Questões de Concursos Legislação Estadual de Alagoas

  • Questão 33082.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens.

    O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
  • Questão 33085.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.
  • Questão 33081.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens.

    O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
  • Questão 33088.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

    Ao contrário dos membros da magistratura, os DPs não estão obrigados a residir na localidade onde exercem suas funções.
  • Questão 33087.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

    As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.
  • Questão 33086.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Rafael ajuizou ação de investigação de paternidade patrocinada pela DPE/AL. O juiz julgou improcedente o pedido, decisão que foi mantida pelo tribunal em sede de apelação. Nessa situação, se for cabível a interposição de recurso especial, deverá a atuação ser deslocada para a Defensoria Pública da União.
  • Questão 33089.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

    Caso um DP do estado do Alagoas esteja respondendo a processo administrativo disciplinar, para se aplicar a pena de remoção compulsória, será necessário prévio parecer do Conselho Superior.
  • Questão 33084.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.