Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 36535.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. São ofícios de justiça do foro extrajudicial: os cartórios de notas; os cartórios de registro de imóveis; os cartórios de registro civil de pessoas naturais; os cartórios de registro de títulos e documentos e de registro civil de pessoas jurídicas; os cartórios de registro de protesto de títulos cambiais.
    II. As procurações somente podem receber assinaturas dos outorgantes antes da sua lavratura, sob pena de multa, aplicada, em cada caso, pelo juiz da Vara competente que tiver conhecimento do fato ou pelo Corregedor-Geral de Justiça.
    III. No foro extrajudicial, os servidores são os tabeliães, os oficiais de registro público e de protesto de títulos cambiais bem como os auxiliares.
    IV. A intimação do protesto de títulos obedece as disposições da lei administrativa.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 37046.   Conhecimentos Específicos - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, julgue os itens seguintes.

    Entre os órgãos de julgamento do TJ/RR incluem-se o Tribunal Pleno e a Câmara Única. O Conselho da Magistratura, por sua vez, não é classificado como órgão de julgamento, visto que nele são exercidas apenas funções de caráter normativo e consultivo.
  • Questão 11888.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - FGV - 2015

  • Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o egimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça da ahia, aprovado pela esolução n , de 2 de março de 2 13, é correto afirmar que:
  • Questão 36454.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Compete ao Conselho Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão:

    I. Elaborar plano de aplicação do Fundo, compatível com o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
    II. Baixar instruções normativas complementares no tocante à organização, estrutura, funcionamento e fiscalização do FERC.
    III. Decidir sobre a aplicação financeira em investimentos bancários dos recursos do FERC.
    IV. Fixar as metas e o planejamento estratégico do FERJ.
  • Questão 36765.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ MT - UFMT - 2016

  • De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: 
  • Questão 36540.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. A responsabilidade pela escrituração do Livro Diário Auxiliar e do Livro de Controle de Depósito Prévio é direta do notário ou registrador, ou do responsável interinamente pela unidade vaga, mesmo quando escriturado por seu preposto.
    II. O cheque somente poderá ser protestado no lugar do pagamento e deverá conter a prova da apresentação ao banco sacado e o motivo da recusa de pagamento, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas contra o estabelecimento de crédito.
    III. É facultativo o registro de contrato de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículo por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.
    IV. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto no artigo 50 da Lei nº 6.015/73 serão registradas nos termos do Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36898.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PI - FGV - 2015

  • Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:
  • Questão 36452.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 36260.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.

    Nos processos de jurisdição voluntária, as decisões tomadas serão lavradas pelo relator em forma de acórdão, que será sempre precedido de ementa e do qual constarão os princípios jurídicos que orientaram a decisão.
  • Questão 36443.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta: