Questões de Concursos Legislação Estadual de Rondônia

  • Questão 33879.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • Conforme dispõe a Constituição do Estado de Rondônia, são princípios institucionais da Defensoria Pública:
  • Questão 33884.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • À Defensoria Pública do Estado é assegurada autonomia funcional, administrativa, financeira e iniciativa de sua proposta orçamentária, nos termos da lei. Nesse sentido, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, cabe- lhe especialmente:
  • Questão 33881.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • Letícia, servidora pública estadual estável de Rondônia ocupante do cargo efetivo de professor, foi demitida após responder a processo disciplinar. Inconformada, Letícia requereu, dentro do prazo prescricional, revisão do processo, aduzindo e conseguindo comprovar fatos novos e circunstâncias suscetíveis de justificar sua inocência. Assim, Letícia obteve a invalidação de sua demissão por decisão administrativa e conseguiu sua reinvestidura no mesmo cargo anteriormente ocupado. No caso em tela, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, o retorno ao cargo narrado, com ressarcimento de todas as vantagens, ocorreu por meio da:
  • Questão 33883.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • Em tema de regime jurídico das férias dos Defensores Públicos Estaduais de Rondônia, consoante estabelece a Lei Complementar Estadual nº 117/94:
  • Questão 37243.   Legislação Estadual - Nível Médio - TJ RO - FGV - 2015

  • José ingressou, pela primeira vez, no serviço público, após aprovação em concurso público. Foi regularmente nomeado e tomou posse no cargo efetivo de Analista Judiciário. Ocorre que, findo o estágio probatório, observadas as formalidades legais, José não foi aprovado na avaliação especial de desempenho, por não preencher os requisitos básicos exigidos, em especial a pontualidade e a produtividade. Dessa forma, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, a autoridade competente deverá:
  • Questão 33880.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • Bruno, servidor público estadual de Rondônia ocupante de cargo efetivo, com preguiça de carimbar centenas de documentos, o que deveria ser feito em seu setor de trabalho, delegou para seu primo Vitor, pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, tal atribuição, que era de sua competência e responsabilidade. Assim agindo, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia, Bruno incorreu, em tese, em infração disciplinar punível com:
  • Questão 37244.   Legislação Estadual - Nível Médio - TJ RO - FGV - 2015

  • Em relação ao regime jurídico daqueles que ocupam cargo em comissão ou exercem função de confiança, de acordo com a Lei Complementar nº 568/2010, que dispõe sobre a carreira dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia:
  • Questão 37242.   Legislação Estadual - Nível Médio - TJ RO - FGV - 2015

  • Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:
  • Questão 33882.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RO - FGV - 2015

  • Cabe ao Defensor Público-Geral do Estado dirigir a Defensoria Pública, superintender e coordenar suas atividades e orientar sua atuação. Nesse contexto, de acordo com a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (Lei Complementar Estadual nº 117/94), compete ao Defensor Público-Geral:
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