Questões de Concursos Legislação do Ministério Público

  • Questão 12718.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - MPU - CESPE - 2015

  • Com relação ao MPU e aos Ministérios Públicos dos entes federados, julgue o próximo item.

    Cabe ao procurador-geral da República apresentar a proposta de orçamento do MPU, que é feita com base na compatibilização dos anteprojetos originários dos diferentes ramos da instituição, e é objeto de avaliação obrigatória do Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
  • Questão 12714.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - MPU - CESPE - 2015

  • Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao Ministério Público e suas funções.

    Um procurador da República está atuando em determinado processo criminal sobre tráfico ilícito de drogas. Nessa situação, conforme o princípio da indivisibilidade, poderá haver substituição do procurador.
  • Questão 12715.   Conhecimentos Específicos - Legislação do Ministério Público - Nível Superior - MPU - CESPE - 2015

  • Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação ao Ministério Público e suas funções.

    Em uma operação das Forças Armadas em área urbana, um militar disparou sua arma de fogo e o projétil atingiu e feriu um transeunte civil. No desenrolar das investigações, foi suscitado conflito de atribuição entre um promotor de justiça militar e um procurador da República. Nessa situação, caberá à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal decidir acerca do conflito.