Questões de Concursos Legislação Estadual de Roraima

  • Questão 37041.   Legislação Estadual - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

    O Poder Judiciário possui autonomia administrativa e financeira, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) elaborar a proposta orçamentária relativa a esse poder de acordo com os limites estipulados conjuntamente com os demais poderes na lei de diretrizes orçamentárias.
  • Questão 37043.   Legislação Estadual - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.

    A inassiduidade habitual, assim como a insubordinação grave em serviço, constituem hipóteses que justificam a aplicação da penalidade de demissão aos servidores públicos.
  • Questão 37044.   Legislação Estadual - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis do estado de Roraima, julgue os itens que se seguem.

    Gratificações, indenizações e adicionais pagos ao servidor como vantagens são incorporados ao vencimento ou provento para todos os efeitos, nos casos e condições indicados em lei.
  • Questão 33822.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RR - FCC - 2015

  • Por definição, a pessoa que pode ser atendida pela Defensoria Pública é determinada por sua renda familiar. A competência para fixação do valor que serve como teto para esse caso é
  • Questão 33823.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RR - FCC - 2015

  • Considere os itens abaixo.

    I. É advogado.
    II. É servidor do Estado.
    III. Goza de independência funcional.

    É característica exigível para o cargo de Defensor Público o que consta em
  • Questão 33819.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RR - FCC - 2015

  • Quanto às funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, a Lei Complementar n° 164/10 estabelece que
  • Questão 33821.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RR - FCC - 2015

  • Atenção: A questão refere-se à Defensoria Pública do Estado de Roraima.

     Prestar o serviço de assistência jurídica de excelência na Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente, parte integrante de
  • Questão 33820.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE RR - FCC - 2015

  • Considere os itens a seguir:

    I. Grupo de Atuação Especial da Defensoria Pública do Estado.
    II. Ouvidoria Geral.
    III. Secretaria Geral.
    IV. Centro de Apoio Operacional.

    Nos termos do Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Roraima, é órgão auxiliar o constante APENAS em
  • Questão 37042.   Legislação Estadual - Nível Fundamental - TJ RR - CESPE - 2012

  • Com base na Constituição do Estado de Roraima, julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e ao Poder Judiciário.

    Na administração pública de Roraima, ao menos 20% dos cargos em comissão, assim como das funções de confiança, devem ser exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, declarados estáveis ou cedidos para o estado.
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