Questões de Concursos Finanças Públicas

  • Questão 8120.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008

  • Com relação à classifi cação da Receita da Administração Pública, não se pode dizer que:
  • Questão 8121.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008

  • A dívida ativa, no Brasil, é regulada pelos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional. O artigo 202 enumera os requisitos que devem conter o termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade administrativa competente. Entre os requisitos obrigatórios, não se inclui:
  • Questão 8122.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008

  • De acordo com a Lei n. 3.882, de 11 de dezembro de 1989, que aprovou o Código Tributário do Município de Natal, identifique o tributo cuja arrecadação não é de competência do Município.
  • Questão 8123.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Prefeitura de Natal RN - ESAF - 2008

  • A Constituição Federal de 1988, após outorgar competência tributária privativa para cada uma das entidades políticas, prevê o mecanismo de participação de uma entidade no produto de arrecadação de impostos de outra entidade. De acordo com o texto Constitucional, não pertence aos municípios:
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