Questões de Concursos Legislação Estadual de São Paulo

  • Questão 34199.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Maria, servidora pública civil do Estado de São Paulo, pretende tirar licença para tratar de interesses particulares. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), referida licença
  • Questão 34204.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o
  • Questão 34205.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua lotação. Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, a falta narrada ensejará a sanção de
  • Questão 34198.   Legislação Estadual - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
  • Questão 8558.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar SP - VUNESP - 2014

  • Nos termos do que determina a Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.
  • Questão 17202.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar SP - VUNESP - 2015

  • De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, serão considerados de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, os dias em que o funcionário estiver afastado do serviço em virtude de
  • Questão 8560.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar SP - VUNESP - 2014

  • De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, no que se refere à Proteção Especial da Família, da Criança, do Adolescente, do Idoso e dos Portadores de Deficiências, pode-se afirmar corretamente que
  • Questão 8559.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar SP - VUNESP - 2014

  • Para a organização da administração pública direta e indireta, inclusive as fundações instituídas ou mantidas por qualquer dos Poderes do Estado, a Constituição do Estado de São Paulo veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários de
  • Questão 34202.   Conhecimentos Específicos - Nível Médio - DPE SP - FCC - 2013

  • Joana, servidora pública civil do Estado de São Paulo, desprovida de má-fé, cometeu erro de cálculo contra a Fazenda Estadual. Nos termos da Lei Estadual no 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), a conduta praticada por Joana ensejará pena de
  • Questão 17201.   Legislação Estadual - Nível Médio - Polícia Militar SP - VUNESP - 2015

  • Casal tem uma filha de nome Ana, que completou 5 (cinco) anos de idade e possui deficiência intelectual. Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de São Paulo a respeito, é correto afirmar que o casal pode exigir do Poder Público Estadual que