Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 10528.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
  • Questão 36541.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. O requerimento de abertura de matrícula para Gleba Pública Federal na Amazônia Legal ainda não matriculada, de que figure como titular a União, ou de averbação de descrição georreferenciada de Gleba Pública Federal já registrada como de propriedade da União, tratados pelo provimento de nº 33 do CNJ, será formulado diretamente ao Juiz Federal, ou não havendo, ao Juiz de Direito, que após analisado e admitido o encaminhará para o Oficial de Registro de Imóveis competente para a circunscrição em que situado o imóvel.
    II. O uso de papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda do Brasil, para a expedição de certidões de nascimento, casamento e óbito, é opcional.
    III. É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.
    IV. Os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente, que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira, somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que foram emitidas.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36269.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.
  • Questão 36579.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PA - IESES - 2016

  • Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao Tribunal de Justiça, que salvo disposição em Lei especial, funcionará com a presença de dois terços de Desembargadores efetivos para:
  • Questão 36766.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ MT - UFMT - 2016

  • O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), é constituído por 
  • Questão 36256.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

    O TJDFT funciona em sessões administrativas do Conselho Especial e do Conselho da Magistratura, reunindo-se este ordinariamente na penúltima sexta-feira de cada mês.
  • Questão 10527.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - CESPE - 2014

  • Assinale a opção correta acerca da organização judiciária no estado da Bahia.
  • Questão 11891.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - FGV - 2015

  • Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o regimento interno do Tribunal de justiça do estado da Bahia:
  • Questão 36259.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Com base nas disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

    Se um desembargador afastar-se por mais de trinta dias, um juiz de direito substituto, de segundo grau, será designado para substituí-lo. No período da substituição, o juiz exercerá as atividades jurisdicionais e administrativas na turma integrada pelo desembargador substituído.
  • Questão 36893.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PI - FGV - 2015

  • Em razão do escalonamento funcional existente no serviço público estadual e da correlata organização dos cargos públicos em carreira, é correto afirmar que: