Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

  • Questão 26770.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015

  • A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.

    Adicional- mente, deverá atender condições legais, bem como ao disposto
  • Questão 20072.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANEEL - CESPE - 2010

  • A respeito das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o item a seguir.

    A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • Questão 32495.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

    O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de responsabilidade.  
  • Questão 20073.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANEEL - CESPE - 2010

  • Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

    O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
  • Questão 34539.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá
  • Questão 32492.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • Acerca das noções básicas de orçamento público e de administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.

    SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: Um deputado apresentou proposta de emenda a projeto de lei de orçamento indicando como recurso quantia proveniente de anulação de despesa incidente sobre serviço da dívida.

    ASSERTIVA: Nessa situação, a proposta de emenda é inconstitucional, e a despesa não deverá ser executada.
  • Questão 23042.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CADE - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.
  • Questão 26772.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015

  • Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,