Questões de Concursos Direito da Criança e do Adolescente

  • Questão 8978.   Eca - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009

  • Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar, pelo dirigente do estabelecimento de ensino, segundo obriga o Estatuto da Criança e do Adolescente, casos de
  • Questão 14062.   Eca - Nível Médio - Prefeitura de Suzano SP - VUNESP - 2015

  • De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis residentes no país têm a obrigação de
  • Questão 10349.   Eca - Nível Superior - DPE BA - BD - 2014

  • Sobre as medidas socioeducativas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse do adolescente, por período não excedente a três meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas estatais, sendo que as tarefas serão atribuídas conforme as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de quinze horas semanais, em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.

    ( ) A advertência poderá ser aplicada sempre que houver prova da materialidade e indícios suficientes da autoria e consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.

    ( ) A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade da infração e durante o período de internação, inclusive provisória, serão obrigatórias atividades pedagógicas.

    ( ) Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente ou responsável legal restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima ou sucessores e, havendo manifesta impossibilidade, a medida poderá ser substituída por internação.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • Questão 13656.   Eca - Nível Superior - DESENVOLVESP - VUNESP - 2014

  • As crianças e os adolescentes possuem um tratamento diferenciado pela lei porque encontram-se em uma situação distinta enquanto passam por essas fases da vida. O Estatuto da Criança e do Adolescente é a legislação atual que prevê, especificamente, quais os direitos fundamentais que devem ser garantidos a esse nicho da população brasileira.

    A respeito desses direitos, é correto afirmar:
  • Questão 13752.   Eca - Nível Superior - SJC SC - FEPESE - 2014

  • Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Questão 23681.   Eca - Nível Médio - CETAM - FCC - 2014

  • Para responder à questão, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB (Lei no 9.394/1996).
    Essa Lei destaca um entendimento mais amplo da função social da educação, quando afirma que a educação deve
  • Questão 8638.   Eca - Nível Superior - Fundação Casa - VUNESP - 2013

  • Com relação aos Atos Infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que
  • Questão 13750.   Eca - Nível Superior - SJC SC - FEPESE - 2014

  • Qual o órgão responsável por conceder remissão?
  • Questão 8975.   Eca - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009

  • A destituição do poder familiar
  • Questão 8976.   Eca - Nível Superior - TJ GO - FCC - 2009

  • O Conselho Tutelar