Questões de Concursos Legislação Estadual

  • Questão 21275.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL GO - CS-UFG - 2015

  • José, servidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, tem 47 anos. Foi casado com Mariana de 1991 a 1999 e, ao se divorciarem, foi fixada pensão alimentícia a Mariana e aos filhos, Pedro, nascido em 1992, e Ana, nascida em 1997. Em 2003, José constituiu união estável com Sônia e desta união nasceram João, em 2006, e Fátima, em 2009. Considerando a situação hipotética, ocorrendo o falecimento de José em fevereiro de 2015, seus dependentes previdenciários para percepção de benefício, nos termos da Lei Complementar Estadual n. 77/2010, são:
  • Questão 19623.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - AL RN - FCC - 2013

  • A intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é submetido à Assembleia Legislativa do Estado, esteja ela funcionando ou não, para apreciação em
  • Questão 17334.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Polícia Militar SC - IOBV - 2015

  • De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.218/1983) a promoção que se baseia no conjunto de atributos e qualidades que distinguem e realçam o valor do militar entre seus pares, avaliados no decurso da carreira e no desempenho de cargos, comissões e funções exercidas, em particular no posto ou graduação que ocupa, ao ser relacionado e indicado para a promoção é a por:
  • Questão 14893.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - Detran MA - FGV - 2013

  • Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

    Assim sendo, de acordo com as disposições da Lei n. 6.107/94 - estatuto dos servidores do Estado do Maranhão, serão objeto de avaliação, durante o estágio probatório, os seguintes fatores:

    I. Assiduidade e disciplina.
    II. Capacidade de iniciativa e produtividade.
    III. Responsabilidade.

    Assinale:
  • Questão 22268.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BRB - CESPE - 2010

  • Texto anexado à questão Texto anexado à questão
  • O DF é organizado em regiões administrativas, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida da população.
  • Questão 19814.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - AL PB - FCC - 2013

  • Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,
  • Questão 21661.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - BRB - CESPE - 2011

  • No que concerne aos servidores públicos do DF, julgue os itens subsequentes.

    Se a demissão de um servidor estável for invalidada por sentença judicial, então esse servidor será reintegrado no cargo com todos os direitos e vantagens devidos desde o trânsito em julgado da referida decisão, sendo o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.
  • Questão 16812.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - Polícia Militar CE - CESPE - 2014

  • Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

    Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.
  • Questão 19763.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - AL AM - ISAE - 2011

  • Nos termos da legislação própria de previdência do Estado do Amazonas, assinale a afirmativa correta.
  • Questão 23391.   Conhecimentos Específicos - Nível Superior - CEB DISTRIBUIÇÃO S/A - EXATUS PR - 2014

  • Sobre a organização do Distrito Federal, marque a alternativa INCORRETA: