Questões de Concursos Instrumentos de Planejamento e Demonstrativos Fiscais

  • Questão 32494.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

    A lei orçamentária anual deve incluir orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social votante; no entanto, a autorização para a abertura de crédito suplementar deve ser conteúdo de lei complementar específica. 
  • Questão 23831.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE MA - FGV - 2014

  • Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

    A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.
  • Questão 20071.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANEEL - CESPE - 2010

  • Considerando que os princípios orçamentários formam os pilares de uma boa gestão de recursos públicos, julgue o item a seguir.

    A lei de orçamento contém a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, respeitados os princípios da unidade, universalidade e anualidade.
  • Questão 34540.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • Considere as seguintes funções atribuídas à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO pela Lei de Responsabilidade Fiscal:

    I. Proibir o Poder Executivo de abrir crédito suplementar no último quadrimestre do exercício financeiro.
    II. Quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros.
    III. Dispor sobre o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados pelo orçamento.
    IV. Avaliar a execução dos programas de governo, quanto à economicidade, à eficiência e à eficácia.
    V. Disciplinar as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 34541.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer
  • Questão 25573.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - CNJ - CESPE - 2013

  • O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os itens a seguir.

    De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.
  • Questão 23042.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CADE - CESPE - 2014

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • Se o Ministério da Fazenda utilizar operações de lançamento de títulos mobiliários para refinanciar uma parte da dívida pública mobiliária federal, a parcela a ser refinanciada constará em separado na LOA.
  • Questão 23829.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CGE MA - FGV - 2014

  • O anexo de metas fiscais contém os elementos relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
  • Questão 32495.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - DEPEN - CESPE - 2015

  • No que se refere a orçamento público e sua execução no Brasil, julgue o item que se segue.

    O administrador público que autorizar investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro sem sua prévia inclusão no PPA poderá responder por crime de responsabilidade.  
  • Questão 26772.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015

  • Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que o projeto de Lei Orçamentária Anual, elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias,