Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 11890.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - FGV - 2015

  • Consoante dispõe o egimento nterno do Tribunal de ustiça do Estado da Bahia, compete ao Conselho da Magistratura:
  • Questão 10528.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
  • Questão 11894.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - FGV - 2015

  • Em relação à pena disciplinar de demissão dos servidores da Justiça, a Lei nº 1 . 2 (Organização e ivisão udiciária do Estado da Bahia) estabelece que:
  • Questão 15738.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

    Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.
  • Questão 10526.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - CESPE - 2014

  • Segundo a Lei n.º 10.845/2007, a classificação das comarcas se dá de acordo com algumas condições. Para se tornar uma entrância intermediária, a comarca deve ter
  • Questão 15735.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

    Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do desembargador
  • Questão 15742.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

    Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
  • Questão 11889.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - FGV - 2015

  • Determinado Juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público Estadual, que lhe imputa a prática de crime comum. De acordo com o egimento nterno do Tribunal de ustiça do stado da ahia, é competente para processá-lo e julgá-lo originariamente:
  • Questão 15734.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

    As Câmaras Cíveis Reunidas do TJSE, compostas por quatro desembargadores, funcionam com quórum mínimo de três desembargadores.
  • Questão 15741.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

    A justiça militar estadual é exercida, em primeira instância, pelo juiz auditor e pelos conselhos de justiça.