Questões de Concursos Infrações e Sanções Disciplinares

  • Questão 24811.   Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2014

  • O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados. 
     
    Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?
  • Questão 24810.   Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2014

  • O estagiário Marcos trabalha em determinado escritório de advocacia e participou ativamente da elaboração de determinada peça processual que estava para ser analisada pelo magistrado da Vara em que o processo tramitava, assinando, ao final, a petição, em conjunto com alguns advogados do escritório. Como conhecia muito bem a causa, resolveu falar com o magistrado com o objetivo de ressaltar, de viva voz, alguns detalhes relevantes. Quando o magistrado percebeu que estava recebendo o estagiário do escritório, e não um dos advogados que atuava na causa, informou ao estagiário que não poderia tratar com ele sobre o processo, solicitando que os advogados viessem em seu lugar, se entendessem necessário. Marcos, muito aborrecido, afirmou que faria uma representação contra o magistrado, por entender que suas prerrogativas profissionais foram violadas.

    A respeito da conduta de Marcos, assinale a opção correta.
  • Questão 25241.   Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • O advogado Antônio é convocado para prestar depoimento como testemunha em ação em que um dos seus clientes é parte. Inquirido pelo magistrado, passa a tecer considerações sobre fatos apresentados pelo seu cliente durante as consultas profissionais, mesmo sobre estratégias que havia sugerido para a defesa do seu cliente. Não omitiu quaisquer informações. Posteriormente à audiência, foi notificado da abertura de processo disciplinar pelo depoimento prestado.

    Em relação ao caso acima, com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
  • Questão 25240.   Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • Ademir, formado em Jornalismo e Direito e exercendo ambas as profissões, publica, em seu espaço jornalístico, alegações forenses por ele apresentadas em juízo. Instado por outros profissionais do Direito a também apresentar os trabalhos dos colegas, Ademir alega que o espaço é exclusivamente dedicado à divulgação dos seus próprios trabalhos forenses.

    Com base no relatado, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que a divulgação promovida por Ademir é
  • Questão 24809.   Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2014

  • Ao requerer sua inscrição nos quadros da OAB, Maria assinou e apresentou declaração em que afirmava não exercer cargo incompatível com a advocacia. No entanto, exercia ela ainda o cargo de Oficial de Justiça no Tribunal de Justiça do seu Estado. Pouco tempo depois, já bem sucedida como advogada, pediu exoneração do referido cargo. No entanto, um desafeto seu, tendo descoberto que Maria, ao ingressar nos quadros da OAB, ainda exercia o cargo de Oficial de Justiça, comunicou o fato à entidade, que abriu processo disciplinar para apuração da conduta de Maria, tendo ela sido punida por ter feito falsa prova de um dos requisitos para a inscrição na OAB.

    De acordo com o EAOAB, assinale a opção que indica a penalidade que deve ser aplicada a Maria.
  • Questão 25242.   Conhecimentos Específicos - Infrações e Sanções Disciplinares - Nível Superior - OAB - FGV - 2011

  • Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo.

    À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que