Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 16815.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Polícia Militar CE - CESPE - 2014

  • Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

    Um capitão da PMCE, após completar o interstício mínimo para promoção ao posto imediato, deixou de figurar duas vezes no quadro de acesso por merecimento, haja vista a comissão de promoção de oficiais tê-lo considerado com mérito insuficiente. Nessa situação, o capitão concorrerá apenas à promoção pelo critério de antiguidade.
  • Questão 13745.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SJC SC - FEPESE - 2014

  • De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado de Santa Catarina, o servidor público que por motivo de doença não puder comparecer ao local de trabalho deverá apresentar:
  • Questão 11060.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - SEAP DF - IADES - 2014

  • De acordo com disposição expressa na Lei Orgânica do Distrito Federal, mediante comprovação por atestado médico da rede oficial de saúde do Distrito Federal, será concedida licença, a homem ou mulher, para atendimento de :
  • Questão 16406.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Bombeiro Militar PI - UESPI - 2014

  • Assinale a alternativa que apresenta corretamente os postos do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares Combatentes do Estado do Piauí, previstos na Lei nº 5.459/2005/Estado do Piauí.
  • Questão 14982.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - SAPeJUS GO - FUNIVERSA - 2015

  • Acerca do regime disciplinar dos funcionários públicos civis do estado de Goiás e de suas autarquias, assinale a alternativa correta.
  • Questão 19623.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - AL RN - FCC - 2013

  • A intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é submetido à Assembleia Legislativa do Estado, esteja ela funcionando ou não, para apreciação em
  • Questão 12913.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - MPE SC - FEPESE - 2014

  • De acordo com a Lei Estadual nº 6.745/1985, entre os requisitos na prévia apreciação do órgão central de pessoal para a realização da redistribuição constam: 

    1. o interesse da Administração;
    2. a equivalência de vencimentos;
    3. a manutenção da essência das atribuições do cargo. 

    Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
  • Questão 21273.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Nos termos da Constituição do Estado de Goiás, compete aos Municípios:
  • Questão 19759.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Com base nas regras referentes aos prazos processuais previstas na lei estadual de processo administrativo, Lei 2.794/2003, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 13518.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - SUSAM - FGV - 2014

  • Segundo a Constituição do Estado do Amazonas, a lei disciplinará  as  formas  de  participação  do  usuário  na  administração  pública  direta e indireta.  A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. 
    I.  A  lei  deve  regular  as  reclamações  relativas  à  prestação  dos  serviços públicos em geral, não sendo exigível a manutenção  de serviços de atendimento ao usuário. 
    II.  A  lei  deve  regular  o  acesso  dos  usuários  a  registros  administrativos e a informações sobre atos de governo. 
    III.  A  lei  deve  regular  a  disciplina  da  representação  contra  o  exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função  na administração pública. 
    Assinale: