Questões de Concursos Legislação

  • Questão 36112.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:
  • Questão 36102.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?
  • Questão 26773.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Câmara de Caieiras SP - VUNESP - 2015

  • Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou a assunção de obrigação que não atendam à criação, expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa que, por sua vez, será acompanhado de:

    I. estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes; e
    II. declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

    O texto trata, especificamente
  • Questão 36087.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • João Rambo, proprietário e responsável legal de uma padaria, possui em seu local de trabalho, dentro da gaveta do caixa registrador do estabelecimento, uma arma de fogo de uso permitido, um revólver calibre 22 LR. No entanto, João Rambo não possui registro, nem o porte do referido armamento. Nessa situação, é configurado crime de:
  • Questão 36111.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:
  • Questão 36095.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.

    I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.
    II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
    III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.

    Quais estão corretas?
  • Questão 36099.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O retorno do servidor demitido ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, em consequência de decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento, é considerado:
  • Questão 36088.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em especial o Art. 5º, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos.

    I. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
    II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
    III. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

    Quais estão corretas?
  • Questão 36093.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
  • Questão 36097.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • As questões 51 a 56 devem ser respondidas conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.

    O estágio probatório é o período de 2 (dois) anos em que o servidor, nomeado em caráter efetivo, ficará em observação e durante o qual será verificada a conveniência ou não de sua confirmação no cargo. Qual alternativa NÃO é prevista como requisito de apuração?