Questões de Concursos Legislação Estadual de Alagoas

  • Questão 40970.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • Em relação ao Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas e ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

    O servidor transferido, removido, redistribuído, requisitado ou cedido que deva ter exercício em outra localidade terá trinta dias para entrar em exercício, incluído nesse período o tempo necessário ao deslocamento para a nova sede.
  • Questão 33087.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Julgue os itens subsequentes, acerca da promoção na carreira e dos deveres e penalidades a que se sujeita o DP.

    As promoções na carreira de DP do estado são efetivadas por ato do DPG do estado, obedecidos, alternadamente, os critérios de antiguidade e merecimento, sendo defesa recusa à promoção por antiguidade.
  • Questão 40966.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    Decorrido o prazo de trinta dias contados da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que a administração conceda ou motivadamente negue a sua transferência para a inatividade, ficará o servidor público civil automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que seja publicada a decisão definitiva.
  • Questão 40965.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    As funções de polícia judiciária serão exercidas preferencialmente por integrantes das respectivas carreiras funcionais, admitindo-se a nomeação judicial nos casos previstos em lei.
  • Questão 40967.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Médio - Polícia Civil AL - CESPE - 2012

  • De acordo com o que estabelece a Constituição Estadual de Alagoas, julgue os itens a seguir.

    Os municípios podem constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações. As guardas municipais, quanto às atividades operacionais, são supervisionadas pela polícia militar, sendo-lhes vedado o porte de arma, ressalvada a hipótese de específica autorização do secretário de Segurança, para condução exclusivamente em serviço.
  • Questão 33083.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Alagoas - Nível Superior - DPE AL - CESPE - 2009

  • Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética relativa à competência e às atribuições da DPE/AL, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Marcelo procurou a DP com o objetivo de ajuizar ação negatória de paternidade, declarando não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família. Nessa situação, ajuizada a ação, o DP poderá adotar medidas para que seja apurado o estado de carência do assistido, caso desconfie que a situação financeira de Marcelo não condiz com a assistência judiciária.