Questões de Concursos Direito Internacional Público

  • Questão 19340.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.

    Todos os Estados-membros de uma organização internacional, cuja instituição dá-se sempre por meio de tratado, têm direito a voz e voto na assembleia geral da organização.
  • Questão 11570.   Direito Internacional - Nível Superior - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010

  • Em relação às Regras de Tóquio, assinale a alternativa correta.
  • Questão 11567.   Direito Internacional - Nível Superior - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010

  • Com referência à Convenção Internacional a respeito dos Direitos da Criança, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19342.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Compete ao Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL, instituído por meio do Protocolo de Olivos, julgar, em última instância, os recursos interpostos contra decisões de tribunais ad hoc prolatadas em procedimentos de arbitragem instaurados para a solução de controvérsias entre os Estados-partes do MERCOSUL relativas à interpretação, à aplicação ou ao não cumprimento das normas desse bloco econômico.
  • Questão 19337.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

    Os tratados incorporados ao sistema jurídico brasileiro, dependendo da matéria a que se refiram e do rito observado no Congresso Nacional para a sua aprovação, podem ocupar três diferentes níveis hierárquicos: hierarquia equivalente à das leis ordinárias federais; hierarquia supralegal; ou hierarquia equivalente à das emendas constitucionais.
  • Questão 11569.   Direito Internacional - Nível Superior - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010

  • No que se refere às Diretrizes de Riad, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19341.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Com referência aos mecanismos para a solução de controvérsias internacionais, julgue o item que se segue.

    Como é vedado o uso da força nas relações internacionais, os Estados não podem executar atos beligerantes com o aval do direito internacional, ressalvada a hipótese de legítima defesa em caso de agressão externa. 
  • Questão 19338.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional.

    Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internalização ao sistema jurídico pátrio.
  • Questão 11568.   Direito Internacional - Nível Superior - SEJUS DF - FUNIVERSA - 2010

  • A respeito das Regras de Beijing, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19339.   Direito Internacional - Nível Superior - AGU - CESPE - 2015

  • No que se refere aos sujeitos do direito internacional e às suas imunidades, julgue o item subsequente.

    Embora não tenham o atributo de soberania, as organizações internacionais possuem imunidades de jurisdição equivalentes às dos Estados.
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