Questões de Concursos Legislação em Saúde

  • Questão 31042.   Legislação Federal - Nível Superior - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • De acordo com a Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:
  • Questão 24992.   Legislação Federal - Nível Superior - CISLIPA - BD - 2015

  • Considerando a necessidade de definição, no setor saúde, de uma política decisiva no sentido da redução da morbimortalidade por Acidentes e Violências, foi publicada a Portaria 737/2001. A respeito desta Portaria, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 30996.   Legislação Federal - Nível Médio - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
  • Questão 24993.   Legislação Federal - Nível Superior - CISLIPA - BD - 2015

  • Sobre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 24664.   Legislação Federal - Nível Superior - CHS - CETRO - 2014

  • De acordo com a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, artigo 2º, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como

    I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
    II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
    III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
    IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

    É correto o que está contido em
  • Questão 30997.   Legislação Federal - Nível Médio - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.

    COLUNA I
    1. União
    2. Estados
    3. Municípios 

    COLUNA II 
    ( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
    ( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
    ( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
  • Questão 24991.   Legislação Federal - Nível Superior - CISLIPA - BD - 2015

  • A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
  • Questão 31041.   Legislação Federal - Nível Superior - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • Sobre as Conferências de Saúde, de que trata a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é CORRETO afirmar que
  • Questão 30994.   Legislação Federal - Nível Médio - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.
  • Questão 24990.   Legislação Federal - Nível Superior - CISLIPA - BD - 2015

  • Considerando a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização e organização do Sistema Único de Saúde – SUS, fortalecido com a implementação da Norma Operacional Básica – SUS 01/96, de 05 de novembro de 1996, foi aprovada a Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOASSUS 01/2002. De acordo com a NOAS-SUS 01/02, assinale a alternativa CORRETA: