Questões de Concursos Direito Urbanístico

  • Questão 11347.   Conhecimentos Específicos - Direito Urbanístico - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • A propriedade urbana no Município de João Pessoa cumpre sua função social mediante o atendimento
  • Questão 11348.   Conhecimentos Específicos - Direito Urbanístico - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • Os títulos de legitimação de posse decorrentes de procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social poderão ser convertidos em propriedade
  • Questão 11345.   Conhecimentos Específicos - Direito Urbanístico - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • Determinado imóvel rural possui área de reserva legal, constituída nos estritos termos da lei aplicável. Posteriormente, lei municipal expande o perímetro urbano do Município, de modo a abranger o imóvel em questão. A área de reserva legal ali constituída
  • Questão 11346.   Conhecimentos Específicos - Direito Urbanístico - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permanente. Nesta hipótese,
  • Questão 11349.   Conhecimentos Específicos - Direito Urbanístico - Nível Superior - PGM João Pessoa PB - FCC - 2012

  • Segundo a Lei Federal no 9.985/2000, a criação de um Parque Natural pelo Município, em sua zona rural, ensejará