Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

  • Questão 25573.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

    De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.
  • Questão 34541.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer
  • Questão 25574.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • A respeito de orçamento público, julgue os itens seguintes.

    Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.
  • Questão 34540.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

    I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.
    II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
    III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
    IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.
    V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 25572.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da execução, julgue os seguintes itens.

    Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser elaborados pelo Poder Executivo, logo após a publicação da LDO.
  • Questão 20073.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANEEL - CESPE - 2010

  • Acerca do processo de elaboração do projeto de lei orçamentária anual (PLOA), julgue o item seguinte.

    O processo de elaboração do PLOA se desenvolve no âmbito do Ministério da Fazenda e envolve um conjunto articulado de tarefas complexas, compreendendo a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, o que pressupõe a constante necessidade de tomada de decisões nos seus vários níveis.
  • Questão 20072.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANEEL - CESPE - 2010

  • A respeito das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue o item a seguir.

    A LDO dispõe acerca das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
  • Questão 34539.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • A Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual compreenderá
  • Questão 26770.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015

  • A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois exercícios seguintes.

    Adicional- mente, deverá atender condições legais, bem como ao disposto