Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 11891.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - FGV - 2015

  • Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o regimento interno do Tribunal de justiça do estado da Bahia:
  • Questão 36445.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, são atribuições do Corregedor-Geral da Justiça:

    I. Elaborar o regimento interno da Corregedoria e modificá-lo quando necessário, sempre com a aprovação de todos os Juízes Corregedores.
    II. Realizar correição geral ordinária semestral, pessoalmente ou por seus Juízes Corregedores, em, pelo menos, metade das Comarcas do Estado.
    III. Aplicar penas disciplinares em serventuários e funcionários da Justiça.
    IV. Expedir normas referentes ao estágio probatório dos Juízes de Direito não vitalícios.
  • Questão 11888.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - FGV - 2015

  • Sobre a Ouvidoria Judicial, de acordo com o egimento dos rgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da ustiça da ahia, aprovado pela esolução n , de 2 de março de 2 13, é correto afirmar que:
  • Questão 36533.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. O Corregedor-Geral de Justiça será eleito para um mandato de dois anos e será substituído, nos impedimentos ou afastamentos, nos julgamentos perante o Conselho Superior da Magistratura e no exercício da função correicional, pelo Vice Corregedor.
    II. Os juízes militares dos Conselhos Especiais e Permanentes serão eleitos através de audiência pública, presidido pelo juiz de direito.
    III. O Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal e os respectivos Tabelionatos de Protestos de Títulos e, quando houver prévia exigência legal, os Distribuidores, isoladamente ou por meio de suas entidades de classe, poderão firmar convênio de cunho operacional dispondo sobre as condições para a realização dos protestos de Certidões de Dívida Ativa, observado o disposto na legislação federal.
    IV. O Tribunal Pleno, integrado por trinta e um Desembargadores, funcionará com a presença de, pelo menos, vinte e um, incluído o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral de Justiça.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36261.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Ainda com referência ao disposto no Regimento Interno do TJDFT, julgue o item que se segue.

    Para que uma comissão permanente do TJDFT possa contar com apoio técnico especializado de servidores, é necessário que haja ato específico do presidente do tribunal.
  • Questão 36539.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação, representado(s) por procuração formalizada por instrumento público e particular com poderes especiais.
    II. O traslado de certidões de assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados em país estrangeiro poderá ser efetuado mediante apresentação dos documentos originais ou das suas fotocópias autenticadas.
    III. Compete ao Tribunal Pleno elaborar as listas tríplices dos advogados e membros do Ministério Público que devam compor o Tribunal de Justiça na vaga reservada ao quinto constitucional, em sessão pública e mediante voto secreto, observadas as disposições do artigo 94 da Constituição Federal.
    IV. A aposentadoria dos magistrados será compulsória, nos casos de invalidez ou aos setenta anos de idade; voluntária, após trinta anos de serviço, sempre com vencimentos integrais; se a aposentadoria resultar de pena disciplinar, os vencimentos serão proporcionais ao tempo de serviço.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 15740.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

    Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de direito da mais elevada entrância escolhidos e designados pelo corregedor-geral da justiça.
  • Questão 36441.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:
  • Questão 36537.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. Os assistentes sociais servirão junto às varas criminais, de família, fazenda, fiscais, cíveis e da infância e da juventude, incumbindo- lhes as atribuições próprias de sua profissão, sob a orientação do respectivo juiz.
    II. Ao tabelião incumbe remeter ao Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral de Justiça, ao registro de imóveis de sua comarca e à Secretaria de Estado de Fazenda, uma ficha com a sua assinatura e sinal público, incumbindo igual obrigação ao seu substituto.
    III. O serviço extraordinário realizado fora da jornada de trabalho, por servidor estatutário ou celetista de primeira ou de segunda instância, tem caráter eventual e somente será admitido em situações excepcionais e temporárias mediante prévia autorização do Corregedor Geral de Justiça.
    IV. Nas comarcas onde não estiver implantada a Controladoria de Mandados, os mandados serão distribuídos equitativamente entre os oficiais de justiça e avaliadores, sob a supervisão do Juiz de Direito Diretor do Foro.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36852.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PB - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. Integram a região metropolitana de João Pessoa, para efeito de divisão judiciária, as seguintes comarcas: Da Capital; de Santa Rita; de Cabedelo; de Bayeux.
    II. A criação de comarca ou de qualquer unidade judiciária dependerá de lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e será precedida de prévia inspeção feita pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que apresentará, ao final, relatório circunstanciado opinando pela criação ou não.
    III. As circunscrições judiciárias são integradas por agrupamento de Termos, sendo a Comarca a sua sede.
    IV. As comarcas são classificadas em três entrâncias, numeradas ordinalmente, observados o movimento forense, a densidade demográfica, a receita tributária, os meios de transporte e a situação geográfica.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar: