Eca - Nível Médio - Prefeitura de Suzano SP - VUNESP - 2015

  • Constitui-se em um direito dos pais ou responsáveis, assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,
  • Questão 14062.   Eca - Nível Médio - Prefeitura de Suzano SP - VUNESP - 2015

  • De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis residentes no país têm a obrigação de
  • Questão 8639.   Eca - Nível Superior - Fundação Casa - VUNESP - 2013

  • Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é correto afirmar que:
  • Questão 10348.   Eca - Nível Superior - DPE BA - BD - 2014

  • O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre as garantias e direitos individuais nas hipóteses de ato infracional.

    Sobre esse tema, é correto afirmar:
  • Questão 9028.   Eca - Nível Médio - Polícia Militar PR - FAFIPA - 2013

  • De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

    I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se- lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fm de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

    II. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profssionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

    III. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

    IV. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.