Questões de Concursos Legislação em Saúde

  • Questão 31043.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Superior - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dentre outras atribuições, regulamenta as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.

    Na referida lei, NÃO constitui despesas com ações e serviços públicos de saúde, EXCETO:
  • Questão 31047.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Superior - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • Considerando a perspectiva histórica construída ao longo dos anos, onde várias propostas de implantação de uma rede de serviços voltada para a atenção primária à saúde no Brasil foram implantadas, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE esses eventos, em ordem cronológica.
  • Questão 30996.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Médio - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem aos seguintes princípios, EXCETO:
  • Questão 42447.   Noções de Saúde - Legislação em Saúde - Nível Superior - FMS - NUCEPE - 2015

  • Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde, tem por finalidade tornar públicas as ações e serviços de saúde que o SUS oferece à população. As atualizações da RENASES ocorrerão por inclusão, exclusão e alteração de ações e serviços, de forma contínua e oportuna, devendo ser publicada a cada 2 anos. Marque a alternativa CORRETA acerca da forma que a RENASES será organizada:
  • Questão 30994.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Médio - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • Sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa INCORRETA.
  • Questão 24991.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Superior - CISLIPA - BD - 2015

  • A respeito do Decreto 5.055, de 05 de abril de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
  • Questão 24663.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Superior - CHS - CETRO - 2014

  • A Indissociabilidade entre a atenção e a gestão do cuidado nos princípios da Política Nacional de Humanização do SUS firma que as decisões tomadas pelo corpo gestor são responsáveis por interferências diretas na atenção prestada à saúde da população. Sabendo disso, é incorreto afirmar que
  • Questão 24989.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Superior - CISLIPA - BD - 2015

  • A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. De acordo com a Lei 8.080, de 1990, assinale a alternativa INCORRETA:
  • Questão 42446.   Noções de Saúde - Legislação em Saúde - Nível Superior - FMS - NUCEPE - 2015

  • A PORTARIA Nº 325, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008, estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

    São prioridades do Pacto pela Vida para o ano de 2008, EXCETO,
  • Questão 30997.   Legislação Federal - Legislação em Saúde - Nível Médio - CISSUL MG - FUNDEP - 2013

  • Relacione os níveis de governo descritos na COLUNA I com as suas competências no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS), descritos na COLUNA II.

    COLUNA I
    1. União
    2. Estados
    3. Municípios 

    COLUNA II 
    ( ) Promover a descentralização, para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
    ( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
    ( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. 

    Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.