Questões de Concursos Legislação Arquivística

  • Questão 30910.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - FIOCRUZ - FGV - 2010

  • O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, foi instituído pelo Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003.

    A respeito das suas finalidades, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 30908.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - FIOCRUZ - FGV - 2010

  • A questão do acesso e do sigilo dos documentos está disposta nos termos do capítulo V da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e foi regulamentada no decreto n. 2.134, de 24 de fevereiro de 1997, que previa quatro categorias de acesso com seus respectivos prazos de retenção. Este decreto foi revogado em 2002, pelo decreto n. 4553 que no art. 7º., parágrafo 1º. , vetado, determinava:

    I. a ampliação dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
    II. a renovação de prazo por tempo indeterminado dos documentos considerados ultra-secretos.
    III. a redução dos prazos de abertura à consulta pública dos documentos sigilosos.
    IV. os documentos considerados ultra-secretos assumem a possibilidade de renovação por um prazo de 30 anos.
    V. a renovação por tempo determinado dos documentos considerados ultra-secretos.

    Assinale:
  • Questão 20414.   Conhecimentos Específicos - Legislação Arquivística - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • De acordo com a legislação vigente, o formato da numeração dos processos abertos na ANTAQ deve seguir o modelo adotado em outros órgãos públicos da administração pública federal, que é normatizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Questão 22804.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Casa Civil SP - FCC - 2010

  • Considere as disposições a seguir.

    I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
    II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
    III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 30909.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - FIOCRUZ - FGV - 2010

  • Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 22803.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Casa Civil SP - FCC - 2010

  • A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser
  • Questão 26125.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - CNMP - FCC - 2015

  • No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,