Questões de Concursos Impostos Estaduais

  • Questão 24156.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços ofertados em um estado ou no DF.
  • Questão 24155.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O uso do montante devido de ICMS como elemento da base de cálculo do tributo, procedimento denominado de cálculo por dentro, é prática considerada inconstitucional.
  • Questão 24158.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Se houver pagamento indevido de ICMS, só será possível a restituição do tributo pago ao sujeito passivo de direito se ele provar ter assumido o encargo financeiro ou, no caso de ter havido repercussão econômica, ter expressa autorização do contribuinte de fato.
  • Questão 25725.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Imóvel de propriedade de sócio da empresa Alfa Corretora e Administradora de Imóveis Ltda. que se dedica à atividade de compra, venda e locação de imóveis, é incorporado ao patrimônio desta para integralização do capital social.

    Nessa hipótese:
  • Questão 25723.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Assinale a afirmação correta. A Constituição Federal vigente estabelece as competências comuns e privativas dos entes federativos, para instituir os tributos que discrimina.

    Nesse sentido, podemos afirmar que:
  • Questão 25724.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - OAB - BD - 2007

  • Assinale a afirmação correta:
  • Questão 24157.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.
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