Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 15740.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

    Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de direito da mais elevada entrância escolhidos e designados pelo corregedor-geral da justiça.
  • Questão 15737.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

    Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.
  • Questão 36444.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta:
  • Questão 36534.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. Os desembargadores, no âmbito das Turmas ou das Seções, substituem-se uns aos outros, na ordem decrescente de antiguidade. Na impossibilidade de substituição dentro da mesma Turma, convocar-se-á desembargador integrante de outra, mediante escala e pelo critério de rodízio, observada a ordem decrescente de antiguidade.
    II. Os titulares dos ofícios extrajudiciais poderão admitir, com a aprovação do juiz diretor do foro, auxiliares pelo regime Estatutário.
    III. Os serviços auxiliares da justiça são realizados através da Diretoria do Tribunal de Justiça e dos ofícios de justiça de primeira e segunda instância.
    IV. As correições podem ser permanentes, ordinárias periódicas e extraordinárias.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36538.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. O desembargador afastado das funções judicantes por motivo de serviço eleitoral, concurso de ingresso na magistratura, comissão especial ou de outro serviço público será convocado para as sessões administrativas do Tribunal Pleno ou do Órgão Especial, a que comparecerá, salvo impossibilidade decorrente de atividade relativa ao próprio afastamento.
    II. O Vice Presidente do Tribunal de Justiça baixará a escala mensal dos Desembargadores plantonistas, titular e suplente, que obedecerá à ordem de antiguidade, a começar do mais moderno.
    III. Exige-se maioria simples dos membros do Órgão Especial: para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público; para a deliberação sobre pedido de intervenção federal no Estado ou deste em seus municípios; e para a deliberação sobre vitaliciamento de juiz substituto.
    IV. As decisões monocráticas proferidas no âmbito da segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul deverão ser, obrigatoriamente, disponibilizadas no Sistema de Automação Judiciária – Módulo de Gestão de Gabinete, em seu inteiro teor, ressalvados os casos de segredo de justiça.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36853.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PB - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. As serventias judiciais a extrajudiciais até o dia 05 (cinco) do mês subsequente, obrigatoriamente devem disponibilizar para o IBGE/PB os dados relativos ao número de separações e de divórcios que foram efetivamente realizados no âmbito, respectivamente, de cada Unidade judicial e extrajudicial.
    II. Os registros de contratos de alienação fiduciária celebrados no Estado da Paraíba devem ser realizados no endereço fornecido no seu respectivo contrato, respeitando o foro de eleição.
    III. A adoção do Sistema Eletrônico de Cadastramento de Testamentos – SICAT, é opcional aos Serviços Notariais, passando a ser obrigatória a partir de janeiro de 2015.
    IV. As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, serão realizadas obrigatoriamente com a utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, nos termos do Provimento CGJ n° 007/2013.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36894.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PI - FGV - 2015

  • No que diz respeito às garantias e às atividades desenvolvidas pelos Juízes de Direito Adjuntos, é correto afirmar que:
  • Questão 36452.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 36898.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PI - FGV - 2015

  • Para fins de divisão e organização do serviço, o Estado do Piauí possui uma divisão judiciária. A esse respeito, é correto afirmar que:
  • Questão 36541.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. O requerimento de abertura de matrícula para Gleba Pública Federal na Amazônia Legal ainda não matriculada, de que figure como titular a União, ou de averbação de descrição georreferenciada de Gleba Pública Federal já registrada como de propriedade da União, tratados pelo provimento de nº 33 do CNJ, será formulado diretamente ao Juiz Federal, ou não havendo, ao Juiz de Direito, que após analisado e admitido o encaminhará para o Oficial de Registro de Imóveis competente para a circunscrição em que situado o imóvel.
    II. O uso de papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, é opcional.
    III. É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
    IV. Os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente, que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira, somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que foram emitidas.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar: