Questões de Concursos Legislação do Estado de Alagoas

  • Questão 33082.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens.

    O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
  • Questão 33083.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.
  • Questão 33081.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens.

    O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
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