Questões de Concursos Direito Processual Civil CPC 1973

  • Questão 33287.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE BA - UNEB - 2014

  • Considerando-se o disposto no Código de Processo Civil sobre competência territorial, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
    ( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
    ( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta, obrigatoriamente, no foro da capital federal, se o autor da ação também residir fora do Brasil.
    ( ) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
    ( ) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro do seu último domicílio certo ou conhecido.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • Questão 33614.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • A 1.ª Câmara Especializada Cível do TJ/PI, em acórdão não unânime, reformou, em grau de apelação, sentença de mérito que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais proposto por João em face de Caio. O voto vencido entendia pela manutenção da sentença de improcedência, em razão da contundência da prova testemunhal. Após a intimação do acórdão, Caio interpôs recurso de embargos infringentes, e as câmaras reunidas cíveis, ultrapassando o juízo de admissibilidade recursal, decidiram de ofício por extinguir o processo, sem julgamento de mérito, pela falta de uma das condições da ação.

    Nessa situação hipotética, as câmaras reunidas cíveis
  • Questão 33127.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • Maurício sofreu danos em razão de acidente de trânsito provocado por Leonardo, que mantém com “Total Safe Seguradora" seguro de responsabilidade civil facultativo. De acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e com o Código de Processo Civil, Maurício
  • Questão 32797.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • A DP, muitas vezes, atua em causas em que é obrigatória a participação do MP, devendo o DP requerer a intimação do parquet sempre que a lei o exigir, a fim de evitar desgastantes debates sobre nulidades processuais. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
  • Questão 33659.   Direito Processual Civil - Nível Médio - DPE RJ - FGV - 2014

  • Quanto ao âmbito de atuação da Defensoria Pública, a Constituição da República estabelece nos Arts. 5º, LXXIV, e 134, caput, a missão de orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, dos necessitados, dizendo que incumbe ao Estado a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. No que toca à conceituação de “assistência jurídica integral” e “assistência judiciária”, é correto afirmar que
  • Questão 32860.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 33128.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE MA - FCC - 2015

  • O cheque prescrito
  • Questão 33953.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PB - FCC - 2014

  • A resposta do réu
  • Questão 33241.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE ES - CESPE - 2013

  • Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que diz respeito à competência. Assinale a opção em que é proposta solução correta para o caso.
  • Questão 32863.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa INCORRETA.