Questões de Concursos Legislação Estadual do Piaui

  • Questão 24126.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Julgue o item seguinte , referente à disposição da Lei n.º 9.784/1999 — Lei do Processo Administrativo — e da Lei Complementar Estadual n.º 13/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.

    A licença para tratar de interesse particular concedida a servidor não poderá ser interrompida pela administração, senão a pedido do próprio servidor.
  • Questão 24127.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Acerca da Lei n.º 9.717/1998 e da Lei Complementar Estadual n.º 39/2004, julgue os seguinte item.

    As destinações dos recursos do fundo de previdência social do estado do Piauí incluem a prestação de fiança, aval e aceite, bem como empréstimos à União, aos estados, ao DF e aos municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados e dependentes.
  • Questão 24125.   Legislação Estadual - Legislação Estadual do Piaui - Nível Superior - CGE PI - CESPE - 2015

  • Com relação ao desenvolvimento funcional e ao âmbito de atuação do auditor governamental lotado na Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), julgue o item que se segue.

    Para a progressão na carreira e para a promoção no cargo de auditor governamental do estado do Piauí, a norma vigente exige que o ato exarado para deferimento do desenvolvimento funcional do postulante seja precedido de arguição e de qualificação do momento da movimentação de referência