Questões de Concursos Direito Processual Civil CPC 1973

  • Questão 33202.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE MG - FUNDEP - 2014

  • Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.

    I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
    II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.
    III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
    IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.

    Estão CORRETAS as proposições
  • Questão 32859.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa CORRETA.
  • Questão 33729.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE RN - CESPE - 2015

  • Assinale a opção correta relativamente ao direito probatório e à audiência no processo civil.
  • Questão 33612.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • Assinale a opção correta acerca da Lei n.º 1.060/1950, segundo entendimento do STF.
  • Questão 33287.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE BA - UNEB - 2014

  • Considerando-se o disposto no Código de Processo Civil sobre competência territorial, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

    ( ) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
    ( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
    ( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta, obrigatoriamente, no foro da capital federal, se o autor da ação também residir fora do Brasil.
    ( ) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
    ( ) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro do seu último domicílio certo ou conhecido.

    A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
  • Questão 32795.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE AC - CESPE - 2012

  • Considerando que as alegações e documentos da petição inicial estabelecem o âmbito da lide e assumem relevância especial nos casos de decretação da revelia e nas hipóteses de cabimento de pedidos contrapostos, assinale a opção correta.
  • Questão 33615.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PI - CESPE - 2009

  • A decisão de turma recursal que define os juizados especiais como competentes para o processo e julgamento de determinada demanda
  • Questão 32860.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DPE PA - FMP - 2015

  • Assinale a alternativa INCORRETA.
  • Questão 32542.   Direito Processual Civil - Nível Superior - DESENBAHIA - AOCP - 2009

  • Em relação ao procedimento cautelar, assinale a alternativa correta.