Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 36540.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. A responsabilidade pela escrituração do Livro Diário Auxiliar e do Livro de Controle de Depósito Prévio é direta do notário ou registrador, ou do responsável interinamente pela unidade vaga, mesmo quando escriturado por seu preposto.
    II. O cheque somente poderá ser protestado no lugar do pagamento e deverá conter a prova da apresentação ao banco sacado e o motivo da recusa de pagamento, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas contra o estabelecimento de crédito.
    III. É facultativo o registro de contrato de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículo por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.
    IV. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto no artigo 50 da Lei nº 6.015/73 serão registradas nos termos do Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 10528.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - TJ BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
  • Questão 36273.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - TJ ES - CESPE - 2013

  • A respeito da atividade inspecional nos serviços extrajudiciais das comarcas e juízos, assinale a opção correta com base no Provimento n.º 37/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo.
  • Questão 36264.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

    A cor da capa dos autos varia conforme a competência da vara, assim como a natureza da ação, do procedimento processual ou do incidente; a colocação de fitas adesivas na capa também tem significados, como, por exemplo, o uso de tarja verde é estabelecido nos processos em que a tramitação prioritária do feito for deferida a idoso ou portador de doença grave.
  • Questão 36765.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Médio - TJ MT - UFMT - 2016

  • De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: 
  • Questão 36898.   Conhecimentos Específicos - Legislação dos Tribunais de Justiça - Nível Superior - TJ PI - FGV - 2015

  • Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que: