Questões de Concursos Direito Internacional Público

  • Questão 45239.   Direito Internacional - Nível Superior - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017

  • Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
     
    Organizações internacionais podem ser sucedidas por outras; no entanto, sua simples dissolução é vedada pelo direito internacional.
  • Questão 45234.   Direito Internacional - Nível Superior - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017

  • A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
     
    Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.
  • Questão 45236.   Direito Internacional - Nível Superior - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017

  • No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
     
    No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hocconstituído no âmbito do referido tratado.
  • Questão 45237.   Direito Internacional - Nível Superior - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017

  • Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
     
    A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.
  • Questão 11567.   Direito Internacional - Nível Superior - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010

  • Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19339.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.

    Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
  • Questão 19341.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa. 
  • Questão 19340.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.

    Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.
  • Questão 45233.   Direito Internacional - Nível Superior - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017

  • A respeito das fontes do direito internacional público, julgue (ou E) o item a seguir.
     
    O Estatuto da Corte Internacional de Justiça reconhece os princípios gerais de direito como fontes auxiliares do direito internacional.
  • Questão 19342.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os recursos interpostos contra decisões de tribunais ad hoc prolatadas em procedimentos de arbitragem instaurados para a solução de controvérsias entre os Estados-partes do MERCOSUL relativas à interpretação, à aplicação ou ao não cumprimento das normas desse bloco econômico.