Questões de Concursos Legislação Estadual de Alagoas

  • Questão 33084.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Carla entrou em contato com Marta visando obter indenização por danos materiais que esta causou em seu veículo, além dos danos morais que entendia cabíveis. Marta, entendendo que os danos morais exigidos por Carla eram absurdos, procurou a DPE/AL. Nessa situação, pode a DP promover, extrajudicialmente, a conciliação entre Carla e Marta.
  • Questão 33082.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens.

    O DP não pode exercer suas funções em processo no qual tiver emitido à parte contrária parecer verbal sobre o objeto da demanda.
  • Questão 40970.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

    O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
  • Questão 33081.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Acerca das prerrogativas e impedimentos dos membros da DPE/AL, julgue os próximos itens.

    O DP é dispensado de revista e tem franco acesso aos locais sob a fiscalização da polícia.
  • Questão 40969.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

    No interesse do serviço policial, os cargos de delegados regionais e especializados poderão ser exercidos por oficiais superiores da polícia militar ou capitães portadores de diploma de curso superior de Direito, podendo o policial militar na graduação de cabo, excepcionalmente, ser nomeado para responder pelo expediente do respectivo órgão.
  • Questão 33085.   Legislação Estadual - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Pedro procurou a DPE/AL visando ajuizar ação para eximirse de pagar IPVA, cuja cobrança entendia equivocada. Nessa situação, por tratar-se de ação que será ajuizada contra pessoa jurídica de direito público, é defeso à DP patrocinar a ação.
  • Questão 40971.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

    Para exercer os cargos previstos no Estatuto da Polícia Civil de Alagoas, a pessoa deve, entre outros requisitos, ter, no máximo, trinta anos de idade, se não for funcionário público ou não se tratar de cargo em comissão.
  • Questão 40965.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
  • Questão 40968.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    A responsabilidade pela segurança pública do estado cabe exclusivamente à polícia civil e a polícia militar.