Questões de Concursos Direito Internacional Público

  • Questão 11569.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010

  • No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19341.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa. 
  • Questão 11568.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010

  • A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19337.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

    Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.
  • Questão 19342.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os recursos interpostos contra decisões de tribunais ad hoc prolatadas em procedimentos de arbitragem instaurados para a solução de controvérsias entre os Estados-partes do MERCOSUL relativas à interpretação, à aplicação ou ao não cumprimento das normas desse bloco econômico.
  • Questão 45240.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017

  • Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.
     
    A escolha do secretário-geral das Nações Unidas, nos termos da Carta das Nações Unidas, dá-se por indicação da Assembleia-Geral e recomendação do Conselho de Segurança.
  • Questão 45236.   Direito Internacional - Direito Internacional Público - Nível Superior - Instituto Rio Branco - CESPE - 2017

  • No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
     
    No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas provisórias por tribunal ad hocconstituído no âmbito do referido tratado.