Questões de Concursos Legislação Estadual de São Paulo

  • Questão 34537.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado
  • Questão 34202.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de
  • Questão 34196.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Camila, Sofia e Expedito são Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Camila foi investida na função de Ministra de Estado; Sofia foi investida na função de Secretária de Estado e Expedito foi investido na função de Prefeito da capital do Estado de São Paulo. Nestes casos, segundo a Constituição do Estado de São Paulo,
  • Questão 34204.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o
  • Questão 34200.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no10.261/68), os dias em que o funcionário deixar de comparecer ao serviço em virtude de mandato legislativo municipal, em razão de o horário das sessões das respectivas Câmaras coincidir com o horário normal de trabalho a que estiver sujeito o funcionário, serão considerados de efetivo exercício para todos os efeitos legais. No caso de vereança remunerada, os dias de afastamento
  • Questão 34536.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - TCE SP - FCC - 2015

  • Considere as seguintes atribuições:

    I. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.
    II. Fiscalizar as aplicações estaduais em empresas de cujo capital social o Estado participe de forma direta ou indireta, nos termos do respectivo ato constitutivo.
    III. Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada a ilegalidade.
    IV. Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados ao Estado e pelo Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres. De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo, a cargo da Assembleia Legislativa, será exercido com o auxilio do Tribunal de Contas do Estado, ao qual compete, dentre outras, as atribuições
  • Questão 34205.   Conhecimentos Específicos - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua lotação. Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, a falta narrada ensejará a sanção de
  • Questão 34070.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - DPE SP - FCC - 2015

  • Funcionário da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, preocupado com a sua avaliação de desempenho, analisa o Ato Normativo DPG n° 23/2009 e descobre que
  • Questão 34071.   Legislação Estadual - Legislação Estadual de São Paulo - Nível Superior - DPE SP - FCC - 2015

  • Hoje faz dois meses que Fernanda, servidora efetiva de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, foi punida pela primeira vez em sua carreira. A pena aplicada foi advertência por escrito por ter descumprido determinado dever funcional. Caso descumpra novamente esse mesmo dever funcional Fernanda estará sujeita, conforme a Deliberação da CSDP nº 111 de 2009, à pena de