Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça

  • Questão 36265.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

    As varas criminais deverão registrar as condenações por improbidade administrativa, transitadas em julgado, no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa (CNCIA), do Conselho Nacional de Justiça.
  • Questão 36764.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ MT - UFMT - 2016

  • Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso tomarão posse, segundo o COJE – Código de Organização Judiciaria do Estado de Mato Grosso (Lei n.º 4.964/1985; Lei complementar n.º 281/2007), perante o: 
  • Questão 36441.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:
  • Questão 36578.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ PA - IESES - 2016

  • A Lei 5.008 de 10 de dezembro de 1981 dispõe sobre a divisão e organização judiciária do Estado do Pará, assim como a administração da Justiça e seus serviços auxiliares. São Órgãos do Poder Judiciário do Estado: 
  • Questão 36268.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca da organização judiciária do Distrito Federal e territórios, julgue o item a seguir.

    Além dos cartórios dos diversos juízos, também são ofícios judiciais os serviços de distribuição, de contadoria-partidoria e os depósitos públicos.
  • Questão 36451.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 36447.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ MA - IESES - 2011

  • Assinale a alternativa correta:
  • Questão 15742.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - TJ SE - CESPE - 2014

  • À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

    Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
  • Questão 36264.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - TJ DFT - CESPE - 2015

  • Acerca do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos juízes e ofícios judiciais, julgue o item a seguir.

    A cor da capa dos autos varia conforme a competência da vara, assim como a natureza da ação, do procedimento processual ou do incidente; a colocação de fitas adesivas na capa também tem significados, como, por exemplo, o uso de tarja verde é estabelecido nos processos em que a tramitação prioritária do feito for deferida a idoso ou portador de doença grave.
  • Questão 37048.   Conhecimentos Específicos - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • Julgue os próximos itens à luz do Regimento Interno do TJ/RR (RI-TJ/RR), constante da Resolução n.º 10/1995.

    Integram os serviços auxiliares do TJ/RR, entre outros, a Diretoria-Geral e as secretarias da Corregedoria-Geral de Justiça, do Tribunal Pleno, da Câmara Única e do Conselho da Magistratura, sendo os regulamentos desses órgãos, depois de aprovados pelo plenário do tribunal, considerados partes integrantes do RI-TJ/RR.