Questões de Concursos Estatuto da Advocacia e da OAB

  • Questão 25300.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2016

  • O advogado Carlos dirigiu-se a uma Delegacia de Polícia para tentar obter cópia de autos de inquérito no âmbito do qual seu cliente havia sido intimado para prestar esclarecimentos. No entanto, a vista dos autos foi negada pela autoridade policial, ao fundamento de que os autos estavam sob segredo de Justiça. Mesmo após Carlos ter apresentado procuração de seu cliente, afirmou o Delegado que, uma vez que o juiz havia decretado sigilo nos autos, a vista somente seria permitida com autorização judicial.

    Nos termos do Estatuto da Advocacia, é correto afirmar que
  • Questão 25783.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Assinale a alternativa correta:

    I. A incompatibilidade pode tanto importar no cancelamento, quanto no licenciamento da inscrição do advogado.
    II. O Advogado Geral da União, por ocupar cargo de direção na estrutura da administração federal, mas, ao mesmo tempo, por ter a função de representar judicialmente o ente público a que está vinculado, possui incompatibilidade especial sendo autorizado a advogar de modo exclusivamente vinculado à função que exerce.
    III. Os professores das universidades públicas, não têm impedimento para a advocacia.
    IV. Os delegados de polícia não podem advogar contra a pessoa jurídica que os remunera; assim, delegado da Polícia Federal poderá advogar contra o estado-membro ou município, mas não contra a União.
  • Questão 25409.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Assinale a única alternativa CORRETA:
    São impedidos de exercer a advocacia, segundo o Estatuto da Advocacia e da OAB:
  • Questão 25410.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Constitui-se infração disciplinar, punida com pena de suspensão, o advogado que:
  • Questão 25903.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - CESPE - 2008

  • Quanto à incompatibilidade e ao impedimento do advogado, assinale a opção correta.
  • Questão 26465.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2005

  • Os dirigentes de órgãos jurídicos da Administração Pública são
  • Questão 25355.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015

  • O Presidente de determinada Seccional da OAB recebeu representação contra advogado que nela era inscrito por meio de missiva anônima, que narrava grave infração disciplinar. Considerando a via eleita para a apresentação da representação, foi determinado o arquivamento do expediente, sem instauração de processo disciplinar. Pouco tempo depois, foi publicada matéria jornalística sobre investigação realizada pela Polícia Federal que tinha como objeto a mesma infração disciplinar que havia sido narrada na missiva anônima e indicando o nome do investigado naquele procedimento inquisitorial. Com base na reportagem, foi determinada, pelo Presidente da Seccional, a instauração de processo disciplinar. 

    Sobre o procedimento adotado pelo Presidente da Seccional em questão, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 25354.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2015

  • Fernanda, estudante do 8º período de Direito, requereu inscrição junto à Seccional da OAB do estado onde reside. A inscrição foi indeferida, em razão de Fernanda ser serventuária do Tribunal de Justiça do estado. Fernanda recorreu da decisão, alegando que preenche todos os requisitos exigidos em lei para a inscrição de estagiário e que o exercício de cargo incompatível com a advocacia não impede a inscrição do estudante de Direito como estagiário. 

    Merece ser revista a decisão que indeferiu a inscrição de estagiário de Fernanda?
  • Questão 25411.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - BD - 2006

  • Segundo o Código de Ética e Disciplina da OAB:
  • Questão 24891.   Conhecimentos Específicos - Estatuto da Advocacia e da OAB - Nível Superior - OAB - FGV - 2012

  • Marcio é estagiário de Direito regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e atua sob supervisão da advogada Helena. Atuando em determinado processo, a advogada substabelece ao estagiário os poderes que lhe foram conferidos pelo cliente.

    A respeito do caso apresentado, consoante as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.