Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 16549.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar AC - CESPE - 2008

  • Com relação aos direitos e prerrogativas dos militares estaduais do Acre e com fundamento no Estatuto dos Militares do Estado do Acre, julgue os itens que se seguem.

    O porte de arma, pelas praças, será concedido somente após a aquisição da estabilidade, observando-se as restrições impostas pelo comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
  • Questão 19760.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Conforme dispõe a Constituição do Estado do Amazonas, em matéria de processo legislativo, não são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:
  • Questão 16553.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar AC - CESPE - 2008

  • Um policial militar do estado do Acre utiliza-se de suas horas de folga para exercer a atividade de segurança particular de um importante vereador da cidade. Desempenha essa função utilizando-se de uniforme da corporação, apresenta-se de forma ostensiva no comitê político do vereador e, do mesmo modo, escolta-o na campanha eleitoral. Além dessa atividade, o militar pratica o exercício do comércio de roupas, na qualidade de sócio-gerente do estabelecimento.

    Considerando essa situação hipotética e com lastro no Estatuto dos Militares do Estado do Acre, julgue os seguintes itens.

    Caracteriza-se a carreira do militar estadual por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades das corporações, exigindo-se dedicação integral.
  • Questão 16550.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar AC - CESPE - 2008

  • Com relação aos direitos e prerrogativas dos militares estaduais do Acre e com fundamento no Estatuto dos Militares do Estado do Acre, julgue os itens que se seguem.

    Ao soldado da Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) que vier a ser denunciado pela prática de conduta delituosa decorrente de ato de serviço, no cumprimento do dever legal, será assegurada defesa técnica por intermédio da Defensoria Pública do Estado.
  • Questão 18198.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar RO - FUNCAB - 2014

  • Quanto à incapacidade definitiva do policial militar é correto afirmar que:
  • Questão 17333.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar SC - IOBV - 2015

  • O Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) não estabelece como preceito de ética do policial-militar:
  • Questão 23127.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - AL BA - FGV - 2014

  • Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 17869.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar CE - CESPE - 2012

  • Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

    Na ocorrência de mais de uma transgressão, havendo ou não conexão entre elas, serão impostas as sanções correspondentes a cada uma delas isoladamente.
  • Questão 21277.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • Nos termos das Leis Complementares n. 66/2009 e n. 77/2010, o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás tem