Questões de Concursos Improbidade Administrativa

  • Questão 34580.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Sobre a prática do ato de improbidade administrativa, o ordenamento jurídico prevê que:
  • Questão 34579.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Prefeito Municipal de determinada localidade celebra contrato com sociedade empresária, sem prévia licitação, para prestação de serviços de consultoria financeira e orçamentária, com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, III, ambos da Lei nº 8.666/93, alegando inquestionável vantagem para o Município, diante do preço promocional, muito inferior ao de mercado, e a larga e reconhecida experiência do contratado. Sob o ângulo da responsabilidade do gestor público, é correto afirmar que:
  • Questão 34554.   Direito Administrativo - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • O Diretor de determinada autarquia estadual contratou empresa para o fornecimento de material hospitalar sem realizar prévio procedimento licitatório, alegando situação emergencial. Em razão disso, foi processado por improbidade administrativa, tendo o Ministério Público demonstrado ser necessário, no caso, a realização de licitação. Em sua defesa, o referido Diretor apresentou três argumentos: (I) ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação de improbidade; (II) inexistência de prejuízo ao erário; (III) inexistência de conduta dolosa, haja vista ter agido com culpa. No caso narrado, de acordo com a Lei nº 8.429/92,
  • Questão 34581.   Direito Administrativo - Nível Superior - TCE RJ - FEMPERJ - 2012

  • Atendendo ao mandamento constitucional, o legislador editou a Lei nº 8.429/92 disciplinando as sanções pela prática do ato de improbidade administrativa. Nesse contexto, pode-se afirmar que:
  • Questão 34555.   Direito Administrativo - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • Marta, servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tinha inimizade com uma de suas colegas de trabalho, Talita e, em razão disso, formulou representação acusando-a da prática de improbidade administrativa, mesmo sabendo da sua inocência. Nesse caso, dentre outras sanções, Marta está sujeita à 
  • Questão 34556.   Direito Administrativo - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • Júlio, Diretor de determinada autarquia federal, foi processado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/92, Júlio poderá ser afastado do exercício de seu cargo, quando a medida se fizer necessária à instrução processual. O citado afastamento
  • Questão 34553.   Direito Administrativo - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • Pedro, servidor público estadual, revelou fato de que teve ciência em razão das suas atribuições e que devia permanecer em segredo. Em razão disso, foi processado e condenado por improbidade administrativa. Nos termos da Lei nº 8.429/92, uma das sanções a que Pedro está sujeito corresponde à