Questões de Concursos Legislação Estadual de Alagoas

  • Questão 40969.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

    No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.
  • Questão 33081.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens.

    O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
  • Questão 40967.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.
  • Questão 40971.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

    Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
  • Questão 40968.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.
  • Questão 33086.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
  • Questão 40970.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

    O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.