Questões de Concursos Legislação

  • Questão 32633.   Administração Financeira e Orçamentária - Nível Médio - DNIT - ESAF - 2013

  • A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234/2012, é correto afirmar, exceto:
  • Questão 36092.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil, ou militar, ainda que transitoriamente e sem remuneração, e praticar um ato considerado abuso de autoridade será sancionado administrativamente de acordo com a gravidade do abuso cometido. Qual alternativa NÃO é considerada sanção administrativa prevista na Lei Federal nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade?
  • Questão 36111.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Tício subtrai coisa alheia móvel de Mélvio e, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência ou grave ameaça contra Mélvio, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si. O crime cometido por Tício foi:
  • Questão 36105.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
  • Questão 21562.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTT - CESPE - 2013

  • O orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA) formam uma estrutura básica de planejamento e execução do orçamento no Brasil. Com relação a esses dispositivos, julgue os itens que se seguem.

    Caso haja o descumprimento das metas fiscais previstas na LDO, o Poder Executivo deve limitar imediatamente o dispêndio de todos os três poderes. Como as regras de limitação estão definidas na LDO, que foi debatida e aprovada pelo Poder Legislativo, tal procedimento não pode ser considerado uma violação da independência dos poderes.
  • Questão 21563.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - ANTT - CESPE - 2013

  • Programação e acompanhamento da execução do orçamento são elementos básicos do planejamento e controle. Com relação a esse tema, julgue os itens seguintes.

    Um recurso legalmente vinculado manterá sua destinação específica mesmo em exercício diverso de sua arrecadação.
  • Questão 36113.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, é considerado crime de:
  • Questão 36110.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Um detento que oferece ao agente da SUSEPE vantagem indevida, consistente em determinada quantia em dinheiro, para determinar que o funcionário público retarde ato de ofício, comete o crime de:
  • Questão 36093.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
  • Questão 36090.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSEPE - FUNDATEC - 2014

  • Analise as assertivas a seguir sobre a Lei Estadual nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e dá outras providências.

    I. Os negros terão políticas destinadas à redução de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e os miomas.
    II. Não é dever do Poder Público promover campanhas que divulguem a literatura produzida pelos negros e aquela que reproduza a história, as tradições e a cultura do povo negro.
    III. O Estado deverá promover políticas que valorizem a cultura “Hip-Hop” em suas manifestações de canto do “Rap”, da instrumentação de “DJs”, da dança do “break dance” e da pintura do grafite.

    Quais estão corretas?