Questões de Concursos Legislação Arquivística

  • Questão 30909.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - FIOCRUZ - FGV - 2010

  • Acerca da Lei n. 5.433, de 8 de maio de 1968, que trata da microfilmagem de documentos oficiais e dá outras providências, assinale a afirmativa incorreta.
  • Questão 26245.   Conhecimentos Específicos - Legislação Arquivística - Nível Superior - CNJ - CESPE - 2013

  • No que se refere à microfilmagem, uma das técnicas modernas a serviço dos arquivos, julgue os itens seguintes.

    Uma das principais inovações do Decreto n.º 1.799/1996 foi a legalização da microfilmagem eletrônica que é uma evolução da microfilmagem convencional. As vantagens da microfilmagem eletrônica incluem a permissão de inserção ou correção de imagens em uma série documental, no filme original em que essa série foi processada.
  • Questão 22804.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Casa Civil SP - FCC - 2010

  • Considere as disposições a seguir.

    I. Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
    II. Competem ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos poderes executivo, legislativo e judiciário federais.
    III. Os documentos oficiais ou públicos, com valor de guarda permanente, não poderão ser eliminados após a microfilmagem, devendo ser recolhidos ao arquivo público de sua esfera de atuação ou preservados pelo próprio órgão detentor.

    Está correto o que se afirma em
  • Questão 22803.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Casa Civil SP - FCC - 2010

  • A Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento, também designada Fundação Energia e Saneamento, é entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia jurídica, administrativa e financeira, sediada na cidade de São Paulo (SP). Instituída no âmbito do Programa Estadual de Desestatização, de 1996, tem seu acervo formado, em grande parte, pelos arquivos das empresas que se responsabilizaram pelo setor energético paulista ao longo do tempo. De acordo com a Lei Federal no 8.159, de 08/01/1991, são considerados públicos os documentos originários de instituições encarregadas da gestão de serviços públicos, independentemente de sua natureza jurídica. Levando em consideração a Resolução no 19, de 28/10/2003, do Conselho Nacional de Arquivos, relativa aos documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado que lhes sucederam, o destino dos fundos hoje custodiados pela Fundação Energia e Saneamento deveria ser
  • Questão 20414.   Conhecimentos Específicos - Legislação Arquivística - Nível Superior - ANTAQ - CESPE - 2009

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • De acordo com a legislação vigente, o formato da numeração dos processos abertos na ANTAQ deve seguir o modelo adotado em outros órgãos públicos da administração pública federal, que é normatizado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Questão 22802.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - Casa Civil SP - FCC - 2010

  • Contrariando a Lei Federal nº .159 de 08/01/91, que fixa prazos máximos de sigilo aplicáveis aos órgãos públicos, a Lei Federal no 11.111, de 05/05/2005, atribuiu à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas o poder de "manter a permanência da ressalva ao acesso do documento pelo tempo que estipular", sempre que julgar ameaçadas a soberania, a integridade territorial nacional ou as relações internacionais do país. Os críticos dessa medida passaram a mencioná-la como defensora
  • Questão 30910.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - FIOCRUZ - FGV - 2010

  • O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, foi instituído pelo Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003.

    A respeito das suas finalidades, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 26126.   Arquivologia - Legislação Arquivística - Nível Superior - CNMP - FCC - 2015

  • A Resolução n° 89, de 28 de agosto de 2012, que regula a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece, entre outras medidas, que 

    I. o acesso aos procedimentos investigatórios cíveis e criminais, aos inquéritos policiais e aos processos judiciais em poder do Ministério Público segue normas legais e regulamentares específicas.
    II. o Ministério Público oferecerá meios para que o próprio requerente pesquise a informação de que necessita, exceto a de caráter eminentemente privado.
    III. os órgãos do Ministério Público deverão informar mensalmente à Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público todas as decisões que, em grau de recurso, negarem acesso a informações. 

    Está correto o que se afirma em