Questões de Concursos Legislação Estadual de Goiás

  • Questão 45877.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010

  • Observando os dispositivos da Lei Estadual n. 13.800/01 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
  • Questão 45885.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010

  • A Lei 14.081/2002 prescreve que os serviços são disponibilizados pelo IPASGO SAÚDE aos titulares e dependentes, observados a prévia inscrição e os períodos de carência. Qual o período de carência previsto para os procedimentos odontológicos?
  • Questão 9237.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - Bombeiro Militar GO - SOUSÂNDRADE - 2010

  • Nos termos do art. 122 da Constituição do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que
  • Questão 39652.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - TCE GO - FCC - 2014

  • Considere:

    I. Proposta que o Tribunal deve encaminhar ao Poder Executivo, referente ao projeto de sua lei orçamentária anual, observada a legislação pertinente.
    II. A lista tríplice dos Auditores e dos membros da Procuradoria-Geral de Contas, para preenchimento de cargo de Conselheiro.
    III. Os Programas de Governo a serem avaliados em cada exercício.
    IV. Os atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação de contratos para compras e serviços, através de tomada de preços, de valor até R$ 650.000,00.

    De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, é de competência do Plenário APENAS os indicados em
  • Questão 45876.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010

  • A Lei Estadual n. 10.460/88 estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. Com base em suas disposições, analise as alternativas abaixo assinalando a alternativa correta:
  • Questão 39654.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - TCE GO - FCC - 2014

  • Considere:

    I. Casamento, até 8 dias consecutivos.
    II. Licença para tratamento de saúde até o limite máximo de 36 meses.
    III. Convocação para o serviço militar.
    IV. Exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal.

    De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Goiás, considera-se como de efetivo exercício, além dos dias feriados ou em que o ponto for considerado facultativo, os afastamentos indicados APENAS em
  • Questão 45880.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010

  • Analise os itens abaixo acerca do IPASGO SAÚDE na Lei 14.081/2002 e, em seguida, assinale a alternativa correta:

    I Os detentores de mandato eletivo podem ser inscritos como usuários titulares do IPASGO SAÚDE, para efeito de assistência à saúde, independentemente do regime jurídico de trabalho, durante e após o exercício do respectivo mandato.
    II As fontes de custeio para concessão dos benefícios e serviços que integram o sistema são proporcionadas pelas contribuições dos segurados previstas na Lei 14.081/2002.
    III Perde a condição de usuário titular do IPASGO SAÚDE aquele que, por qualquer forma, perder a condição de servidor público.
  • Questão 39658.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - TCE GO - FCC - 2014

  • No tocante à competência, de acordo com a Lei Estadual nº 13.800/2001 que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública do Estado de Goiás, considere:

    I. Não podem ser objeto de delegação a decisão de recursos administrativos.
    II. O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante, respeitados, em regra, os atos praticados ou decisões proferidas na vigência da delegação.
    III. Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
    IV. Não será permitida, em nenhuma hipótese, a avocação temporária de competência atribuída.

    Está correto o que consta APENAS em
  • Questão 45884.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010

  • No que se refere à perda da qualidade de dependente pelos componentes do grupo familiar, aponte a alternativa incorreta.
  • Questão 45890.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de Goiás - Nível Superior - IPAS GO - MS CONCURSOS - 2010

  • À luz do Decreto 5.592/2002, aponte a alternativa incorreta relacionada ao reembolso e ao custo operacional: