Questões de Concursos Extinção do Crédito Tributário

  • Questão 30585.   Direito Tributário - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Relacione o instituto à descrição.

    I- Anistia
    II- Remissão
    III- Imunidade
    IV- Isenção
    V- Não incidência

    ( ) é a exclusão do crédito tributário relativo à penalidades pecuniárias.
    ( ) é situação em que a regra jurídica de tributação não incide porque não se configura o seu suporte fático.
    ( ) é forma de extinção do crédito tributário já constituído e abrange tributos e as penalidades .
    ( ) é exceção feita por lei à regra jurídica de tributação.
    ( ) é o obstáculo criado por uma norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato ou em detrimento de determinada pessoa ou categoria de pessoas.

    Assinale a sequência correta:
  • Questão 30584.   Direito Tributário - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Assinale a alternativa incorreta

    A prescrição se interrompe:
  • Questão 30583.   Direito Tributário - Nível Superior - CRAISA - CAIPIMES - 2016

  • Assinale a alternativa incorreta.

    Extinguem o crédito tributário:
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