Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 36265.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

    As varas criminais deverão registrar as condenações por improbidade administrativa, transitadas em julgado, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça.
  • Questão 36269.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

    O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União é aplicável aos servidores do quadro do TJDFT.
  • Questão 36577.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PA - IESES - 2016

  • O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:
  • Questão 36451.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 10528.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ BA - CESPE - 2014

  • Em relação aos órgãos judicantes de primeiro grau, assinale a opção correta com base na Lei n.º 10.845/2007.
  • Questão 36449.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 15736.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

    O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.
  • Questão 36446.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • De acordo com Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, assinale a alternativa correta:
  • Questão 36540.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MS - IESES - 2014

  • É certo afirmar:

    I. A responsabilidade pela escrituração do Livro Diário Auxiliar e do Livro de Controle de Depósito Prévio é direta do notário ou registrador, ou do responsável interinamente pela unidade vaga, mesmo quando escriturado por seu preposto.
    II. O cheque somente poderá ser protestado no lugar do pagamento e deverá conter a prova da apresentação ao banco sacado e o motivo da recusa de pagamento, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas contra o estabelecimento de crédito.
    III. É facultativo o registro de contrato de alienação fiduciária e de arrendamento mercantil de veículo por Oficial de Registro de Títulos e Documentos.
    IV. As declarações de nascimento feitas após o decurso do prazo previsto no artigo 50 da Lei nº 6.015/73 serão registradas nos termos do Provimento nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.

    Analisando as proposições, pode-se afirmar:
  • Questão 36765.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ MT - UFMT - 2016

  • De acordo com o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), NÃO são órgãos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso: